O Gênero e Gestão

Este artigo insere-se na linha de pesquisa Governo e Sociedade Civil. O artigo trata da desigualdade social e condição de vulnerabilidade da mulher negra, tendo como foco os aspectos relacionados à exclusão e desfavorecimento desta no mundo do trabalho. O objetivo é, por meio do levantamento de bibliografia, apresentar dados demonstrativos das circunstâncias de preterimento no acesso, barreiras ao desenvolvimento na carreira e tratamento negativamente diferenciado na remuneração, que tem atingido este grupo. Quanto aos procedimentos técnicos, foram realizados levantamento de bibliografia e pesquisa documental. A pesquisa documental explorou dados obtidos junto ao Ministério Público Federal, restando demostrado que os obstáculos impostos às trabalhadoras negras vinculadas direta ou indiretamente ao órgão não diferem daqueles enfrentados pelas demais trabalhadoras negras. A análise situacional é realizada por revisão de literatura. No desenvolvimento, avalia-se a posição do grupo trabalhadoras negras na composição na pirâmide hierárquica da sociedade brasileira. A situação do grupo objeto deste estudo é comparada à de outros três grupos: homens brancos, homens negros e mulheres brancas. Verifica-se, diante da realidade social das mulheres negras, que elas formam um grupo vulnerável, sendo atingidas pela discriminação fundamentada na intersecção dos preconceitos tanto de gênero quanto de raça. Considerando o Estado como responsável pela redução das desigualdades sociais, fica explícita a necessidade de inserir o recorte racial nas políticas públicas para mulheres e o recorte de gênero nas políticas públicas para as pessoas negras.

Palavras-chave: Discriminação. Gênero. Raça. Feminismo. Gestão Pública.

abstract

This article is included on the Government and Civil Society research line. The article is about social inequality and the black women vulnerability, focusing on aspects related to the exclusion and the disadvantage of black women in the labor market. The objective is, through the bibliography, present data about circumstances of difficult access, barriers to the career development and worse remuneration, which reaches this group. It was held bibliography survey and documentary research to achieve the objective. The documental research was based in Federal Prosecutors data, demonstrating that the obstacles imposed on black women, linked directly or indirectly to Federal Prosecutors, are not different from those faced by other black women. The situational analysis is performed by literature review. On the development, is evaluated the position of the black women group in the composition of the hierarchical pyramid of the Brazilian Society. The situation of the object group of this study is compared to three others groups: white men, black men and white women. It shows, in social reality of black women, that they are a vulnerable group, being hit both by gender bias as the racial prejudice. Considering the State as responsible for the reduction of social inequality, it explicit the necessity of insertion of the racial perspective in public policies for women and the gender perspective in public policies for the black people.

Key words: Discrimination. Gender. Race. Feminism. Publica administration.

1 Introdução

A Constituição Federal de 1988 normatizou nossos direitos fundamentais, abarcando conquistas históricas e advindas de tratados internacionais, entre os quais podem ser citados: cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho. A cidadania, de acordo com Dallari “expressa um conjunto de direitos que dá a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”, sendo que esta encerra em si outros direitos como o direito à vida, liberdade, igualdade, religião, educação, saúde e segurança.

Vale transcrever o art. 5° da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Ocorre que a exclusão de determinados grupos tem atentado contra direitos reconhecidos constitucionalmente. No Brasil, embora a constituição garanta direitos de igualdade, na prática a igualdade é um direito inacessível.

Entre os grupos vulneráveis à supressão de direitos estão as mulheres e entre as mulheres, é imprescindível que se faça um recorte racial, pois, acordo com MARCONDES et al (2013) são as mulheres negras as mais atingidas pela estrutura excludente da sociedade brasileira, conforme os números a serem apresentados no decorrer do artigo. O objetivo deste artigo é analisar a exclusão social na força de trabalho brasileira, identificando sua composição em comparação ao universo de excluídos, sob a perspectiva do recorte de gênero e raça.

O artigo analisará a situação das mulheres negras no mundo do trabalho diante das diversas barreiras que lhes são impostas, afastando-as do pleno gozo dos direitos de cidadania.

Mulheres negras são sujeitos singulares que têm em comum a experiência violenta do racismo patriarcal em seu extremo, apresentando as condições de vida mais espoliantes do ponto de vista material e simbólico, expostas a uma sobrecarga de explorações, violações de direitos, estereótipos e violências (XAVIER;WERNECK,2013,p.262-268).

Analisando a precariedade da participação das negras no mercado de trabalho, percebe-se que elas são maioria nos empregos domésticos e braçais, de baixa remuneração e muitas vezes desprovidos de proteção social, vítimas de exploração sexual, do trabalho infantil e escravidão contemporânea. Não raro, o trabalho da mulher negra é o propulsor das condições básicas para que os grupos privilegiados, inclusive de mulheres brancas, estabeleçam e/ou ampliem seus privilégios.

A condição social e econômica no Brasil tem sido pautada pela sedimentação da população com base no sexismo e no racismo. Estudos demonstram a disparidade das conquistas obtidas pelas mulheres, muitas por meio dos movimentos feministas, e a situação da mulher negra, que participa do movimento feminista, mas é preterida quando do alcance de melhorias como acesso a maiores salários, acesso à educação e atendimento em saúde. Em muito porque é a mulher negra alcançada pela intersecção de dois tipos de discriminação: por gênero e racial.

O tema é de extrema relevância, na busca de uma sociedade equânime no trato da cidadania e bastante oportuno no ano que inicia a Década dos afrodescendentes, declarada pela