AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CÔCOS- BA

PAULO PEREIRA DA SILVA, ...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Em face de SHEILA MARIA DA SILVA, ...

1. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

      II- DOS FATOS

DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL

O requerente e requerido, iniciaram um relacionamento em 29 de abril de 1998;

Na época, o requente e requerido, passaram a conviver em união “more uxório”, no primeiro momento, moraram na residência de um amigo, seguidamente alugaram uma casa, logo após dois anos de união, resolveram comprar um lote.

No ano de 2013, tiveram o primeiro filho Asafe Silva Pereira certidão anexada no processo, neste tempo, o requerente e requerido, já havia construindo uma casa e também planejavam ter outro filho.

O Requerente trabalhava como auxiliar no escritório e a requerida no salão de beleza, sendo manicure. A situação financeira do casal era estável.

Diante do exposto, Vossa Excelência, o relacionamento do requerente e requerido, era com a finalidade da relação animus de construir uma família.

Tiveram juntos por 20 (Vinte anos) anos, assim o fizeram a união pública e continuamente, apresentando para familiares e amigos, uma família feliz.

Na vida social, se apresentavam como esposo e esposa, publicando fotos em redes sociais como o Facebook, Instagram, sendo estas anexadas. Utilizavam cartões, também partilhavam plano de saúde, seguro de vida, e a cópia de instrumento particular de compra e venda do imóvel, em nome do requerente tendo a parte beneficiaria a requerida.

Percebe-se que ainda, as correspondências em nome do Requerente e Requerida, são encaminhadas para o endereço onde viviam o casal.

Apresentado Excelência é devido o reconhecimento da União Estável existente entre as partes, posto ter havido vida em comum pública e duradoura por 20 (vinte) anos.

DISSOLUÇÃO DA UNIÃO: MOTIVOS JUSTIFICADORES

Quando o filho do casal, completou 1 (um) ano, começaram-se os desentendimentos, uns dos motivos era falta de carinho da parte requerida.

A requerida, começou a ficar diferente com a família, pois utilizava-se palavras ofensivas e de baixo calão e até mesmo agressividade física perto do filho, também tinha costume desagradável de chamar o Requerente de: “Toco de amarrar jegue”, principalmente quando o requerente estava com amigos.

A requerida, simplesmente deixou o lar do casal, levando o filho e passou a viver na casa da mãe, tendo em vista que o mesmo, possui chaves, documentos de escritura pública, sob a alegação de que ainda é dona imóvel.

Diante das condutas humilhantes da Requerida, quais sejam: violência física, verbal, atos desagradáveis perto do filho e outros motivos de foro íntimo, influenciaram a vida do casal, tornando-se insuportável o convívio e rompendo o vinculo amoroso de 20 (vinte) anos.

        III- DOS DIREITOS

IV - DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, admitindo a processada e procedência da presente ação, requer a Vossa Excelência a determinar:

1. A citação da requerida no endereço indicado, para que, querendo, apresente sua contestação a presente ação no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
2. A intimação do ilustre representante do Ministério Público, como Custo Legis, para que se apresente as manifestações que julgar pertinentes;
3. A concessão ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC por não dispor de recursos materiais para arcar com as custas, despesas processuais, sem o prejuízo do seu próprio sustento;
4. A declaração de reconhecimento da existência da união estável entre o requerente e a requerida, a partir de 29 de abril de 1998, para que surta seus efeitos jurídicos e legais;
5. A declaração da dissolução da união estável a partir de 2014, nos termos e condições acima constantes;
6. A guarda unilateral do filho menor ao seu genitor, assim como também a fixação dos dias de visitação e o valor do pagamento dos alimentos para sua genitora, nos termos requeridos.
7. A partilha dos bens móveis e imóveis adquiridos durante a constância da união estável na proporção de 50% para cada uma das partes, conforme a relação fundamentada acima, bem como outros que forem descobertos durante o processo;
8. A condenação do Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Protesta comprovar todos os fatos alegados nesta inicial nos termos do art. 369 do CPC, pelos meios de provas admissíveis em direito, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal e juntada posterior de novos documentos como contraprova, tudo de logo requerido que se façam indispensáveis à comprovação do alegado.

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