A Impessoalidade e sua importância para a Administração Pública

A Impessoalidade e sua importância para a Administração Pública

A administração pública em todas as esferas direta e indireta, obedecem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entre eles destacaremos o Princípio da Impessoalidade, sua importância e como ele se aplica na administração pública, dessa forma poderemos compreender como os Princípios da Administração Pública podem resultar em uma gestão eficaz, ética e focada no respeito à sociedade e ao patrimônio público

No princípio da impessoalidade seu principal objetivo é a igualdade de tratamento para com todas as pessoas que compõem a sociedade, este princípio deve ser entendido como aquele que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas, impedindo assim que o agente público obtenha privilégios próprios ou para determinado individuo ou grupo da sociedade.

Este princípio pode ser interpretado também como princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. O princípio da impessoalidade veda portanto, atos e decisões motivadas por favorecimentos, vínculos de amizade, dentre outros sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos. A administração pública não pode de forma alguma exigir tratamento melhor para um do que ao outro ou tratamento inferior, sendo assim, o tratamento deve ser igual a todos da coletividade.

Diante do exposto, podemos concluir que o Princípio da Impessoalidade busca garantir a igualdade e impedir qualquer tipo de imparcialidade na administração pública, trazendo assim a adequação dos agentes públicos e coibindo qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador e dos agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público. Este princípio contribui de forma exemplar para a eficácia da gestão pública, pois defende não apenas o tratamento igualitário da sociedade mas dos outros servidores também, promovendo assim o respeito e o crescimento dos indivíduos na administração. O princípio da impessoalidade estabelece um propósito e a realização no papel tanto do administrador quanto da própria Administração.

...