As Licitações e Contrato

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fichamento de Estudo de Caso

Milena Menezes Matos

Trabalho da disciplina Licitações e Contratos,

                                                 Tutor: Prof. Eduardo de Moura

Vitória

2017

FICHAMENTO

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional

COUTO, Hugo Leonnardo Gomides do; COELHO, Cristiano. Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional. In: Rev. Adm. Pública – Rio de Janeiro. mar./abr. 2015.

Os autores discorrem acerca de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para investigar o comportamento de gestores públicos, identificando os fatores críticos que determinam o processo decisório de compra sustentável, seja no contexto individual ou organizacional. O levantamento da pesquisa foi realizado através de um questionário que foi aplicado aos gestores encarregados da elaboração de editais e de certames licitatórios. Pelo fato das compras governamentais movimentarem importantes setores da economia, há uma preocupação em a administração desenvolver suas ações e programas em prol do desenvolvimento sustentável. O processo de licitação tem por finalidade promover a proposta mais vantajosa para a Administração Pública visando à sustentabilidade. O gestor responsável pelas compras do governo assume uma atuação de consumidor organizacional, pois este está adquirindo bens e serviços para serem consumidos pela organização. Já quando se trata de consumidor individual, este se preocupa em adquirir o produto para o consumo próprio ou da família. O caso faz a análise do comportamento do gestor realizando a compra de um determinado produto para consumo próprio e para o consumo organizacional. As diferenças são perceptíveis, uma vez que a compra realizada para consumo próprio, o gestor possui discricionariedade para adquirir o produto, já à compra para a organização, o gestor deve estar vinculado às normas que os regem para não desrespeitá-las. A metodologia de pesquisa utilizada foi um questionário elaborado pelo IBGE que posteriormente foi aplicado aos gestores públicos responsáveis pelo setor de compras e aos pregoeiros. O questionário foi constituído por três partes, sendo a primeira para o conhecimento das variáveis demográficas, a segunda pelas informações funcionais e a terceira pelas informações comportamentais. A primeira parte da pesquisa teve como resultado que mais da metade dos respondentes possuíam elevada escolaridade, cargos de nível superior (consequentemente, salários elevado), e embora maior parte tenha recebido treinamento de licitação, muitos deles não receberam treinamentos relativos ao tema de compras públicas sustentáveis. A segunda parte da pesquisa obteve como resultado que o comportamento dos servidores perante as afirmações sobre compras organizacionais foram bem conscientes. E a terceira e última etapa da pesquisa que analisou as informações comportamentais, auferiu que as afirmações remetidas aos entrevistados foram estatisticamente semelhantes. Constatou-se que o comportamento dos gestores em relação com consumo organizacional não possuem influências, isso se dá ao fato de há um conjunto de critérios que delimitam e direcionam as compras organizacionais públicas, das quais os responsáveis devem ter o conhecimento necessário.

“O presente artigo investiga o comportamento de gestores públicos, identificando os fatores críticos que determinam o processo decisório de compra sustentável, seja no contexto de compras individuais (ou domésticas) ou no contexto de compras organizacionais (nesse caso, refere-se às compras públicas sustentáveis, conceito recentemente inserido na legislação brasileira).” (p. 01) “As compras governamentais, no Brasil, movimentam recursos estimados em 10 a 15% do PIB (Biderman et al., 2006; Silva e Barki, 2012), e, por tal motivo, mobilizam importantes setores da economia (...)” (p. 02) ‘(...) na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, em 2002, surgiu o conceito de “compras verdes” que se traduz em “promover políticas de contratação pública que favoreçam o desenvolvimento e a difusão de mercadorias e serviços favoráveis ao meio ambiente”’ (p. 02) “Cumpre mencionar que, quando o gestor público define os critérios e especificações dos bens e serviços a serem adquiridos em uma compra, sua atuação é a de um consumidor.” (p. 03) “Nessa vertente, estão as compras públicas sustentáveis, que buscam capturar um objetivo dual (...)” (p. 04) “O cenário de consumo consiste dos estímulos discriminativos que sinalizam as consequências reforçadoras e punitivas para os diferentes comportamentos de consumidor” (p. 04) “Cabe frisar que, no presente artigo, segue-se o entendimento de Wilson (2000), que critica o dualismo entre consumidores individuais e consumidores organizacionais (...)” (p. 06) “Neste trabalho, utilizou-se uma amostra não probabilística de conveniência, constituída pelos servidores do IBGE lotados em suas 27 unidades estaduais (...). Para identificar os gerentes ou supervisores de cada unidade, foi consultado o Portal da Transparência do Governo Federal. Já os pregoeiros designados foram encontrados por meio de busca às atas das cinco últimas sessões públicas de pregões eletrônicos, disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet).” (p. 07) “Inicialmente, em relação aos dados obtidos, foi realizada uma análise descritiva, em especial no que diz respeito às variáveis das partes I (demográficas) e II (profissionais). As variáveis da parte III (comportamentais), por sua vez, foram objeto de testes de inferência estatística.” (p. 08) “Os padrões de respostas para a maioria das afirmações apresentadas aos participantes não diferiram significativamente.” (p. 22) “Por fim, a presente pesquisa também sinaliza para o fato de que o maior desafio para a implementação da política pública de compras sustentáveis reside no tabuleiro da gestão e não no âmbito jurídico.” (p. 23)

Diante do caso apresentado, conclui-se que os gestores públicos respondentes ao questionário, assumem uma posição ética tanto como consumidores individuais como organizacionais. Há uma preocupação com a sustentabilidade. Esse comportamento é relevante diante das circunstâncias que vivemos atualmente, em que a atenção com a sustentabilidade tem se tornado cada vez maior. A licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas.

Local: Rev. Adm. Pública – Rio de Janeiro.  mar./abr. 2015.

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