O Conselho de Administração

1. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Sendo um dos principais órgãos da Governança Corporativa, o Conselho de Administração é o responsável pelo processo de decisões estratégicas a respeito do direcionamento da organização. Um de seus objetivos é o de representar o interesse tanto dos sócios quanto da direção, por meio da fiscalização e direcionamento dos negócios, mantendo ambos interesses alinhados.

A respeito das atribuições do Conselho de Administração, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) menciona:

Além de monitorar a diretoria, ele exerce o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e sistema de governança da organização, sendo seu principal componente. Além de decidir os rumos estratégicos do negócio, compete ao conselho de administração, conforme melhor interesse da organização, monitorar a diretoria, atuando como elo entre esta e os sócios.

Todavia, o conselho de administração não garante um bom resultado de uma governança corporativa, isto por que o conselho não é responsável pela gestão da empresa, visto que este é um papel exercido pelos gerentes, diretores (os agentes que exercem papéis executivos na tomada de decisões). Sendo função do conselho da administração, somente proteger os valores e objetivos da empresa atuando na resolução de conflitos gerando transparência e credibilidade dentro da empresa.

Sendo assim, o Conselho analisa as atividades do negócio para emitir relatórios gerais que podem incluir controle de gastos, treinamento de funcionários, padronização ou implementação de normas. Dessa forma, ele é capaz de orientar o funcionamento do negócio de acordo com os objetivos organizacionais estabelecidos, visando a melhor estratégia.

A composição do quadro de conselheiros varia de acordo com fatores específicos de cada companhia, entretanto, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) recomenda que o conselho possua um número impar de conselheiros e seja composto por mais de três membros, podendo ser conselheiros internos, externos ou independentes.

Os conselheiros internos são aqueles que possuem vínculo empregatício com a organização. Os externos não possuem vínculo empregatício, mas apresentam relações de negócios, familiar, prestação de serviços ou já foram empregados da companhia. Já os conselheiros independentes, são aqueles que não possuem quaisquer relações que possam influenciar suas decisões.

1. FUNÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

As funções atribuídas ao conselho de administração podem ser normativas, administrativas e de fiscalização e controle.

A função normativa define a missão da organização, planeja e direciona estrategicamente as atividades para definir seu espaço no mercado. A função administrativa define como essas atividades serão executadas. Já a função de fiscalização e controle, busca analisar se o planejamento definido foi seguido, verifica desempenho e resultados obtidos ao longo do processo. Após a verificação, os pontos são corrigidos caso seja necessário.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Código das melhores práticas de Governança Corporativa. 3a ed. 2004.