Constituição e abertura

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito Empresarial e Tributário, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Fernanda de Castro Juvêncio

Constituição, abertura e funcionamento de empresas

Denominações empresariais devem ser colocadas como indicações do objeto da empresa, ou seja, identificar bem qual atividade vai ser feita por ela; uma mecânica por exemplo.

Através do estudo da instrução normativa DNRC 116 de 2011 proposta para esta atividade, as denominações podem ser formadas por palavras comuns ou vulgares, e podem ser de origem estrangeira ou nacional para dar origem ao nome fantasia. Conforme constituição da firma é obrigatório a formação do nome, a não ser quando a empresa é individual ou simples, por se tornas facultativo o objeto da empresa, o acompanhante do LTDA, e CIA LTDA. Esses nomes são apresentados como denominação; Estilo Calados e Sapataria Fantástica LTDA. O curioso é que o nome do sócio também pode ser usado como objeto social. O Art. 1160 do CC lei 10406 de 2002 confirma que se a pessoa quiser Martins LTDA como nome da sua loja o nosso código protege.

Para encerrar, o Doutor Fabio Ulhoa Coelho confirma que a IN é complementada pelo Código Civil.

Considerações finais

O objetivo deste trabalho foi mostrar como funciona a constituição e a abertura de uma empresa, alertando para um gerenciamento adequado.

Referências bibliográficas

http:www.jusbrasil.com.br

Citaçao do Dr. Fábio Ulhoa Coelho

http:www.webartigos.com