DESAFIO PROFISSIONAL GESTÃO PÚBLICA

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CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

2º SEMESTRE

ADEVANIR GABRIEL BORGES JUNIOR           RA:9910157757

DESAFIO PROFISSIONAL – 2º BIMESTRE

 TEORIA POLÍTICA;

MATEMÁTICA FINANCEIRA; E

FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL.

PROFESSORA-TUTOR EAD CAMILA BUBA NAHAS

TAGUATINGA NORTE/DF - FACNET

2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                                                                                2

1. OBSERVANDO A COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL                3

2. REFLETINDO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES À LUZ DO CASO BRASILEIRO                                             _                                                       7

3. COMPREENDENDO O USO DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS                7

4. REFLETINDO SOBRE A DINÂMICA POLÍTICA-ECONÔMICA                        8

5. ANALISANDO O CONTEXTO ECONÔMICO BRASILEIRO                        8

6. ANALISANDO AS CONTAS PÚBLICAS                                                     _        9

7. IDENTIFICANDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO NO SETOR PÚBLICO............................................................................................................................11

8. COMPREENDENDO AS FORMAS DE GOVERNO...................................................11

CONCLUSÃO ....................................................................................................................13

REFERÊNCIAS..................................................................................................................14

INTRODUÇÃO

Nesse Desafio Profissional iremos abordar, através de um diálogo entre três amigos, a interface entre economia e política no setor público, para a compreensão, por intermédio da análise; da forma de governo do Estado brasileiro, seu modelo federativo, do comportamento das finanças públicas municipais e dos instrumentos contábeis utilizados nas organizações públicas.

PASSO 1: OBSERVANDO A COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Carlos (Profº Ciência Política): Tanto tempo sem vir a essa cidade, e tudo parece igual. Soube que a situação está bem grave: poucas oportunidades de trabalho, falta de vagas em creches, ruas esburacadas, falta de médicos. O mesmo de sempre.

João (Economista e Func. Público): É bem possível. Essa cidade é muito pequena, e mal deve ter condições de fazer investimentos na cidade.

Carlos (Professor de ciência política): Infelizmente essa não é a realidade apenas de Ribeirão Branco/SP. Com a Constituição de 1988, os municípios passaram a ser autônomos e, portanto, tem garantia constitucional para arrecadar e implementar políticas públicas. Pra demonstrar isso, veja o trecho de um recente artigo que acabei de ler:

[...] A Constituição de 1988 elevou substancialmente as transferências financeiras que a União e os estados devem fazer, obrigatoriamente, aos municípios. Isso fez com que muitos municípios se acomodassem e relaxassem no esforço de arrecadar tributos de seus próprios habitantes. Afinal, cobrar impostos é algo sempre impopular. Para todo prefeito, é melhor sustentar as despesas locais com “dinheiro que vem de fora” do que avançar sobre o bolso do seu eleitor. De acordo com dados do Tesouro Nacional, em 2012, 87% da receita corrente dos municípios brasileiros advinha de transferências, com apenas 13% sendo arrecadados por meio de tributos locais. No caso dos municípios com até 15 mil habitantes, a importância das transferências cresce para 91%. Ou seja, quase nada é arrecadado localmente. 6 Outro dado relevante para ilustrar o alto grau de insustentabilidade financeira dos municípios brasileiros: nada menos que 30% dos municípios atualmente existentes não arrecadam receita tributária suficiente para cobrir apenas os custos de suas Câmaras de Vereadores.

(MENDES, 2013).

a) Pesquise o orçamento de um município com até 50 mil habitantes no Brasil. Com base nas informações que obteve, demonstre de forma detalhada, através de uma planilha/tabela a composição do orçamento do município.

Roseira/SP:  8.577 Habitantes

Período Consultado: Exercício de 2014

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