Modelo de Governo Eletrônico Adotado Hoje no Brasil

Modelo de governo eletrônico adotado hoje no Brasil

Com o advento das tecnologias foi possível um avanço significativo no que tange o monitoramento das Políticas Públicas. Para começar a adentrar nesse tema, importante relembrar que políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição Federal.

É crescente o anseio da população por Políticas Públicas que realmente possam atingir seus objetivos e trazer resultados visíveis. Pode-se dizer que democratização da utilização de recursos digitais deu um salto enorme. Isso contribui diretamente no “poder” que se ganha, para acompanhar o desenvolvimento de ações que vão impactar diretamente a vida de milhões de pessoas.

O modelo de Governo Digital adotado pelo Brasil começou nos anos 2000, tendo a meu ver como um dos maiores marcos, a disponibilização do portal da transparência. Este portal é amplamente utilizado nos dias de hoje, sendo uma ferramenta de uma significância total nos dias de hoje. Todo e qualquer gasto público, seja para qualquer espécie, inclusive no desenvolvimento e execução de Políticas Públicas, geram dados que vão para o portal.

Através de dados apurados no portal da transparência, os atores envolvidos diretamente e indiretamente podem cobrar maiores resultados, por simplesmente saberem onde, quanto e quando certos gastos estão sendo feitos. Também é possível saber que, mesmo o governo realizando alguns gastos, estes não estão surgindo efeitos esperados pela sociedade ou pelos lobbies envolvidos. Consequentemente ações, público alvo, entre outros aspectos podem ser mudados. Isso é de uma significância enorme, pois evita o desperdício de gastos públicos e da mais agilidade nas tomadas de decisões.

É inconcebível falar que o governo eletrônico não colabora para a governança democrática. Proporcionar acesso às informações para a sociedade, pelo menos na prática, faz com que a população possa participar das ações em desenvolvimento e podem sim, fazer com que o curso, o foco, das Políticas Públicas seja alterado. Utilizo a expressão “pelo menos na prática”, justamente pela dificuldade de certas parcelas da sociedade em acesso a essas informações. Sem acompanhamento, a avaliação e o monitoramento das ações ficam prejudicadas, pois essas ações podem atingir resultados abaixo do esperado, ou não ter resultado eficiente naquilo que foi proposto.

Para a sociedade, ter um portal que reúna todas as informações de forma centralizada ajuda em muito em todos os acompanhamentos. O que se vê é que as informações ficam soltas em diversas páginas, de diversos órgãos do governo. Isso dificulta em muito o efetivo controle por parte da sociedade. Desse pressuposto, a intenção do Governo em reunir todas as informações em uma plataforma única, muda completamente como o monitoramento e a avaliação dos projetos serão realizados. A virtualização de processos traz mais agilidade para a população que padece de serviços públicos ágeis. O que se