E por que é um marco para o Brasil?

CNSTITUIÇÃO DE 1988

1. O que é? E por que é um marco para o brasil?  

A Constituição Federal de 1988 é o documento que engloba as atuais leis, regras e normas da República Federativa do Brasil. Também conhecida como Constituição Cidadã, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 durante o governo de José Sarney, o primeiro civil a exercer o cargo de presidente depois de mais de 20 anos da ditadura militar no país. Foi um marco nos direitos indígenas. A proteção do meio ambiente também é ressaltada como um avanço, com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleição direta.

1. Qual a importância da constituição de 1988?

Tem um significado social e político muito importante para a sociedade brasileira. Apelidada de “Constituição Cidadã”, ela surgiu depois de um longo período de opressão por meio da ditadura militar. Podemos dizer que a Constituição de 1988, foi o documento que libertou o povo brasileiro, devolvendo a ele um Estado Democrático de Direito. Foi com essa “Constituição Cidadã” que os direitos fundamentais do indivíduo foram consolidados em nosso ordenamento jurídico tendo a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado brasileiro. Junto da dignidade da pessoa humana, a Constituição também adota como fundamentos, ainda, a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

1. Crie uma linha do tempo das constituições desde 1824 até a atual

Constituição de 1824- império

• Outorgada por D. Pedro I;
• Voto censitário (baseado na renda);
• Eleições indiretas ondem os eleitores da paroquia elegiam os eleitores da província e esses elegiam os deputados e senadores;
• Não havia votação para o poder executivo (imperador) já que o cargo era perpetuo.

Constituição de 1891- republica

• Elaborada através da assembleia constituinte;
• Voto universal para cidadão maiores de 21 anos;
• Eleição direta para presidente com mandato de 4 anos, mulheres, analfabetos e militares de baixa patente eram excluídos do direito de votar.

Constituição de 1934

• Elaborada por assembleia constituinte
• Voto secreto e obrigatório para presidente incluindo as mulheres.

Constituição de 1937

• Outorgada por Getúlio Vargas
• Eleição indireta para presidente e mandato de 6 anos;
• Os governadores passaram a ser nomeados pelo presidente;
• Tais medidas são consideradas um retrocesso na democracia.

Constituição de 1946

• Elaborada por assembleia constituinte;
• Novamente eleição direta para os cargos de executivo legislativo e presidente, 5 anos de mandato.

Constituição de 1967

• Votada para o congresso nacional e importa pela ditadura após o golpe de 1964 através dos atos institucionais, os militares cassavam seus opositores;
• Eleições para presidente voltam a ser indiretas revelando traços de despotismo do regime militar que se iniciara.

Constituição de 1969

• Outorgada por junta militar;
• Permitia a substituição do presidente pela própria junta

Constituição de 1988

• Que vigora até os dias de hoje;
• Elaborada por assembleia constituinte
• Eleições diretas para prefeitos, presidentes da república e governadores, mandato 4 anos
• Voto obrigatório para maiores de 18 anos facultativos para cidadão entre 16 e 17 anos.

1. Principais pontos criados para a proteção da democracia e justiça social

POLITICAS PUBLICAS

1. O que são políticas públicas?

São a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade.

1. Principais políticas públicas a nível federal, estaduais e municipais (cite e explique 5 de cada)

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1. Por que as políticas públicas afetam os cidadãos?

Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo. E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

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