Desafio profissional

EXERCÍCIOS PARA SEREM ENTREGUES DIA 15 DE MAIO DE 2015

CAMPUS PAULISTA

NOME DO ALUNO..............................................................................

RA-----------------------------------------------------------------------

Questão 37. População indígena.

Leia a reportagem e a charge que seguem.

Ministério Público Federal promove 'Dia D' da saúde indígena

 O Ministério Público Federal (MPF) promove uma atuação conjunta nos Estados para chamar atenção ao Dia D da Saúde Indígena. De acordo com o MPF, o trabalho "envolve o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o País".

"Esta é uma data internacional de atenção aos direitos humanos dos índios. Temos o projeto de tornar esta sociedade melhor, mais plural, mais justa", declarou a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Deborah Duprat. De acordo com ela, "está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência". Segundo Duprat, a ideia é mostrar que esses casos não são localizados e estão espalhados por todo o País.

O descaso público e a situação caótica aumentaram de forma proporcional ao crescimento da comunidade indígena, conforme indica o último relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "A atenção à saúde indígena no Brasil no ano de 2011 foi marcada pela inoperância e pela omissão, o que serviu para agravar ainda mais o cenário de caos absoluto que atinge a saúde das comunidades indígenas nos últimos anos", alarmou o médico e membro do Cimi Paulo Daniel Moraes, no relatório.

Neste Dia D da Saúde Indígena, o MPF vai expedir, em média, três recomendações e ajuizar cinco ações civis públicas em diversos Estados. Em 2012, foram instaurados 98 inquéritos civis públicos para apurar o estado crítico da saúde indígena e cobrar políticas públicas de atenção ao caso.

As recomendações tratam do pedido à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para que atenda aos índios que não residam em terra demarcada, para construção de postos de saúde nas aldeias e, por fim, para prestação de contas da secretaria e aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras no passado e não utilizado.

As ações civis públicas cobram o atendimento aos índios em área sem demarcação, em caso de descumprimento das recomendações. Além disso, exigem do poder público o fornecimento de medicamentos e o tratamento de água nas aldeias, assim como a melhoria no transporte aos polos base e na estrutura das Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casai).

O impasse na regularização de terras indígenas influencia, inclusive, na atuação da Sesai e na saúde indígena. "Há perfeitamente uma correlação entre a falta de demarcação de terras e o estado caótico da saúde indígena", pontuou Mittidieri. Segundo o procurador, "a qualidade de vida da comunidade aumenta muito depois de a terra ser regularizada devidamente, com todos os registros e proteções, criações de postos de saúde e da Fundação Nacional do Índio".

Araújo Júnior explicou que "há uma recusa de atendimento dos indígenas pelo simples fato de não estarem em aldeias, nem em áreas demarcadas ou regularizadas". Na visão do MPF, é uma negativa injustificável e, por isso, cobra para que a Sesai reveja esse posicionamento. (...)

Disponível em . Acesso em 12 abr. 2013.

[pic 1]

Disponível em . Acesso em 13 abr. 2013.

Com base na leitura, analise as asserções a seguir.

I. O quadro de inoperância e descaso nos programas de saúde indígena no Brasil, conforme descrito na reportagem, atenta contra os Direitos Humanos dessas populações.

PORQUE

II. A vida das populações indígenas brasileiras que habitam em áreas urbanas é marcada pela pobreza, como está referenciado na charge.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

1. As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
2. As asserções I e II são verdadeiras e a II não é uma justificativa da I.
3. A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
4. A asserção I é falsa e a II é uma verdadeira.
5. As asserções I e II são falsas.

Justificativa.

Questão 38. Direitos Humanos.

Leia a charge e os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos reproduzidos a seguir.

[pic 2]

Disponível em . Acesso em 06 abr. 2013.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.   

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 

Artigo XXIII

1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.