Atps Direito Empresarial

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Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

ATIVIDADE SUPERVISIONADA

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL

Profª. EAD: Luiz Manuel Palmeira

Tutor:: André Luis Rodrigues

Cleusa Ferreira Oliveira                                       R.A.: 6580307191

Frank Willians Hotops                                               R.A.: 7967705981

Perola Moreira Grecov                                        R.A.: 9978020833

Piracicaba, Dezembro/2013

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Cleusa Ferreira Oliveira                                       R.A.: 6580307191

Frank Willians Hotops                                               R.A.: 7967705981

Perola Moreira Grecov                                        R.A.: 9978020833

Atividades Práticas Supervisionadas: Direito Empresarial

Trabalho de Complementação de Curso apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos – EAD da Faculdade Anhanguera de Piracicaba, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos com orientação do Prof. André Luis Rodrigues

Piracicaba

2013

SUMÁRIO

Etapa 1.........................................................................................................................................4
Passo 1.........................................................................................................................................4
Passo 2.........................................................................................................................................5
Passo 3.........................................................................................................................................6
Passo 4.........................................................................................................................................7
Etapa 2.........................................................................................................................................8
Passo 1.........................................................................................................................................8
Passo 2.........................................................................................................................................8
Passo 3.........................................................................................................................................9
Passo 4.......................................................................................................................................10
Etapa 3.......................................................................................................................................12
Passo 1.......................................................................................................................................12
Passo 2.......................................................................................................................................12
Passo 3.......................................................................................................................................12
Passo 4.......................................................................................................................................13
Etapa 4.......................................................................................................................................14
Passo 1.......................................................................................................................................14
Passo 2.......................................................................................................................................14
Passo 3.......................................................................................................................................14
Referências Bibliográficas........................................................................................................17

Etapa 1

Direito Comercial

É um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. O Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Cabe antes de outras colocações perceberem que o direito de empresa é uma atividade jurídica autônoma, apesar de intimamente ligada a outras esferas. Ele tem um fim e um objeto muito específico afora outros tipos de comércio existente. Comércio, per si, não diz respeito à empresa, pois é esta uma modalidade específica daquela. Atividades de intermediação de bens e serviços são próprios da vivência humana em comunidade, assim sendo sua normatização também é própria desta convivência e se encontra registrada nas mais antigas normas históricas. Não obstante a existência de um comércio qualquer com a própria evolução da sociedade se observou a organização do comércio por certos especialistas nele. Trata-se este momento da Baixa Idade Média onde junto com o esgotamento das terras férteis, e o consequente aumento da demanda por produtos; o contato com o oriente, e seus produtos; o renascimento urbano, e suas demandas; entre outros fatores, levaram à organização de comerciantes em guildas, corporações de mercadores, estas eram entidades com propósito de defesa e orientação de seus “associados” e por eles eram compostas. Ao longo do desenvolver e estabelecimento de um comércio especializado e organizado se observou a firmação dos costumes e estatutos das corporações onde tinham domínio, local ou regional, até o nascimento dos Tribunais de Comércio. Perceba-se aqui que estas atividades apesar de ligadas não se submetiam a ordem do Estado, isto é eram instituições de cunho associativo, mas normativo, não vinculados diretamente ao Estado.

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