A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES – (NP -1)

1. Considere as proposições seguintes:

1. O caráter transitório da obrigação
2. Tanto devedor quanto credor esperam
3. Existem várias formas de adimplemento obrigacional

      R: D- I, II e III são corretas

1. Considere as proposições seguintes:

No vínculo jurídico obrigacional as partes, credor e devedor, POR QUE O credor tem expectativa de receber a prestação, , sob pena de ser acionado.

R: D - Apenas a segunda proposição é correta.

1. Considere as assertivas abaixo:

1. As partes podem ser simples
2. Sendo indeterminável o devedor
3. O credor é indeterminado, mas determinável, em casos como o da promessa de recompensa.

        R: B - I e III são corretas.

1. Considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

As pessoas firmam vínculos obrigacionais que têm origem histórica no contrato de venda e compra PORQUE

PODE-SE AFIRMAR QUE:

R: D -  Somente a segunda proposição é correta.

1. Considere as proposições seguintes:

No direito real há o direito de sequela, direito de perseguir a coisa até encontrá-la, para retirá-la das mãos de terceiro, quem quer que seja que injustamente a possua.

PORQUE

R: C - Somente a primeira proposição é correta.

1. No Direito Romano, eram fontes de obrigações: Contrato, quase contrato, delito e quase delito. Assinale, quanto às fontes de obrigações, a alternativa correta:

R: C - O quase contrato, fonte de obrigação no Direito Romano, era a manifestação unilateral de vontade, como a gestão de negócios.

1.  Indiretamente, como fundamento, a fonte da obrigação é sempre a lei. A lei que determina ser a vontade fonte de obrigação (art. 389, CC); a lei é fonte indireta da responsabilidade civil (obrigação de reparar) por ato ilícito (art. 186 e 927, CC).

R: C - Obrigação de responder pela multa contratual diante do inadimplemento.

1. Considere, quanto às fontes de obrigação, as proposições seguintes: A vontade é fonte de obrigação desde que manifestada de modo bilateral, por negócio jurídico bilateral (contrato; casamento). O ato ilícito enseja obrigação desde que preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil – ação ou omissão, dano (moral e/ou material), nexo de causalidade e culpa.

Pode-se afirmar que:

R: E - As duas proposições são incorretas.

1. A obrigação de dar pode envolver coisa certa ou incerta. Na obrigação de dar coisa certa o devedor se compromete a entregar objeto perfeitamente determinado, especificado. Ex.: um cavalo de corrida, uma jóia – só pode dar outra coisa se o credor aceitar. A obrigação abrange os acessórios. Já na obrigação de dar coisa incerta,

R: C - A referência é apenas ao gênero a que a coisa pertence, e à quantidade, havendo duas peculiaridades: vantagem a credor, já que o gênero não pode perecer; e a escolha no momento da entrega, que é prerrogativa do devedor, salvo disposição das partes em sentido contrário.

1. A obrigação pode ser de dar ou de restituir. Se a situação for de restituição, o credor é o dono da coisa. Não pode ser considerado exemplo de obrigação de restituir:

R: E- A obrigação do mutuatário.

1. Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

1. A transferência da propriedade na obrigação de dar não ocorre com o contrato, mas com a tradição (coisa móvel) ou com o registro do título translativo no Registro Imobiliário (transferência de domínio de coisa imóvel).

II.         É importante saber o momento da transferência da propriedade porque se aplica a regra de que a coisa perece ou se deteriora para o dono (res perit domino).

1. O contrato de venda e compra também transfere a propriedade sobre coisa móvel.

R: A - I e II são corretas.

1.  João vende a Marcos três cavalos especificados em contrato assinado pelas partes. É correto afirmar, neste caso, que:

R: E - Se os cavalos se deteriorarem sem culpa do João, Marcos resolve a obrigação ou aceita os animais abatido no preço o valor do estrago.

1. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

Obrigações alternativas e obrigações de dar coisa incerta são semelhantes,

PORQUE

Nas obrigações alternativas e nas obrigações de dar coisa incerta não se sabe o que será efetivamente entregue ao credor, pois a definição é apenas do gênero e da quantidade.

R: E - As duas proposições são incorretas.

1. Assinale a alternativa INCORRETA:

R: A - Na obrigação alternativa, assim como na obrigação de dar coisa incerta, não há possibilidade de extinção do vínculo obrigacional por perecimento de todas as prestações.

1. Quanto ao direito de escolha na obrigação alternativa, considere as seguintes afirmações:

R: E - Todas são corretas.

1. Abel assumiu uma dívida perante Bruno, obrigando-se a entregar a Bruno, em 10 dias, ou o carro de marca Toyota Corolla, cuja numeração de placas e chassis foram exarados em contrato,

R: A - a obrigação recai sobre a prestação remanescente.

1. Na obrigação indivisível, cada devedor está obrigado a parte da dívida. Então, ao pagar, o codevedor se sub-roga no direito do credor, em relação aos demais codevedores.

R: C - a proposição é verdadeira, mas caso a obrigação se converta em perdas e danos por força do inadimplemento, torna-se divisível.

1. Quanto à obrigação indivisível, é correto afirmar que:

R: A - As perdas e danos são de responsabilidade de quem teve culpa no descumprimento da obrigação.