Abuso de Autoridade na atividade policial do Poder Público

AVM - FACULDADES INTEGRADAS

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Eliomar Gomes Brito

TÍTULO DO TRABALHO: Abuso de Autoridade na atividade policial do Poder Público

Brasília - DF

2014

AVM - FACULDADES INTEGRADAS

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Eliomar Gomes Brito

TÍTULO DO TRABALHO: Abuso de Autoridade na atividade policial do Poder Público

Planejamento de pesquisa apresentado AVM - Faculdades Integradas como exigência parcial para cumprimento da disciplina de Metodologia da Pesquisa e Produção Científica.

Orientação: Msc. Denise Paulinelli Raposo.

Brasília – DF

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 3

Tema...................................................................................................................... 3 Delimitação do tema.............................................................................................3

1.3 Problema................................................................................................................3

1.4 Justificativa...........................................................................................................3

1.5 Objetivos ...................................................................................................................5 1.5.1 Objetivo Geral...........................................................................................................5

1.5.2 Objetivos Específicos...............................................................................................5

2 REVISÃO DA LITERATURA.........................................................................................6

3 METODOLOGIA ...........................................................................................................9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................10

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1 - INTRODUÇÃO

1.1 - Tema

  Abuso de Autoridade no Poder Público.

1.2 - Delimitação do tema

                

O principal foco da pesquisa é demonstrar sobre o abuso de autoridade na atividade policial do Poder Público.

1.3 - Problema

De que forma o Abuso de Autoridade da polícia vem a prejudicar a sociedade?

1.4 - Justificativa

É importante saber que antes da Lei n° 4.898/65 a pratica do crime de abuso de autoridade, já estava contemplada pelo Código Penal no artigo 322 do Código Penal “Violência Arbitrária” e artigo 350 do Código Penal “Exercício Arbitrário ou Abuso de Autoridade”.

Assim entendemos que a lei adveio como uma forma de regulamentar o código penal, no tocante aos crimes de abuso de Autoridade, prevendo como ilícito qualquer atentado incolumidade física individual.

Portanto, e de forma punível da lei por constituir crime de abuso de autoridade, qualquer ato do poder que atentar contra os direitos e garantias individuais do homem, com relação a personalidade, intimidade, vida privada, liberdade, há de ser severamente combatido.

Por isso, é necessário combatermos este tipo de crime, esta forma violenta como se fosse uma virose que introduz em nossa sociedade, acabando de uma vez por toda esse falso moralismo no poder público, evitando que as novas gerações passem por esse tipo de constrangimento que passamos.

Faz-se presente a dignidade de todos, porém, nossas autoridades muitas vezes se esquecem de que o caráter é algo que se consolida e não pode ser influenciada pela mutação de personalidade. Assim a satisfação pessoal é alcançada, quando parte da sociedade reconhece a ação desenfreada da administração por intercessão do administrado. È necessário reconhecer que muitas vezes as autoridade são obrigados a agirem violentamente para se sobrepor aos demais.

Por fim, somos humanos, propensos a erros e acertos, o que não nos permite é aceitar esse tipo de  atitude e abuso de policiais, juízes, promotores e auto escalões utilizarem das suas funções para satisfazer prazeres próprios, contrariando toda sociedade e afrontando a ética e principalmente a justiça.  

1.5 - OBJETIVOS

1.5.1 - OBJETIVO GERAL

Visa apontar o abuso de autoridade, no uso de suas funções, praticar qualquer atentado contra liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, a liberdade de consciência e de crença, ou seja, no que atenta contra a  dignidade da pessoa humana.

1.5.2 - OBJETIVO ESPECÍFICO

Trazer dados de algumas vitimas e da sociedade em geral.

Apresentar a ótica dos próprios detentos e dos agentes públicos que lidam diariamente com estes.

Destacar que a realidade do abuso de autoridade na atividade policial contra a sociedade que corresponde à grande maioria dos brasileiros.

A pesquisa apontará projetos que foram implantados em Estados brasileiros e até em outros países que passaram a trazer o resultado esperado do cumprimento do dever do policial a sociedade.

2 - REVISÃO DE LITERATURA

Para Cleber Masson ( 2009. p. 520 )“:

                                                                  Sanção penal é a resposta estatal, no exercício do ius puniendi e após o devido processo legal, ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. E a pena é a reação que uma comunidade politicamente organizada opõe a um fato que viola uma das normas fundamentais da sua estrutura e, assim é definido na lei como crime.^[1]