GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E integrada no processo de ensino e aprendizagem

GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUAS COMPLEXIDADE NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

Arábia Dias Pires

Genaron de Andrade Sousa

RESUMO: Este artigo apresenta concepções sobre gestão pedagógica e a as atividades desenvolvidas pelos servidores de uma escola municipal localizada no município de Araguatins - TO, contextualizando a gestão democrática da educação aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social: no planejamento e elaboração de políticas educacionais; na tomada de decisões; na escolha do uso de recursos, resultados obtidos e prioridades de aquisição; na execução das resoluções colegiadas; nos períodos de avaliação da escola e da política educacional. Utilizando a aplicação da política da universalização do ensino para estabelecimentos de prioridades educacionais a democratização do ingresso e a permanência do aluno da Educação de Jovens e Adultos na escola, assim como a garantia da qualidade social da educação veiculada ao Projeto Político pedagógico da Instituição.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão Democrática, EJA, e Projeto Político Pedagógico.

INTRODUÇÃO

O presente documento pretende ressaltar reflexões sobre questões da gestão democrática escolar na rotina da Escola Municipal Profª. Nair Duarte, Araguatins-TO, de modo a investigar e intervir nas atividades escolares executadas nesta instituição. A análise deu ênfase a reestruturação do PPP (Projeto Político Pedagógico) com vista à definição de propostas adaptadas a melhoria do ensino aprendizagem da EJA (Educação de Jovens e Adultos), que por sua vez foi objeto de observação durante o ano letivo de 2009 no qual o desempenho da aprendizagem registrou números preocupantes, exigindo não só uma reflexão quanto ao papel da escola frente ao desafio de garantir o direito de Educação de qualidade para seus alunos, quanto a estruturação de ações que possam garantir a qualidade no ensino dos discentes da EJA.

Desde o início do século XXI, a aceleração dos avanços tecnológicos, a globalização do capital e as transformações nas relações de trabalho, como a perda dos direitos sociais, trouxeram mudanças para as políticas e gestão e de regulação da Educação no Brasil. Tais mudanças interferem na organização da escola e nos papéis dos diversos atores sociais que constroem seu cotidiano.

Compreender esse processo e a legislação dela decorrente, bem como fortalecer a discussão e as deliberações coletivas na escola, é um desafio que se coloca para toda a comunidade escolar, para todos os trabalhadores que trabalham na escola pública.

Nesse cenário adverso, é possível agir em outra direção. Democratização da escola implica repensar sua organização e gestão, por meio do redimensionamento das formas de escolha do diretor e da articulação e consolidação de outros mecanismos de participação. Nesse sentido, é fundamental garantir, no processo de democratização, a construção coletiva do projeto pedagógico, a consolidação dos conselhos escolares e dos grêmios estudantis, entre outros mecanismos. Isso quer dizer que a cultura e a lógica organizacional da escola só se democratizarão se todos que vivenciam seu cotidiano contribuírem para esse processo de mudança. Na

No entanto, é fundamental a compreensão de que a construção da gestão escolar é sempre processual. Sendo, então, uma luta política e pedagógica, para se impor, é necessário envolver a todos: pais, funcionários, estudantes, professores, equipe gestora e comunidade local.

Tal processo resulta, em pelo menos, duas outras frentes articuladas: a primeira, de conhecer e intervir, positivamente, na legislação educacional. ou seja, é preciso conhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as leis que regulamentam os sistemas estaduais e municipais de ensino. Buscar a compreensão desses aparatos jurídicos como instrumentos vivos das políticas educacionais, tornando-os aliados na luta pela democratização da escola.

Os artigos 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-9294/96) e 22 do Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Devemos enfatizar então, que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade.

Para a Gestão democrática deve haver compreensão da administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para complemento dos fins da educação, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana; que o Projeto Político pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar. As atitudes, os conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e competências na formação do gestor da educação são tão importantes quanto à prática de ensino em sala de aula. No entanto, de nada valem estes atributos se o gestor não se preocupar com o processo de ensino/aprendizagem na sua escola. É válido ressaltar que na Escola Municipal Professora Nair Duarte, o Conselho Escolar se encontra em processo de estruturação sob a responsabilidade da professora Maria do Espírito Santo.

Os gestores devem também possuir habilidades para diagnosticar e propor soluções assertivas às causas geradoras de conflitos nas equipes de trabalho, ter habilidades e competências para a escolha de ferramentas e técnicas que possibilitem a melhor administração do tempo, promovendo ganhos de qualidade e melhorando a produtividade profissional. O Gestor deve estar ciente que a qualidade da escola é global, devido à interação dos indivíduos e grupos que influenciam o seu funcionamento. O gestor deve saber integrar objetivo, ação e resultado, assim agrega à sua gestão colaboradores empreendedores, que procuram o bem comum de uma coletividade.

Em síntese, o bom

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