A Consolidação das Leis do Trabalho
Por: kapopi10 • 30/9/2018 • Trabalho acadêmico • 7.739 Palavras (31 Páginas) • 149 Visualizações
Índice
Introdução 2
Objetivo 3
Metodologia de Pesquisa 4
1. A Criação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho 5
2. Linha do tempo 6
3. Importância da CLT - Caráter Social 7
a. Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho 8
b. Jornada de Trabalho 8
c. Período de Descanso Semanal 9
d. Férias 9
e. Medicina do Trabalho 9
f. Proteção do Trabalho da Mulher 10
4. CLT – A necessidade de revisão 11
5. A Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 11
6. Alguns pontos da Reforma 13
a. Teletrabalho – Home Office 13
b. Gestantes e Lactantes – Ambiente de Risco 16
c. Demissão por Mútuo Acordo 17
d. Contrato Intermitente 18
e. Jornada de Trabalho 12 x 36 19
f. Intervalo Intrajornada 20
g. Intervalo – Categorias Especiais 21
h. Horas in Itinere 21
i. Terceirização 23
j. Ações Trabalhistas 24
7. Quadro Comparativo 26
Conclusão 29
Referências 30
Introdução
Em 1º de Maio de 1943 foram consolidados os direitos trabalhistas do povo brasileiro através do Decreto Lei nº 5.452 assinado pelo então presidente do Brasil, Getulio Vargas. A CLT foi criada num momento político delicado, onde o governo do chamado Estado Novo carecia de aprovação popular para se atestar como legítimo perante a sociedade. Independente da motivação política que levou à criação e aprovação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) realmente havia a necessidade de a classe trabalhadora possuir uma legislação que definisse a relação entre empregadores e empregados, pois a indústria encontrava-se em expansão e o número de trabalhadores aumentava tanto quanto suas reivindicações de melhores condições de trabalho.
Após 74 anos da aprovação da CLT, a Lei 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista foi aprovada com o objetivo de melhorar a economia do país, diminuir o índice de desemprego, modernizar as leis e afinar as relações trabalhistas, pois o governo defende que as regras anteriores são ultrapassadas e não refletem a realidade atual do relacionamento empregador e empregado.
Objetivo
O relatório a seguir tem como objetivo demonstrar a evolução das leis trabalhistas no Brasil, desde a criação da CLT até a última alteração ocorrida que impactou e modificou as relações de empregadores e empregados no país, a Reforma Trabalhista. No decorrer da pesquisa serão explanados os direitos que foram adquiridos pelos trabalhadores brasileiros no início da vigência da CLT, em 1943, e posteriormente quais foram as principais mudanças trazidas pela revisão de alguns artigos da legislação trabalhista, no ano de 2017.
Metodologia de Pesquisa
Para construção do relatório a respeito da CLT e Reforma Trabalhista, foi utilizado o método exploratório. Os assuntos com relevância ao tema foram elencados e pesquisados de uma forma objetiva com o intuito de os resultados da pesquisa exploratória ser apresentado de maneira organizada e de fácil compreensão ao leitor.
A Criação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, foi criada em 1º de maio de 1943 através do Decreto-Lei nº 5.452 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas no período do governo brasileiro chamado de Estado Novo, momento do governo federal (1930-1945) onde o Congresso havia sido dissolvido e não existiu votação que aprovasse o projeto. A Consolidação das Leis do Trabalho foi assinada pelo presidente no Estádio de São Januário, mesmo local em que foi criada a Justiça do Trabalho em 1º de maio de 1941.
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Figura 1: Imagem CLT – Decreto Lei nº 5.452
No momento da assinatura do Decreto-Lei nº 5.452, o país passava por uma fase de desenvolvimento industrial onde o número de trabalhadores aumentava na mesma proporção que suas reivindicações e essa nova legislação visava afinar as relações do trabalho, proteger o trabalhador e criar o direito processual do trabalho, que até então não existia de forma agrupada no Brasil. A CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente e foi um marco por inserir de forma definitiva os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Mais do que isso, a CLT era também uma necessidade particular do Governo Vargas, que era populista e estava dependente da aclamação popular para atestar sua legitimidade.
[pic 2]
Figura 2: Trabalhadores homenageiam Getulio Vargas a Esplanada do Castelo, Rio de Janeiro, 1940
- Linha do tempo
Apesar de a CLT ter sido decretada em 1943, muitos anos antes foram instituídas algumas leis e órgãos governamentais para proteger os direitos dos trabalhadores.
De fato, a necessidade de estabelecer uma relação reconhecida perante a lei entre empregadores e empregados, surgiu no Brasil após a abolição da escravatura em 1888. O fim da exploração de mão de obra gratuita e a contratação de serviços assalariados impulsionaram os debates trabalhistas na época.
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