ATIVIDADE POLICIAL E LEGALIDADE: O USO DO EXCESSO DA FORÇA
Por: 19852016 • 30/11/2018 • Artigo • 7.003 Palavras (29 Páginas) • 235 Visualizações
Jose Gustavo Lisboa Gama
Orientadora
ATIVIDADE POLICIAL E LEGALIDADE: O USO DO EXCESSO DA FORÇA
São Miguel dos Campos/AL
2018
JOSE GUSTAVO LISBOA GAMA
ATIVIDADE POLICIAL E LEGALIDADE: O USO DO EXCESSO DA FORÇA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora como requisito parcial para a conclusão da Pós em Direito Administrativo da Faculdade de Ensino Regional Alternativa – FERA, sob a orientação do Professor XXXXXXXXXXXXXXXX.
São Miguel dos Campos/AL
2018
RESUMO
Atualmente a atividade policial apresenta grandes divergências de opinião na sociedade, havendo ainda fatores institucionais, sociais e conflitos de interesses no tocante à conjuntura social, política, econômica e, principalmente, interna. Nota-se que a atividade policial gera uma grande discussão pela sociedade, sendo a instituição alvo de críticas, fato que advém da imagem da polícia como detentora do monopólio da força, da enorme presença da violência policial e social e seu descrédito como responsável pela resolução de conflitos. Esta pesquisa traz uma discussão sobre a atividade policial quanto à questão da legalidade e o retrato da realidade policial decorrente de fatores sociais e institucionais. Trata-se de um trabalho bibliográfico cujo procedimento utilizado na pesquisa foi o indutivo, incluindo o levantamento das experiências de alguns agentes na temática, após o que se procedeu à transmissão de conteúdos teóricos e à troca de conhecimentos teóricos e práticos! A pergunta que norteia a pesquisa é: como o excesso do poder policial contribui para a imagem negativa da polícia na sociedade? A partir da pesquisa foi possível concluir que o excesso de força está cercado por fatores que induzem o policial a tal ação, fazendo com que a polícia seja vista pela população não uma polícia cidadã, mas como uma instituição arbitrária e repressora.
Palavras-chave Atividade Policial. Legalidade. Uso da força. Sociedade.
ABSTRACT
Currently police activity has major differences of opinion in society, there is still institutional factors, social and conflicts of interest in relation to social circumstances, political, economic and mainly internal. Thus, we note that police activity is a great discussion by society about police activity and its consequences, and yet the institution subject to criticism, a fact which arises mainly because of the image of the police as having the monopoly of force, the massive presence of police violence and social and discrediting them as responsible for the conflict resolution. This research brings a discussion about police activity, the question of legality and the picture of the reality of the police resulting social and institutional factors, according to the critical and legal, by interpreting everyday. This is a bibliographic work, whose procedure used in the research was inductive including the survey of the experiences of some agents in the subject, after which we proceeded to the transmission of theoretical content, exchange of theoretical and practical knowledge. The question that guides the research is as excessive police power contributes to the negative image of the police in society. From the research it was concluded that, based on the analysis presented here, one comes to the conclusion that excessive force is surrounded by factors that induce such action the police, causing police to be seen by the people not a police force citizen, but that may repressive abuses, without the need for not committing abuse of law.
Keywords. Law Enforcement. Legality. Use of force. Society.
INTRODUÇÃO
Atualmente, a sociedade tem uma visão mais ampla e controvertida com relação à atividade policial e legalidade, ocorrendo divergências de opiniões sobre a atividade policial e os seus reflexos na sociedade, fato que leva a grandes reflexões sobre o assunto. Porém cada cidadão defende uma teoria própria, levando em consideração as condutas dos policiais, com base nas suas interpretações e opiniões, para as quais influi também o que determina o contexto social.
Observa-se que a atividade policial e os seus reflexos perante a sociedade estão sendo bastante discutidos e criticados, devido à imagem dessa instituição como detentora do monopólio da força, à enorme presença da violência policial e social e a seu descrédito como responsável pela resolução de conflitos. Sobretudo devido ao índice crescente da criminalidade e às condutas de quem deve manter a ordem social.
Partindo dessa ideia, buscou-se elaborar uma pesquisa que tem como objetivo geral, levantar questionamentos da atividade policial na questão da legalidade e o retrato da realidade policial decorrente dos fatores sociais e institucionais. Tem-se como objetivos: explicar juridicamente a atividade policial; estudar o excesso da força na atividade policial; avaliar os fatores sociais e institucionais que levam ao abuso de legalidade e seus reflexos na sociedade.
Busca-se responder à seguinte indagação: como o excesso do poder policial contribui para a imagem negativa da polícia na sociedade? Quanto à metodologia aplicada a este estudo, optou-se por utilizar fontes obtidas através de pesquisa sobre a atuação das instituições que lidam com esta temática e o mapeamento do trabalho com o auxílio dos recursos bibliográficos da doutrina e jurisprudência sobre o assunto, tendo também como suporte o convívio com o tema descrito, portanto, a prática.
O procedimento utilizado foi o indutivo, incluindo o levantamento das experiências de alguns agentes na temática, após o que se procedeu à transmissão de conteúdos teóricos, à troca de conhecimentos teóricos e práticos. O trabalho, além de servir como aprendizado no Direito, fornecerá também subsídios aos que buscam informações sobre o tema abordado.
A ATIVIDADE POLICIAL DO PONTO DE VISTA JURÍDICO
A sociedade, há muito tempo, passa por um processo de transformações econômicas, políticas, culturais e sociais, devido, principalmente, à introdução de novos pensamentos democráticos, que têm sua atuação fundamentada em normais legais. Pode-se dizer que a dinâmica que rege a sociedade exige dela órgãos estatais que apliquem e cumpram a lei, sendo capazes de garantir tais mudanças através do bom convívio social. Desse modo, a polícia, por interferir de forma decisiva na sociedade, passa a ser responsável por garantir a melhor forma possível essas alterações. Desse modo:
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