AUDITOR COMO MEDIADOR NAS NEGOCIAÇÕES E AQUISIÇÕES DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Por: Fracidalvaf • 9/4/2016 • Artigo • 9.198 Palavras (37 Páginas) • 574 Visualizações
A IMPORTÂNCIA DO AUDITOR COMO MEDIADOR NAS NEGOCIAÇÕES E AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA CONFECÇÃO ÓRTESES, PRÓTESES EXTERNAS E COMPRA DE MEIOS DE LOCOMOÇÃO EM UM HOSPITAL FILANTRÓPICO DE PORTO VELHO-RO
Francidalva Freitas Alves¹
Walace Soares²
A crescente demanda por serviços de saúde obrigou o governo a permitir que instituições privadas realizassem o atendimento à população, mediante uma contrapartida do Estado, via concessão de imunidade de tributos e isenção de contribuições sociais. Para obtenção e manutenção dos benefícios acima mencionados, a instituição beneficiada deve atender a uma série de legislações tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal. Nesse sentido, elaborou-se um resumo dos principais tópicos da história da saúde pública no Brasil, das principais legislações filantrópicas aplicáveis a uma instituição hospitalar, dos conceitos de auditoria interna, e a apresentação de um estudo de caso em uma instituição hospitalar filantrópica de Porto Velho, através da execução de um planejamento de auditoria no processo de filantropia. O objetivo deste artigo é descrever a importância do auditor como mediador nas negociações e aquisições de materiais para confecção de OPMs (Órteses, Próteses externas e compra de Meios de Locomoção) e demonstrar como a auditoria interna pode colaborar com uma instituição hospitalar filantrópica a fim de minimizar eventuais riscos para manutenção do certificado de filantropia, bem como propiciar sugestões de melhorias dos processos. Através das revisões e dos dados analisados, observou-se a importância da auditoria presente nas negociações, como são adquiridos os materiais para fabricação, interferindo diretamente no financeiro da instituição gerando custos consideráveis, interferindo diretamente na qualidade da assistência prestada ao paciente/cliente.
Palavras-chaves: Instituição Hospitalar Filantrópica. Auditoria Interna. Equipe Multiprofissional. Negociações. OPMs.
¹Pós- graduanda em Auditoria em Sistemas de Saúde da Faculdade de Pimenta Bueno unidade Porto Velho- RO, Brasil.
²Mestre em ????????????, Professor do Curso de Pós-Graduação em Auditoria em Sistemas de Saúde da Faculdade de Pimenta Bueno unidade Porto Velho -RO, Brasil.
ABSTRACT
The growing demand for health services has forced the government to allow private institutions were to conduct the service to the population, for a consideration of the state by granting immunity from taxes and exemption from social security contributions. To obtain and maintain the above benefits, the beneficiary institution must meet a number of laws at both the federal and state and municipal levels. In this sense, has prepared a summary of the main topics of the history of public health in Brazil, the main philanthropic laws applicable to a hospital, the internal audit concepts, and the presentation of a case study in a philanthropic hospital in Porto old, through the implementation of an audit planning in philanthropy process. The purpose of this article is to describe the importance of the auditor as a mediator in the negotiations and purchase of materials for making OPMS (Orthotics, external prosthetics and purchase Locomotion Means) and demonstrate how internal audit can work with a philanthropic hospital to minimize possible risks for maintenance of philanthropy certificate, as well as provide suggestions for process improvement. Through the review and the data analyzed, we noted the importance of this audit in the negotiations, as are the materials for the manufacture acquired, directly interfering in the financial institution generating considerable cost, directly interfering with quality of care provided to the patient / client.
Key Words: Philanthropic Institution Hospital . Internal Audit. Multidisciplinary team. Negotiations. OPMS .
1 INTRODUÇÃO
O setor hospitalar filantrópico no Brasil é atualmente responsável por cerca de 1/3 do parque hospitalar existente no país. Dos 1.824 hospitais beneficentes sem fins lucrativos existentes no País, 1.722 (94%) estão inseridos no SUS, sendo que 44% apresentam mais de 50 leitos (797 hospitais) e realizam 42% das internações da rede pública, além de 20% dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Somente em 2013, as entidades filantrópicas realizaram 4,7 milhões de internações, o que equivale a 41% do total no Brasil, que é de quase 11,5 milhões de internações.
As dificuldades do Estado em atender com qualidade às necessidades da população na área de saúde decorrem de longa data, a principal razão é a falta de uma política de saúde e uma gestão inadequada dos recursos financeiros, tendo como conseqüência o caos que vivenciamos nos dias atuais na saúde pública.
Entre as decisões tomadas pelo Governo Federal, destacam-se duas que contribuíram de forma mais significativa para o agravamento dessas dificuldades no ramo hospitalar do Brasil. A primeira foi a escolha prioritária de um modelo de internação hospitalar, em detrimento do modelo de prevenção para o tratamento de saúde realizada na década de 1960, durante o regime militar. A segunda foi a inclusão, na Constituição de 1988, do direito que assegurou a todo cidadão brasileiro atendimento em hospitais públicos, mesmo que ele não contribua para a previdência social.
Dentro desse contexto, o Estado permitiu que algumas instituições privadas prestassem serviços ao público mediante o benefício da imunidade de tributos e a isenção de contribuições sociais, denominadas “instituições filantrópicas”, uma vez que o Governo não teve condições de atender às demandas previstas.
Como forma de garantir que os benefícios concedidos às organizações filantrópicas sejam, adequadamente, utilizados em beneficio da população, o Governo Federal tem fortalecido a legislação para essas entidades, principalmente, a partir dos requisitos do Decreto nº 2.536/98, conhecido como Regulamento da Filantropia (BRASIL, 1998).
Com base nas informações obtidas através do estudo de legislações vigentes para as Instituições Filantrópicas Hospitalares no país, pode-se identificar a necessidade do desenvolvimento de um estudo de caso em uma instituição de Porto Velho.
Vale ressaltar que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria MS/GM nº 793, de 24 de abril de 2012, estabelece em seu escopo diretrizes e objetivos tais como a garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional sob a lógica interdisciplinar. Define ainda, a promoção de estratégias e mecanismos de educação permanente bem como a ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs). Nesta perspectiva, o presente material didático elaborado para a qualificação em confecção de órteses e próteses está voltado para o aperfeiçoamento dos trabalhadores das oficinas ortopédicas da Rede SUS representando uma ação de educação permanente direcionada ao cumprimento das políticas da Saúde para as pessoas com deficiência.
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