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DIREITO DO TRABALHO II

Professor GILSON J. SIMIONI

ATPS

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ETAPA 2 AULA TEMA: TRABALHO DA MULHER TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Alunos _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ Renato Moura RA xxxxxxxxxxx PLT 491

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GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5ª ed. São Paulo: Grupo Gen. 2012 São Caetano do Sul

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São Paulo 09 de outubro de 2014

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 03 2. TRABALHO DA MULHER ..................................................................................... 03 2.1 Período Gravídico-Puerperal ...................................................................... 04 2.2 Restrições ao Trabalho da Mulher ............................................................. 06 2.3 Igualdade de Remuneração ........................................................................ 06 3. O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ........................................... 06 3.1 Trabalho Proibido ao Menor ........................................................................ 08 7. BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................... 09

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1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos aspectos do “Trabalho da Mulher” que

demonstram o embate entre preceitos da Constituição Federal de 1988, com preceitos colocados em evidência desde 1943, quando entrou em vigor a CLT. Visto que, a CLT proibia certos tipos e horários de trabalho à mulher, sendo que a CF, entende de forma diferente, isto é, aplica o princípio isonômico. Trataremos também, sobre o trabalho da Criança e do Adolescente, suas características peculiares, bem como os ditames da legislação vigente.

2. TRABALHO DA MULHER

A Consolidação das Leis do Trabalho

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CLT, desde que entrou em vigor em 1943, direcionou um capitulo pertinente exclusivamente ao trabalho da mulher. Capitulo III

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DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. Na seção I descreve: a duração, condições do trabalho e discriminação contra a mulher. Inicia-se a respectiva seção com o artigo 372 e vai até o capítulo 378. Do art. 379 ao 381, já na secção II, trata sobre o trabalho noturno. Seção III Períodos de descanso do art. 382 aos 386. Seguem-se as seções IV à seção VI sempre com referencia à mulher, enfatizando porém, alguns artigos forma vetados. É historicamente reconhecida a exploração