O Desenvolvimento Rural, Políticas Públicas e Agricultura Familiar

Discente: Thiago Lopes Rodrigues

Docentes: Graciella Corcioli, Fabiana Thomé da Cruz

Disciplina: Desenvolvimento rural, políticas públicas e agricultura familiar

Agroindústria familiar e Políticas públicas, com destaque ao Pronaf - Agroindústria

Resumo

As agroindústrias familiares são tradicionais em todos os estados brasileiros. Elas representam a manutenção e o resgate histórico de culturas locais. Não apenas isso, mas também alavancam economias de cidades inteiras, garantindo renda e emprego para as famílias de agricultores familiares. Contudo, sofrem para se manter em um setor dominado por grandes indústrias alimentícias, além das exigências impostas pelas legislações vigentes. As políticas públicas devem, então, cumprir seu papel de promotor e financiador dessa modalidade de produção.

1. Introdução

É prática comum entre os agricultores familiares brasileiros o processamento de produtos agropecuários para consumo próprio ou comercialização. Pequenas agroindústrias podem produzir o mesmo produto ao longo do ano ou então diversificar sua produção de acordo com a sazonalidade agropecuária. Farinhas, óleos vegetais e geleias são alguns dos exemplos de produtos. Além do aspecto da sazonalidade, outro fato que influencia a produção das agroindustriais é a própria capacidade da família em desenvolver o trabalho. Torrezan afirma:

Em uma agroindústria familiar, a força de trabalho é prioritariamente a familiar, e a escala de produção dessa atividade tem sincronia entre a capacidade de produção da matéria-prima e a capacidade de processamento. Essa sincronia está diretamente relacionada com a capacidade e a disponibilidade da força de trabalho familiar para desempenhar essas atividades. (TORREZAN, 2017, p. 10)

Contudo, a participação dos familiares depende da fixação do homem ao campo. Não é incomum os filhos de produtores deixarem as áreas rurais rumo a cidade em busca de outras oportunidades, pois não enxergam seus futuros atrelados a uma agroindústria, principalmente se ela está fadada a não se desenvolver ou mesmo fechar as portas. Dessa forma, o apoio a esse setor não deve ser analisado apenas em seu viés econômico, mas também pelo ponto de vista social. Uma das perguntas que deve ser realizada é o que tem sido feito no âmbito político nos últimos anos para promover o fortalecimento das agroindústrias familiares a fim de se contornar esse êxodo rural.

A imagem das agroindustriais rurais familiares é muito utilizada como símbolo de tradição e resistência. São exploradas para fins de turismo e, até mesmo, mais recentemente, como exemplo de conservadorismo em redes sociais. Prezotto (2000) apud Silveira (2006) entende que o potencial da agroindústria familiar se torna mais evidente quando articulado com outras iniciativas próprias de cada local ou de cada região como, por exemplo, projetos em turismo rural. Silveira (2006) ressalta que:

Para o circuito de turismo rural, as unidades produtivas servem de cenário para diversas atividades que constituem este segmento, onde o turista interage com o meio. Destaca-se a oferta de diversas atividades, como as variadas formas de lazer, demonstrações tecnológicas, de produção e comercialização de artesanato e de produtos agropecuários (transformados ou in natura), além de serviços turísticos diferenciados, disponíveis isoladamente ou em conjunto.  (SILVEIRA, 2006, p.4)

O consumidor brasileiro é atraído por esse tipo de evento pois parte da população é descendente de moradores das zonas rurais, sejam eles antigos donos de terras, camponeses ou, até mesmo, ex-escravos. Torrezan afirma sobre a questão da tradição:

[..] a agroindústria familiar valoriza as tradições e os costumes, por meio da comercialização de produtos regionais, cujas receitas tradicionais são repassadas de geração para geração. Os licores e os doces de frutas do Cerrado da Região Centro-Oeste, a castanha-do-pará e o açaí da Região Norte, o salame colonial da Região Sul e a cajuína e o queijo de coalho da Região Nordeste são exemplos de produtos tradicionais regionais que são muito valorizados pelos consumidores. (TORREZAN, 2017, p.12) 

Entretanto, para além do romantismo que esse setor evoca, mais do que ter a imagem utilizada em propagandas ideológicas, esses estabelecimentos precisam sobreviver de sua produção, crescer economicamente e se desenvolver. As famílias detentoras de agroindústrias estão submetidas as cadeias produtivas amplamente dominadas por grandes agroindústrias (PREZOTTO, 2016)

O que vemos são milhares de unidades familiares ofertando produtos agrícolas e poucas empresas compradoras dominando os mecanismos de compra e venda, sendo que as empresas transnacionais detêm cada vez mais o controle sobre os mercados, direcionando o modelo produtivo e de consumo. Por outro lado, esse domínio sobre as cadeias produtivas do mercado agropecuário está forçando o nivelamento e a padronização de hábitos e costumes alimentares. (PREZOTTO, 2016, p.6)

É possível compreender a história de um povo e região por meio da análise de suas agroindústrias, pois elas são capazes de ampliar o diagnóstico da realidade local. Muitos estudos analisam a historicidade de uma cidade usando justamente as agroindústrias como ponto de partida. A cidade de Chapecó, em Santa Catarina, é um exemplo.

Instaladas em Chapecó no final da década de 1960 e início de 1970, durante o governo militar brasileiro, as agroindústrias foram favorecidas por uma política estatal de forte incentivo à industrialização e de descentralização econômica, geradora de pólos regionais. Nesse período a população urbana do município era de apenas 18.668 habitantes. Com incentivos fiscais e facilidade de financiamentos, as agroindústrias desenvolveram-se rapidamente e tornaram-se as principais responsáveis pelo acelerado processo de urbanização do município, em função de seu grande poder de atração da população migrante, que deixava o campo em busca de emprego na indústria e de melhores condições de vida. (RECHE, SUGAI, 2008)

Destaque para os incentivos fiscais e facilidade de financiamentos, frutos de políticas públicas.

O Censo Agropecuário 2017 mostrou que o Brasil possui 1.527.056 agroindústrias distribuídas pelos seus 5.073.324 estabelecimentos agropecuários. A produção total somada foi de 6.294. 744 toneladas e a vendida, de 5,3 milhões de toneladas. Já o valor adquirido com a venda de todos os artigos provenientes da agroindústria brasileira de 2017 foi de R$ 10,8 bilhões.

2. Agroindústria familiar

A agroindústria familiar rural é uma forma de organização em que a família rural produz, processa e/ou transforma parte de sua produção agrícola e/ou pecuária, visando, sobretudo, a produção de valor de troca que se realiza na comercialização. Enquanto isso, a atividade de processamento de alimentos e matérias primas visa prioritariamente a produção de valor de uso que se realiza no auto-consumo (Mior, 2005).