PLANO PLURIANUAL

Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância

Curso de Especialização em Gestão Pública,

Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde

 ATIVIDADE UNIDADE I

INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO E AO ORÇAMENTO PÚBLICO

PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO

Rita de Cássia Leal Fonseca dos santos

Corguinho – MS

Agosto - 2015

---

ACADEMICO

Flávio Afonso Santos dos Reis

ATIVIDADE UNIDADE I

INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO E AO ORÇAMENTO PÚBLICO

PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO

Rita de Cássia Leal Fonseca dos santos

Corguinho - MS

Agosto – 2015

Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento

A partir da Constituição Federal de 1988, o PPA tornou-se obrigatório para todos os entes federados sejam eles Federal, estadual ou Municipal. Presente nos Artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal, a importância do planejamento dentro de uma administração pública, através da formulação dos orçamentos e a previsão dos seus objetivos tem-se o, Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Aqui será apresentado especialmente o PPA. Cada ente da federação seus governantes devem elaborar obrigatoriamente seus próprios planos, projetos e maneiras de como ter uma projeção e a forma de execução a ser seguida e os prazos previstos a serem cumpridos, mas sempre seguindo as regras da Constituição Federal. A necessidade de um novo modelo de gestão para o setor público, assim como a mudança na forma de novos planejamentos para retomar o equilíbrio econômico brasileiro surge, as leis para elaboração do PPA, LDO e LOA, presentes e desde então obrigatórios a partir da Constituição Federal de 1988.

---

Podemos afirmar que para ser um orçamento do tipo programa é necessário o uso das Leis Orçamentárias, que foram instituídas pela Constituição Federal de 1988, onde então a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são obrigados a elaborar as três Leis Orçamentárias o, Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

- Embora se pense que no Brasil o orçamento corresponda apenas ao ano civil, ou seja, de 1º de janeiro ao dia 31 de dezembro, imaginando ser objetivos á curto prazo, ao final do exercício seguinte ao qual está sendo elaborado, por isto o artigo 165, estabelece que as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal, obriga-se a criar um plano que seja executado em um período de quatro anos, isto é, a lei que institui este período de médio prazo e que através dela chega-se ao objetivo comum é chamado de Plano Plurianual, o PPA que tem sua projeção e objetivos entre os anos de 2012 a 2015, com o intuito de desenvolver ações para a humanização do progresso, em nosso município tem como objetivo principal de ampliar e assegurar oportunidades aos seus trabalhadores, para assim garantir como resultado maior produtividade e competitividade aos setores produtivos, com isso continuar a construir uma economia ambientalmente sustentável, assegurando assim paz e segurança à população.

No PPA do Município de Corguinho, tivemos a obra da construção do terminal rodoviário a qual deveria ser concluída no período da Gestão anterior, porém teve seu termino realizado na gestão atual, mais que ainda estava no seu PPA para ser entregue. Através de negociações, o Gestor atual assumiu a responsabilidade de concluir a obra constante PPA, ao qual precisou adquirir documentos para a liberação de novas verbas ou emendas para esta conclusão, diante do PPA do gestor anterior, o valor liberado pelo Ministério do Turismo através do convênio de nº 659784 celebrado entre a CEF / MINISTERIO DO TURISMO/ MTUR juntamente com o Município de Corguinho um projeto no valor de R$ 503.100,00, para contratação de empresa especializada através de, licitação e lançada em diário oficial. Liberado o valor com o início da vigência do convênio em 31/12/2009 e publicado em 19/01/2010 com a contrapartida do município no valor de R$ 29.871,60, perante as dificuldades a obra parou, com a última liberação de R$ 380.494,53 em 25/10/2012. Embora o dinheiro estar em conta com um risco enorme de se ter que devolver aos cofres da união todo o valor pois o convenio já em sua reta final o gestor atual assume o compromisso do termino da obra. Agora com novo prazo mais ainda muita coisa para transformar um elefante branco em um terminal rodoviário e um município quase falido a conclusão de dá em agosto de 2013.

...