FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA

FESAV

FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA

INTRODUÇÃO AO DIREIRO

RENATA CYPRIANO FERNANDES

ZAIRA DOS SANTOS GONÇALVES

LUCAS GEGENHEIMER

RENATO FREITAS GOMES

ROBSON FREITAS GOMES

KELLY CHAGAS MARTINS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

                                   

 VIANA/ES

    2017

RENATA CYPRIANO FERNANDES

ZAIRA DOS SANTOS GONÇALVES

LUCAS GEGENHEIMER

RENATO FREITAS GOMES

ROBSON FREITAS GOMES

KELLY CHAGAS MARTINS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

                  Trabalho apresentado na turma do 2ª Período da disciplina Introdução ao Direito do curso de Bacharelado em Administração de Empresas da Faculdade Fesav- Faculdade de Estudos Sociais Aplicada de Viana, como requisito parcial para a aprovação.

                 

                   Professora: Ângela Maria

                                                     VIANA/ES

                                                        2017

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1822        

3     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1824............................................................

3.1 Características Gerais.....................................................................................

3.2 Contexto Histórico...........................................................................................

3.3 Divisão de poderes..........................................................................................

3.4 Direitos civis e religião.....................................................................................

3.5 Direito de voto e eleição..................................................................................

4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891...............................................................

4.1 Contexto Histórico...........................................................................................

4.2 Divisão de poderes e o presidencialismo federalista......................................

4.3 Voto e eleições...............................................................................................

4.4 Direitos e religião...........................................................................................

5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1934....................................................................

5.1 Qual a importância desta constituição?.........................................................

5.2 Características...............................................................................................

5.2.1 Após as pressões da Revolução Constitucionalista de 1932.....................

5.2.2 Os aspectos educacionais..........................................................................

5.2.3 Os aspectos econômicos............................................................................

5.2.4 Os aspectos trabalhistas.............................................................................

5.2.5 Organização Política...................................................................................

6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1937....................................................................

6.1 Influência e contexto Histórico.......................................................................

7 DOS DIREITOS E DEVERES DO ESTADO7.1 Educação...............................

7.2 Trabalho.........................................................................................................

7.3 Religião..........................................................................................................

8 DIVISÃO DOS PODERES................................................................................

9 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1937..................

10 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946.............................................................

10.1 Contexto histórico.........................................................................................

10.2 Direitos reinstaurados e acrescentados.........................................................

10.3 Medidas centralizadoras................................................................................

11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967..............................................................

11.1 Como Surgiu a Constituição Federal de 1967...............................................

11.2 A constituição.................................................................................................

11.3 Os principais pontos da Carta Magna de 1967 eram....................................

12 O ATO INSTITUCIONAL - AI-5........................................................................

13 EMENDA CONSTITUCIONAL OU CONSTITUIÇÃO DE 1969........................

14 CONCLUSÃO...................................................................................................

15 REFERÊNCIAS..................................................................................................

1 INTRODUÇÃO

A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. Desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. Esse trabalho tem por finalidade investigar o processo histórico de criação e de formação das Constituições brasileiras, objetivando ainda, verificar como se desenvolveu ao longo deste tempo, a partir da nossa primeira Constituição (1824), o direito constitucional brasileiro. Pesquisaremos ainda, que tipos de Constituições tivemos, suas classes, modelos de Estado e de normas, quais foram as ideologias que influenciaram no processo de elaboração das citadas Constituições brasileiras e quais foram as principais características e aspectos das Constituições pátrias, além dos direitos consagrados (ou excluídos) por elas.