O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES EM EMPRESAS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE
Por: matheusmendes22 • 23/4/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 2.269 Palavras (10 Páginas) • 246 Visualizações
UNIVERSIDADE CEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO[pic 1][pic 2]
COORDENADORIA DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
MARIANA DA COSTA LISBOA DE SOUSA[pic 3]
O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES EM EMPRESAS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE
São Luis - MA
2017
MARIANA DA COSTA LISBOA DE SOUSA[pic 4]
O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES EM EMPRESAS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE
Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica do curso de Ciências Contábeis da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial.
Orientador Prof. Mestre: Halbert Ferreira Andrade
São Luis - MA
2017
SUMÁRIO
1 TEMA 5
2 PROBLEMA DA PESQUISA 5
3 HIPÓTESE 5
4 OBJETIVOS 5
4.1 Objetivo Geral 5
4.2 Objetivos Específicos 5
5 JUSTIFICATIVA 6
6 REFERENCIAL TEÓRICO 7
6.1 Legislação Tributária 7
6.2 Contabilidade Tributária 7
6.3 Planejamento Tributário 7
6.4 Simples Nacional 8
6.4.1 Vantagens do Simples Nacional 8
6.4.2 Desvantagens do Simples Nacional 8
6.5 Lucro Real 9
6.6 Lucro Presumido 10
7 METODOLOGIA 11
8 CRONOGRAMA 12
8.1 Cronograma para desenvolvimento de projeto de pesquisa – Mar 2017 12
REFERÊNCIAS 13
[pic 5]
1 TEMA
Este projeto trata a questão do regime de tributação do simples nacional em empresas na área da saúde sem funcionários com uma carga tributária mais elevada em relação ao regime normal.
2 PROBLEMA DA PESQUISA
O Simples Nacional apesar de simples de executar levanta a dúvidas de muitos empreendedores, nessa pesquisa vai ser proposto gerar uma reflexão sobre formas ainda mais justas de recolher impostos nas empresas na área da saúde.
Um aspecto negativo do simples nacional para empresas voltadas á área da saúde é que se uma determinada clínica não possuir funcionários e faturar acima de 45.000,00/mês, o simples nacional passa a ser desvantajoso para a empresa, pois terá uma carga tributária maior.
Posto isto, surgiu a questão da pesquisa: Quais os critérios que o empreendedor na área da saúde deve ter ao escolher um regime de tributação vantajoso para sua empresa?
3 HIPÓTESE
Acredita-se que a maioria das empresas brasileiras não se servem efetivamente da informação que um planejamento tributário pode oferecer suas grandes vantagens e principalmente usá-la como ferramenta para a continuidade da sua empresa. E se é possível, através de um bom planejamento tributário, reduzir o pagamento de tributos em um regime simples nas empresas relacionadas à área da saúde.
4 OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Tem como objetivo geral analisar as desvantagens que um empreendedor da área da saúde pode ter ao escolher o Simples Nacional e as vantagens que o mesmo pode ter ao reavaliar alternativas de regime tributário.
4.2 Objetivos Específicos
- Efetuar uma pesquisa bibliográfica dos embasamentos teóricos da Legislação Tributária, Contabilidade Tributária, Planejamento Tributário;
- Realizar análises e comparações, verificando qual a forma mais econômica de tributação;
5 JUSTIFICATIVA
Considerando a falta de informação de alguns empreendedores essa pesquisa tem um caráter informativo visando assim facilitar no momento da escolha de um regime tributário revendo assim as vantagens e as desvantagens de optar pelo simples nacional. Tem como relevância para a sociedade a importância de não pagar tributos além do que é devido. Da mesma forma que não se deve pagar menos do que o devido.
A pesquisa tem como motivação pessoal a conscientização de como os empreendedores devem escolher o regime tributário mais adequado para seu tipo de empresa e não cometer equívocos na hora do planejamento tributário.
6 REFERENCIAL TEÓRICO
6.1 Legislação Tributária
A legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.
O conceito dado pelo Art.96 da Lei n° 5.172/66 (Código Tributário Nacional-CTN) à legislação tributária é a seguinte: “Art.96. A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”.
6.2 Contabilidade Tributária
A Contabilidade Fiscal operacionaliza com a escrituração de fatos que geram obrigações tributárias e fiscais. Representa a obrigatoriedade das empresas que prestarem informações legalmente exigidas pelos órgãos governamentais dos diferentes entes públicos.
De acordo com Oliveira et al (2004), pode-se dizer que contabilidade tributária é o ramo da contabilidade, o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária, sendo responsável pelo gerenciamento dos tributos.
6.3 Planejamento Tributário
O planejamento tributário é muito importante pra tomada de decisões em uma empresa. Este tem como objetivo principal a economia de tributos e assim tenta buscar alternativas para reduzir, eliminar e até retardar legalmente o pagamento de tributos. Também, é uma das funções da contabilidade tributária, que consiste em um estudo minucioso dos tributos incidentes na operação de determinada empresa, além de considerar a legislação tributária vigente.
De acordo com Oliveira et. al (2004.P.38) entende-se planejamento tributário como: Uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio á concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para o contribuinte.
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