A Evolução da Administração Pública e o Modelo de Gestão Pública

A Evolução da Administração Pública e o Modelo de Gestão Pública

A evolução da administração pública é um processo de aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado à população.

Esta evolução é representada por três modelos: administração pública patrimonialista (clientelista), administração pública burocrática (procedimental – formal) e administração pública gerencialista (voltada para os resultados e satisfação do cidadão).

Vale destacar que esses modelos coexistem na prática. Por exemplo, hoje, apesar de prevalecer o gerencialismo, também se pratica a burocracia e traços do patrimonialismo.

Patrimonialismo

“O patrimonialismo representa a incapacidade ou relutância de um príncipe distinguir entre o patrimônio público e os seus bens privados” (Bresser Pereira, 2001).

• É um modelo de gestão que deriva das grandes monarquias europeias;

• É oriundo dos Estados absolutistas europeus, do século XVIII, vigorou de forma mais predominante até a segunda metade do século XIX.

• Os bens do Estado e o patrimônio do Estado, em geral, ficam totalmente sob o comando do soberano;

• Os cargos públicos são tidos como ocupações rentáveis e de pouco trabalho (prebendas / sinecuras);

Dentro do patrimonialismo, havia a figura de um soberano (governador, presidente etc.) que reconhecia como se o patrimônio do povo do Estado estivesse totalmente em seu controle. Assim, os cargos públicos eram ocupados por confiança, nepotismo ou troca de favores, não havendo a chamada meritocracia.

• Nepotismo e corrupção são características;

• Isso por causa da não distinção entre o público e o privado (res publica e res privada);

• A sociedade vivia em uma condição de paternalismo e subserviência;

• Não há cidadania;

• O poder do soberano é proveniente da tradição.

Percebe-se que nesse modelo a autoridade é do tipo tradicional, quando se respeita o governante por tradição, não sendo realizados questionamentos. Nesse período (final do século XIX), as organizações estavam em grande crescimento, a industrialização indicava a necessidade de um novo modelo de administração. Esse período foi denominado Burocracia.

Burocracia

A administração pública burocrática nasce a fim de combater características da administração patrimonialista, como a corrupção e o nepotismo. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal.

A burocracia se caracteriza pelas normas, regulamentos, formalização dos comportamentos e pela previsibilidade das ações. Em suma, a burocracia deixa bem claro o que deve acontecer e como deve acontecer.

• Principais características:

• A impessoalidade;

• O formalismo;

• A hierarquia funcional;

• A profissionalização do trabalhador;

• O poder racional-legal.

• Tipos de dominação:

• Tradicional. Ex.: Príncipes, patriarcas;

• Carismática. Ex.: Líderes religiosos, profetas;

• Racional-legal (Burocracia). Ex.: Autoridades governamentais.

• Fases da Burocracia:

1ª fase:

• Foi o período considerado de 1930 a 1945. Esse período foi marcado pelo autoritarismo e ênfase nos meios; Ou seja, a administração pública era autorreferida e por isso os fins eram pouco importantes. Essa primeira fase acaba junto com o chamado Estado Novo.

2ª fase:

• Considerado a partir de 1945 até o início da Reforma Gerencial. Caracterizada por causa da busca pelo desenvolvimento da Nação.

• Contexto Histórico:

• O processo de industrialização no Brasil está em aceleração e o Estado precisa intervir ativamente no setor produtivo;

• A reforma ocorreu no Governo Vargas (Estado Novo) e foi empreendida por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes. Surge então o processo de racionalização dos processos, inclusive os de ingresso em carreira pública (concurso público);

• A Era Vargas surge em um período de Crise Financeira no Brasil, proveniente do “crack” da Bolsa de Nova York (CRISE DE 1929);

• A crise nos Estados Unidos provocou uma queda significativa na exportação de café e consequentemente nos preços das sacas de café.

• Reforma Burocrática de 1936 - DASP

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, em 1936. No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional (meritocracia).

O DASP foi o órgão executor, formulador da forma de pensar e organizar a administração pública no Brasil e só foi extinto em 1986. Foi criado em um contexto histórico brasileiro em que o autoritarismo brasileiro ganhava força, início do Estado Novo. O grande objetivo do DASP era causar uma revolução modernizadora do país, industrializando-o.

• Realizações trazidas pelo DASP:

• Racionalização geral de métodos;

• Administração orçamentária;

• Ingresso no serviço público por concurso;

• Padronização das compras do Estado;

• Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático;

• A ênfase maior da reforma em questão foi nos MEIOS e nas atividades de administração em geral. Os fins ficaram em último plano.

• Tentativas de Desburocratização:

O modelo burocrático representou o início do processo de modernização do País, mas a sua estrutura rígida precisa ser reduzida para uma estrutura mais flexível, a qual possibilitaria uma melhor adequação do governo à dinâmica do mundo.

A expressão “desburocratizar” em nenhum momento se refere a sobrepor a ideia da burocracia. Apesar de manter os princípios burocráticos, em certo momento há o reconhecimento de que ela já havia se tornada inadequada, uma vez que o Estado não estaria acompanhando as novas tendências mundiais.

• Governo Juscelino Kubitschek (1956)

O início do nacional-desenvolvimentismo ocorreu na década de 1950, no segundo Governo Vargas e especialmente no Governo JK. No Governo JK, foi elaborado o plano de metas, que objetivava o desenvolvimento acelerado do Brasil. O pressuposto era a intervenção do Estado como base para o desenvolvimento da nação. Dentro da primeira tentativa de desburocratização, durante o governo de JK, algo que ficou em evidência foi a maior intervenção do Estado na economia do País. Essa intervenção é um fator positivo que visa contribuir na redução das desigualdades sociais e regionais.