Desafio Profissional Brasfrig

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos [pic 2]

DANIELA FERREIRO CORRÊA

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DESAFIO PROFISSIONAL - BRASFRIG

São José dos Campos – SP

Maio / 2016

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        3

2.        CARACTERIZAÇÃO DO CASO        4

3.        TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO        8

4.  SEGURANÇA DO TRABALHO –OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO EPI E RISCOS BIOLÓGICOS.......................................................................9

5.                 CONCLUSÃO E RESULTADOS ESPERADOS.......................................14

6.    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        16

7.    ANEXOS        18

1. INTRODUÇÃO

A empresa Brasfrig, através de seu departamento de Recursos Humanos, apresenta a análise e parecer para os núcleos de Segurança no Trabalho – CIPA e SESMT e setor Jurídico da empresa, um caso que foi apresentado por um de nossos colaboradores, no que se refere a:

• OSCILAÇÕES NA FOLHA DE PAGAMENTO

O funcionário alega oscilações demasiadamente grandes entre um mês e outro, e informa que trabalha em horas noturnas, sendo este uma das causas desta oscilação. Mesmo assim, o funcionário têm dificuldades em acompanhar as alterações, causando desconfiança de sua parte e questionamentos.

• ENTREGA E OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO EPI

O funcionário alega não haver recebido os Equipamentos de Proteção Individual , alegação extremamente grave que deve ser apurada sob todos os aspectos até o fim e a providência de regularização urgente e imediata.

• TREINAMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE EXERCIDA

O funcionário não se sente seguro para realizar a função a qual foi contratado e atribui diversos acidentes de trabalho de toda a equipe à falta de treinamento e orientação, novamente apontando deficiência no processo de Recursos Humanos da empresa.

Deve-se notar que medidas corretivas e medidas preventivas devem ser tomadas imediatamente. É urgente a necessidade de sanar todos os problemas apresentados pelo funcionário e também imperativo buscar o porquê estes fatos não foram detectados pela equipe e porquê não houve manifestação de nenhuma supervisão local deste funcionário.

Visando prevenir novas situações similares e prevenir também possíveis prejuízos trabalhistas e mais importante, prejuízos à qualidade de vida deste funcionário, a equipe de Recursos Humanos elaborou este relatório com apontamentos e análises.

1. CARACTERIZAÇÃO DO CASO

Este relatório vem a tratar das reivindicações apresentadas pelo sr. Marcos, funcionário da Brasfrig, onde trabalha na área de manuseio dos animais para corte e manipulação e de seus produtos e rejeitos (carne, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções).

A seguir apresentaremos possíveis causas e sugestões de procedimentos corretivos e preventivos no intuito de sanar os fatores geradores.

DIFICULDADE DE PERCEPÇÃO CLARA DOS ADICIONAIS NOTURNOS E OSCILAÇÕES EM EXCESSO NA FOLHA DE PAGAMENTO

É conhecida a necessidade de qualidade de sono profundo a qualquer pessoa, e por razões fisiológicas do ser humano, este nível de descanso apenas é atingido no sono durante a noite. Portanto a necessidade de se acrescer o pagamento ao funcionário que trabalha dentro do período das 22h00 as 05h00.

Neste âmbito devemos observar se a folha de pagamento está sendo calculada corretamente, inclusive no âmbito da Jornada Noturna. Para esclarecimentos, segue transcrição do artigo da CLT correspondente:

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.  

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. 

Portanto, uma hora dentro de jornada noturna corresponde a 52min30seg e ao pagamento destas horas, será acrescido 20% sobre o valor das horas diurnas.

Para exemplificação:

Jornada de Trabalho de 06 horas – início às 22h00 – intervalo 01h00 as 01h15 – término da jornada – seria as 04h15, porém:

6 horas ➔ 360 minutos ➔ 360/1,1428571 = 315 minutos ➔ 5 horas e 15 minutos de jornada.

Portanto:

Jornada de Trabalho de 06 horas – início as 22h00 – intervalo 01h00 as 01h15 – término da jornada – será às 03h30.

Lembramos que dentro deste período é necessário o acréscimo e a contagem de horas diferenciada e evidenciamos uma exceção: Caso o funcionário inicie sua jornada dentro do período noturno e terminar sua jornada durante o período diurno, o acréscimo incidirá sobre TODO o período, e não apenas ao período até as 05h00.

Exemplificando:

Jornada de Trabalho de 06 horas – início as 03h00 – intervalo 06h00 as 06h15 – término da jornada – seria às 09h15

Novamente a aplicação o índice:

360 minutos / 1,1428571 = 315 minutos ➔ 5h15 minutos de jornada