A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRIBUTOS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

MBA EM GESTÃO FINANCEIRA: CONTROLADORIA, AUDITORIA E COMPLIANCE

MARIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO NETO

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRIBUTOS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS – OPORTUNIDADES E RISCOS

BELO HORIZONTE

2022

Não é de hoje que as empresas brasileiras vivem um dilema muito complexo quanto à legislação fiscal, no que se refere aos chamado tributo e sua incidência sobre seus arcabouços produtivos. Não só para as organizações que se encontram consolidadas no mercado, mas também pra aquelas em começo de empreendimento, essa tarefa da gestão tributaria é um fator muito importante para dar continuidade ao negócio. O Brasil, de acordo com a OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico), ocupa o 4º lugar no ranking das nações que mais tributam empresas no mundo todo. Segundo (CASTRO, 2008, p. 16), “o sistema tributário nacional é um conjunto de leis e princípios, que impõem uma série de tributos, os quais servirão para favorecer os fins sociais, econômicos e políticos do Estado”.

O Brasil possui um sistema de tributação deveras complexos e, esse motivo, reduz o interesse de empresas multinacionais em se instalar em nosso país ou em estabelecer negócios jurídicos com empresas locais. Por isso, a simplificação desse sistema é uma das maiores reivindicações do empresariado nacional, pois essa rede de tributação extensa, confusa e intrincada, gera enormes custos de transação, com indesejáveis reflexos no chamado custo Brasil. (DORIA, 1997).

Como a empresa é o principal feitor da economia, o seu patrimônio, renda e consumo são tradicionalmente, os focos da exigência tributária, visto que demonstra acréscimos de riqueza. (CASTRO, 2008). Amparado nesses três pressupostos, uma vez paga, tributa-se sobre o seu ganho, sobre o que você tem e sobre tudo o que você produz, ou seja, sobre toda a sua riqueza circulante e o seu faturamento. Tudo o que o Estado arrecada é dividido à instituições públicas da federação, tendo a União, a maior parte dos valores. Dos tributos incidentes, sete são da competência da União, três dos Estados membros e três dos Municípios. (CASTRO, 2008).

Por esse motivo, uma boa gestão estratégica de tributos é vetor importante dentro de uma empresa, porque é neste universo que se podem obter as poupanças fiscais. As atividades de gestão tributária incluem “a correta organização do mundo dos negócios por meio da utilização de contratos, fórmulas legais e estruturas societárias para excluir, reduzir ou diferir a carga tributária das empresas” (CASTRO, 2008, p. 43). Revisando periodicamente essas informações, é possível alcançar melhores resultados para a continuidade do negócio, maximizando riqueza, com maior oportunidade, menos riscos, sempre dentro do que está expresso em lei.

A tributação é a ferramenta para alcançarce a eficiência econômica, estimulando produção, investimentos, geração de empregos e criando renda. Essas medidas de melhoria por parte do entendimento do poder público, não podem vir dissociadas do atendimento de outras necessidades do país, como a facilitação do cumprimento das obrigações fiscais, o combate a sonegação e a redução do número de tributos sobre suas atividades de produção. (BORBA, 2006)

Gestão tributária em sua oportunidade é, pois, maneira de administrar todos os processos da organização que envolvem tributação e seu planejamento estratégico. Isso quer dizer que vai muito além da escolha certa do regime de tributação da empresa no momento de sua abertura. É importante precificar corretamente, entender a tributação dos fornecedores, benefícios fiscais dos produtos e dos serviços que serão oferecidos e suas atualizações ao longo do tempo, entre outros fatores (BORBA, 2006). Importante ressaltar que os impostos, taxas e contribuições são fundamentais na hora da formação do preço do seu produto ou serviço e podem trazer competitividade para o seu negócio. Diante desse cenário, uma pesquisa estatística realizada pelo Endeavor, apontou que 86% das empresas entrevistadas apresentavam algum tipo de irregularidade como: impostos em atraso e declarações obrigatórias não entregues.

Visando reduzir custos e implementar uma boa gestão tributária do negócio, o gestor deve estar sempre atento à legislação e às regras que se aplica em cada modelo de negócio, ajustando, se necessário, em comparação ao faturamento que foi apresentado em um período anterior de tempo, a previsão do próximo faturamento anual, sua margem de lucro e previsão dos custos e despesas operacionais. É importante retificar o desempenho da empresa no início de cada exercício para determinar se o regime da tributação vigente é o mais lucrativo ou se é importante muda-lo para um novo esquema.

No Brasil, a titulo de argumentação, o simples nacional é facultativo e pode ser solicitado por empresas com faturamento entre R$ 81 mil a R$ 4,8 milhões, resumindo em uma única guia 8 impostos e contribuições (PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS e o IRPJ). O lucro presumido também é facultativo, podendo ser pretendido por organizações com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões anuais, de forma que as alíquotas do IRPJ e CSLL são calculadas com base na diferença entre as receitas e as despesas. Já o lucro real é obrigatório, utilizado por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais ou R$ 6,5 milhões por mês se o exercício anterior não completar 12 meses, e a alíquota do IRPJ e CSLL são fundamentadas em uma tabela da Receita Federal conforme o seu tipo de atividade. E por fim, o lucro arbitrário é obrigatório para empresa de lucro