CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Por: Alanalvz • 23/1/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 4.881 Palavras (20 Páginas) • 245 Visualizações
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALANA ALVES SOUZA
JULIANA ALVES CAMPOS
SÃO CRISTÓVÃO – SE
2016
ALANA ALVES SOUZA[pic 3]
JULIANA ALVES CAMPOS
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Trabalho realizado como requisito para obtenção da 2ª avaliação da disciplina Administração Pública Brasileira, sob a orientação do professor Napoleão dos Santos Queiroz.
SÃO CRISTÓVÃO – SE
2016
SUMÁRIO[pic 4]
- INTRODUÇÃO...........................................................................................................04
- ORIGEM DO TEMA..................................................................................................05
- PRINCIPAIS IDEIAS (TEORIAS) ..........................................................................09
- EXPERIÊNCIA NO MUNDO...................................................................................11
- EXPERIÊNCIA NO BRASIL....................................................................................13
- LEGISLAÇÃO............................................................................................................23
- PRINCIPAIS CRÍTICAS...........................................................................................25
- CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................27
- REFERÊNCIAS..........................................................................................................28
- Livros..........................................................................................................................28
- Capas de livros sobre o assunto..................................................................................30
- Sites.............................................................................................................................30
- INTRODUÇÃO[pic 5]
O conceito de controle externo é bastante amplo. Nesse sentido, diversos autores defendem que antes até mesmo de sua definição é essencial que se tenha conhecimento prévio de direito administrativo, já que seu foco é a administração pública em todas as suas esferas.
De acordo com Meirelles (1997), conceitua controle relacionado com direito administrativo a ótica a seguir: “controle externo é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado e visa a comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda e do emprego dos bens, valores e dinheiros públicos, bem como a fiel execução do orçamento”[a]. Este conceito, remonta as origens do processo administrativo das primeiras monarquias, quando se era necessário controlar a estocagem de bens e gestão de impostos com o objetivo principal de acumular riquezas.
Nesse ínterim, Pardini traz a definição por outra perspectiva:
Controle externo sobre as atividades da Administração, em sentido orgânico e técnico, é, em resumo, todo controle exercido por um Poder ou órgão sobre a administração de outros. Nesse sentido, é controle externo o que o Judiciário efetua sobre os atos dos demais Poderes. É controle externo o que a administração direta realiza sobre as entidades da administração indireta. É controle externo o que o Legislativo exerce sobre a administração direta e indireta dos demais Poderes. Na terminologia adotada pela Constituição, apenas este último é que recebe a denominação jurídico-constitucional de controle externo (CF arts. 31 e 70 a 74), denominação esta repetida especificamente em outros textos infraconstitucionais, como, por exemplo, a Lei no 8.443/1992 (2004, p. ?).[b]
Conforme estas explanações, a administração pública precisa exercer essa função de controle para o bom andamento dos processos e tarefas administrativas do estado, em todas as esferas públicas, isto é: federal, estadual e municipal. Henrique (2006) enfatiza que esse controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição atribuiu essa missão, é exigência e condição do regime democrático, devendo, cada vez mais, capacitar-se tecnicamente e converter-se em eficaz instrumento da cidadania, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.
- ORIGEM DO TEMA
No que concerne a definição precisa de quando surgiram as primeiras instituições responsáveis pelo controle das riquezas do Estado, ainda não há. O que se tem de certo[c] é que a administração dos bens como estoque de materias para agricultura, metais preciosos, armas para defesa, ou gestão de víveres fez surgir as primeiras cidades-Estados que se tem vestígio histórico. Em nenhum regime – monarquia absolutista ou democracia social – os detentores do poder admitem desvios, desperdício ou subtração dos recursos de que pretendem dispor para atingir suas finalidades. Há quem veja exemplos de atuação do controle na organização dos faraós do antigo Egito, entre os hindus, chineses e os sumérios, ou em instituições presentes na Atenas do Século de Ouro (V a.C.). De acordo com Paulino(1961), na capital grega havia uma Corte de Contas, composta de dez oficiais eleitos anualmente pela assembleia geral do povo (Eclésia, que se reunia na Ágira), que tomava as contas dos arcontes, estrategas, embaixadores, sacerdotes e a todos quantos giravam com dinheiros públicos. Aristóteles, em “Política”, sustentou a necessidade de prestação de contas quanto à aplicação dos recursos públicos e de punição para responsáveis por fraudes ou desvios e defendeu a existência de um tribunal dedicado às contas e gastos públicos, para evitar que os cargos públicos enriqueçam aqueles que os ocupem.
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