Eficiência na Gestão da Contratação Pública

FACULDADE UNIVES/CONSULTIME

DIRETORIA ACADÊMICA

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVES

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PROCESSUAL PÚBLICO

CESAR DOUGLAS DE LIMA GOZZOLI

GLADSON CARVALHO LYRA

JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVA

A Eficiência na Gestão da Contratação Pública

Vitória – ES

FACULDADE UNIVES/CONSULTIME

DIRETORIA ACADÊMICA

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVES

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PROCESSUAL PÚBLICO

CESAR DOUGLAS DE LIMA GOZZOLI

GLADSON CARVALHO LYRA

JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVA

A Eficiência na Gestão da Contratação Pública

Monografia apresentada em cumprimento curricular da disciplina Monografia, sob orientação do Prof. _____________, para obtenção do Certificado de Pós-graduação em Direito Público e Processual Público da Faculdade Unives/Consultime.

Vitória – ES, dezembro de 2006

FACULDADE UNIVES/CONSULTIME

DIRETORIA ACADÊMICA

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVES

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PROCESSUAL PÚBLICO

CESAR DOUGLAS DE LIMA GOZZOLI

GLADSON CARVALHO LYRA

JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVA

A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

BANCA EXAMINADORA:

Aprovada em ____ de dezembro de 2006.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................05

2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ..............................................................................07

2.1 Conceito de Eficiência..................................................................................07

2.2 A Eficiência como Princípio Constitucional e Infraconstitucional.................10

2.3 Eficiência na Contratação Pública...............................................................14

3 OS TRÊS PILARES DA EFICIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA................16

3.1 Eficiência na Definição das Especificações Contratuais..............................17

3.2 Eficiência na Seleção do Fornecedor...........................................................18

3.3 Eficiência na Gestão Contratual...................................................................22

4 A GESTÃO CONTRATUAL....................................................................................28

4.1 Procedimentos Iniciais e Atribuições Básicas .............................................29

4.2  Alterações de Contrato................................................................................34

4.2.1 Tipos de alterações de contrato e a atuação do Gestor......................36

4.2.1.1 Alterações de Objeto...................................................................36

4.2.1.2 Alterações de Prazo ...................................................................37

4.2.1.3 Alterações de Preço....................................................................37

                         4.2.1.3.1 Reajuste...........................................................................38

4.2.1.3.2 Repactuação....................................................................38        4.2.1.3.3 Reeqüilíbrio econômico-financeiro...................................39

4.3 Regulamentação das atribuições do Gestor de Contratos.......................40                            

5 CONCLUSÃO.........................................................................................................44

6 REFERÊNCIAS.......................................................................................................46

1. INTRODUÇÃO

São vários os casos veiculados na imprensa sobre irregularidades e ilegalidades na Administração Pública brasileira que se relacionam a: obras mal acabadas; prestação de serviços incompletos ou inadequados; superfaturamento; e compras de produtos defeituosos, ultrapassados tecnologicamente, incompatíveis com a necessidade real da sociedade.

Este cenário é rotineiro, porque licita-se mal, contrata-se mal, não se fiscaliza de forma efetiva a execução contratual, e conseqüentemente a Administração fica a mercê de aventureiros, inabilitados ou fornecedores que agem de má-fé.

Sabe-se que no Brasil, infelizmente, a desonestidade não é exceção, é regra. Discutir a índole de nossos administradores públicos e particulares fornecedores de serviços e bens, geraria um tema para outra pesquisa.

Neste trabalho monográfico é estudada uma razão técnica para evitar a ocorrência de irregularidades e ilegalidades cometidas na contratação pública, que é a falta de eficiência.

A eficiência é um dever irrenunciável do bom administrador público, perquerida em vários países. Na primeira parte deste trabalho é apresentado o conceito e a evolução da idéia de eficiência na Administração Pública brasileira, até chegar ao status de princípio constitucional.

A observação a este princípio é de suma importância nas mais diversas searas que a Administração Pública atua, desde a contratação e exoneração de servidores, o desempenho dos mesmos, até a prestação dos serviços.

A eficiência há de ser perquerida, porque todo o administrador público tem o dever de zelar pela qualidade dos serviços prestados à sociedade, que pode ser alcançada com empenho dos servidores públicos e responsabilidade e respeito social por parte das empresas concessionárias e permissionárias.