Desafio Profissional Superior em Tecnologia Gestão Pública

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO:  Superior em Tecnologia Gestão Pública

DESAFIO PROFISSIONAL

CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

3ª SÉRIE

Disciplinas norteadoras: Administração Pública; Contabilidade Básica; Teoria Política, Matemática Financeira; Finanças Públicas e Orçamento Municipal.

Tutora EAD: Prof.ª Daniela Fonseca Cardoso Silva

JUNDIAÍ / SP

2015

   SUMÁRIO

1     Resumo...............................................................................................................3

2     Introdução ..........................................................................................................4

3     Pesquisa da situação dos catadores de lixo que frequentam lixões............5

3.1 Descrição da situação dos lixões frequentados por catadores de                                                     no país.........................................................................................................................5

3.2 Descrição do perfil das condições socioeconômicas destes catadores.....................................................................................................................8

4    Mapeamento dos principais problemas que acometem estes catadores.....11

4.1 Mapeamento dos problemas relacionados a saude.......................................11

4.2 Mapeamento dos prolbemas relacionados a higiene.....................................13

5    Estratégias para criação da cooperativa de catadores

6    Estratégias para implantação coleta seletiva

7    Objetivos do projeto

8    Projeto reciclado pessoas

9    Proposta Orçamentária

1 - RESUMO

Construção de um projeto de intervenção política, utilizando os conhecimentos adquiridos em sala de aula, AVA, PLT´s e pesquisas na internet considerando um cenário hipotético de problemas sociais e comportamentais em que se evidencia a presença de pessoas, em locais onde são depositados lixos urbanos e hospitalares. Nos locais conhecidos como lixões, o vazadouro a céu aberto, estas pessoas se sujeitam a agravos, doenças infecciosas e acidentes quando do manuseio desse tipo de resíduos. O projeto compreende criação de uma cooperativa de catadores e implantação de um projeto de coleta seletiva como instrumento de intervenção política para incluir as pessoas socialmente de forma a proporcionar uma renda e melhoria das suas condições humanas e da sua dignidade.

2 - INTRODUÇÃO

Os coordenadores das áreas de saúde e da assistência social, apo assumirem suas pastas, encontraram um difícil  quadro social,  pessoas com perfis socioeconômicos abaixo da linha da pobreza, conhecidos como catadores de lixo, trabalhando em condições precárias e insalubres ao meio de resíduos contaminados provenientes de lixo hospitalar sem observar seus riscos e os critérios de separação dos materiais descartados, materiais estes que poderiam ser coletados de forma seletiva constituindo uma fonte de renda e melhorando a dignidade dessas pessoas.

Diante deste cenário propuseram a criação de uma Cooperativa de catadores de lixo. A proposta surgiu como estratégia para melhorar as condições sociais das pessoas que utilizam o lixão como forma de trabalho e de obtenção de renda. Diante dos Problemas foram identificados pela equipe através de um levantamento e a necessidade de implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, consoante a Lei federal n. 12.305 de 03/08/2010, e a desativação do lixão, com a criação de um aterro sanitário, os coordenadores propuseram além da criação de uma cooperativa de catadores a implantação de um projeto de coleta seletiva como instrumento de intervenção política para incluir as pessoas socialmente de forma a proporcionar uma renda e melhoria das suas condições humanas e da sua dignidade.

3 PESQUISA DA SITUAÇÃO DOS CATADORES DE LIXO QUE     FREQUENTAM LIXOES.

3.1 Descrição da situação dos lixões frequentados por catadores de                                                 no país

O Brasil estabeleceu, atraves da lei n. 12. 305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que os lixões a céu aberto tinham data para acabar. Vencido este prazo em agosto de 2015 o Senado aprovou projeto que prorroga o prazo, as capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

Enquanto isso mais de 1.500 cidades brasileiras continuam enviando resíduos para lixões, incluindo a nossa capital federal. Brasília ostenta um título difícil de se orgulhar: o de ter o maior lixão a céu aberto da América Latina, o Lixão da Estrutural, que fica a menos de 15 quilômetros do Congresso, do Palácio do Planalto e do local das tomadas de decisão mais importantes do país.

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O lixão da Estrutural, em Brasilia, em foto de 2012 (Foto: Wilson Dias/Abr)

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe) publicou, em julho de 2015, um relatório que retrata a  situação dos resíduos sólidos no Brasil. O quadro não é nem um pouco positivo. Os números indicam que o avanço que o Brasil teve para acabar com os lixões foi minúsculo. Em 2010, 42,4% dos resíduos tinham destinação inadequada – iam para lixões ou para aterros controlados (os aterros controlados são um meio termo entre os lixões e os aterros sanitários). Em 2014, essa porcentagem estava em 41,6% – uma melhora de apenas 0,8 ponto percentual. Ou seja, entre a aprovação da lei para acabar com os lixões e o fim do prazo,praticamente nada foi feito o que teoricamente  justificaria a prorrogação do prazo.

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