CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Por: moonterkill • 30/11/2020 • Monografia • 6.053 Palavras (25 Páginas) • 175 Visualizações
FACULDADE DE JUSSARA[pic 1]
ANTÔNIO JOSÉ REBOUÇAS DA ROCHA[pic 2]
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Orientador: Prof. Esp. Djalma Brito
JUSSARA/GO
2020
ANTÔNIO JOSÉ REBOUÇAS DA ROCHA[pic 3]
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Artigo científico apresentado ao Departamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Jussara, para fins de avaliação parcial, sob orientação do Prof. Esp. Djalma Brito.
JUSSARA/GO
2020
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Prof. Esp. Djalma Brito¹
Antônio José Rebouças da Rocha²
RESUMO
O objetivo deste estudo é demostrar a importância da contabilidade e do planejamento tributário para as Micro e Pequenas Empresas – PMES, visando a redução do custo tributário por um meio lícito, a elisão fiscal. Para tanto será mostrado a definição de empresa, de seus portes, especificamente as PMEs, e os tipos de regimes tributários presentes no Brasil, através de um estudo bibliográfico e de caso.
Palavras-chaves: Micro e Pequenas Empresas. PMEs. Regimes Tributários. Planejamento tributário.
ABSTRACT
The objective of this study is to demonstrate the importance of accounting and tax planning for Micro and Small Enterprises - SMEs, aiming to reduce the tax cost through a lawful means, tax avoidance. To this end, the definition of the company, its size, specifically the SMEs, and the types of tax regimes present in Brazil will be shown, through a bibliographic and case study.
Keywords: Micro and Small Enterprises. SMEs. Tax Regimes. Tax planning.
1 INTRODUÇÃO
A contabilidade é uma ciência aplicada, que mede a realidade econômica, através de estudo do patrimônio de entidades econômicas, empresas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, analisando seus fenômenos e variações em aspectos quantitativos e qualitativos, registrando os atos de natureza financeira e a dinâmica de suas consequências. As informações e dados fornecidos pela contabilidade através relatórios contábeis representam ferramentas de gestão que darão suporte às tomadas de decisões em todos os setores de uma empresa (PADOVEZE, 2016).
A partir de uma análise do cenário econômico brasileiro, nota-se que a carga tributária é demasiadamente alta sobre o faturamento das empresas, gerando, desta forma, infortúnios em todos os setores da economia. Sob este parâmetro, a análise tributária é de grande importância na área econômica, pois cada detalhe referente à empresa pode ajudá-la a desenvolver-se economicamente (OLIVEIRA, 2009).
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, 2018, as PMEs - Micro e Pequenas Empresas, no Brasil, representam 99,1% do total de empresas formalizadas, gerando 25% do Produto Interno Bruto – PIB. Entretanto, um sistema de gestão ineficiente faz com que sua maioria não ultrapasse os três primeiros anos.
Sendo a empresa uma unidade econômica cuja finalidade é o lucro, torna-se necessário a utilização de ferramentas que otimizem as chances de sucesso para obter o lucro esperado. Com a utilização de um planejamento tributário é possível fazer uma prospecção de alternativas para redução da carga tributária, visando um regime tributário menos oneroso que possibilite maior reserva de caixa para empresa através da diminuição de impostos (MARION, 2005).
A função da contabilidade é a de fornecer informações que ajudarão os gestores na administração de uma empresa, normalmente é desconhecida pela maioria dos pequenos empresários que tomam suas decisões baseados apenas na experiência que acreditam ter. Muitos desses controles contábeis são relativamente fáceis de serem elaborados, e podem ser facilmente aplicados na gerencia de PMEs (FABRETTI, 2003).
Diante da necessidade da viabilidade econômica financeira das PMEs, o trabalho em comento tem como objetivo geral:
- Estudar a possibilidade de redução de impostos e tributos através de um planejamento tributário, demonstrando, assim a eficácia de uma boa gestão contábil.
E específicos:
- Mostrar a definição de micro e pequena empresa;
- Mostrar a definição dos regimes tributários: simples nacional, lucro real, lucro presumido;
- Examinar a possível economicidade dos regimes citados para uma Micro Empresa da atividade de comércio.
Para atender os referidos objetivos, eis as perguntas de pesquisa:
1) Quais as definições dos regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?
2) Quais as considerações para a realização de um planejamento tributário?
3) Qual o melhor regime tributário para uma empresa da atividade de revenda de mercadoria?
Quantos aos aspectos metodológicos, este estudo caracteriza-se por ser uma pesquisa bibliográfica e de estudo de caso, pois se trata de uma reunião sistemática do material contido em livros, revistas, publicações avulsas, além de leis, sumulas e projetos de leis recentemente aprovados pelo Congresso Nacional (LAKATOS; MARCONI, 2003).
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Teceremos algumas definições de porte e enquadramento de pessoas jurídicas e de seu processo histórico brasileiro, de modo a contribuir para organização de um planejamento tributário eficiente.
2.1 EMPRESA
Em termos conceituais, pode-se descrever como:
Unidade econômica organizada, que combinando capital e trabalho, produz ou faz circular bens ou presta serviços com finalidade de lucro. Adquire personalidade jurídica pela inscrição de seus atos constitutivos nos órgãos de registro próprio, adquirindo dessa forma capacidade jurídica para assumir direitos e obrigações. A empresa deve ter sua sede, ou seja, deve um domicílio, local onde exercerá seus direitos e responderá por suas obrigações. (FABRETTI, 2003, p.36).
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