PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................11

1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO........................................13

1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE........................................................................13
2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE.........................................................................14
3. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.................................................................14

1. TRIBUTOS............................................................................................................16

1. ESPÉCIES DE TRIBUTOS............................................................................17

1. Imposto..............................................................................................................17
2. Taxas.................................................................................................................17
3. Contribuições de Melhoria................................................................................18
4. Contribuições Especiais.....................................................................................18

1. IMPOSTOS...........................................................................................................19

1. IMPOSTOS FEDERAIS..................................................................................19

1.  Imposto Sobre Importação – II.............................................................19

1. Sujeito ativo................................................................................20
2. Sujeito passivo...........................................................................20
3. Fato gerador...............................................................................20
4. Base de cálculo..........................................................................20
5. Alíquota......................................................................................20

1. Imposto Sobre Exportação – IE............................................................21

1. Sujeito ativo................................................................................21
2. Sujeito passivo...........................................................................21
3. Fato gerador...............................................................................21
4. Base de cálculo..........................................................................22
5. Alíquota......................................................................................22

1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR.........23

1. Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF..................................24

1. Sujeito ativo.....................................................................24
2.  Sujeito passivo................................................................24
3. Fato gerador....................................................................24
4. Base de cálculo................................................................24
5. Alíquota............................................................................26
6.  Isenção e não – incidência.............................................26

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ................................27

1. Sujeito ativo.....................................................................28
2. Sujeito passivo.................................................................28
3. Fato gerador....................................................................30
4. Base de cálculo................................................................30
5. Alíquotas e adicional........................................................31

1. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI......................................32

1. Sujeito ativo................................................................................32
2. Sujeito passivo...........................................................................32
3. Contribuintes..............................................................................32
4. Responsável como contribuinte substituto.................................33
5. Responsabilidade solidária.........................................................33
6. Fato gerador...............................................................................34
7. Domicílio tributário......................................................................35
8. Produtos industrializados...........................................................35
9. Industrialização...........................................................................36
10. Estabelecimentos industriais......................................................36
11. Equiparado a industrial...............................................................36
12. Incidência...................................................................................37
13. Imunidade tributária....................................................................37
14. Isenções.....................................................................................38
15. Produtos isentos.........................................................................38
16. Diferença entre isenção e produto sujeito à alíquota zero.........39
17. Exclusões...................................................................................39
18. Lançamento................................................................................40
19. Importância a recolher................................................................40
20. Forma de efetuar o recolhimento...............................................41
21. Cálculo do imposto.....................................................................41

1. Base de cálculo................................................................41
2. Alíquota............................................................................41
3. Redução das Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados –IPI..................................................................42

1. Políticas Fiscais.....................................................42

1. Prazo para Redução...................................................................44

1. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF..........................................................44

1. Sujeito ativo................................................................................45
2. Sujeito passivo...........................................................................45
3. Fato gerador...............................................................................45
4. Base de cálculo..........................................................................46
5. Alíquota......................................................................................46

1. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR............................46

1. Sujeito ativo................................................................................46
2. Sujeito passivo...........................................................................46
3. Fato gerador...............................................................................47
4. Base de cálculo..........................................................................47
5. Alíquota......................................................................................47

1. Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF...............................................47

1. IMPOSTOS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL..................................48

1.  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.......................................................................48

1. Sujeito ativo................................................................................48
2. Sujeito passivo...........................................................................48
3. Fato gerador...............................................................................48
4. Base de cálculo..........................................................................48
5. Alíquota......................................................................................48

1. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS...............................................49

1. Sujeito ativo................................................................................49
2. Sujeito passivo...........................................................................50
3. Fato gerador...............................................................................51

1. Direito de crédito por fato gerador que não se realizar....52

1. Incidências..................................................................................52
2. Não incidência............................................................................53
3. Substituição tributária.................................................................54
4. Local da operação ou da prestação...........................................55
5. Não-cumulatividade do imposto.................................................56
6. Vedação de crédito.....................................................................57
7. Estorno de Crédito......................................................................58
8. Lançamento................................................................................58
9. Prescrição do crédito..................................................................58
10. Liquidação das obrigações.........................................................59
11. Saldos credores acumulados de ICMS......................................59
12. Forma de efetuar o recolhimento...............................................59
13. Prazo de recolhimento................................................................59
14. Base de cálculo..........................................................................59
15. Alíquota......................................................................................60

1. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA..........61

1. Sujeito ativo................................................................................61
2. Sujeito passivo...........................................................................61
3. Fato Gerador..............................................................................61
4. Base de Cálculo.........................................................................62
5. Alíquota......................................................................................62

1. IMPOSTOS MUNICIPAIS...............................................................................62

1. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU..........62

1. Sujeito ativo................................................................................62
2. Sujeito passivo...........................................................................62
3. Fato gerador...............................................................................63
4. Base de cálculo..........................................................................63
5. Alíquota......................................................................................63

1. Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso (dinheiro), de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI.................................................................63

1. Sujeito ativo................................................................................63
2. Sujeito passivo...........................................................................63
3. Fato gerador...............................................................................64
4. Base de cálculo..........................................................................64
5. Alíquota......................................................................................64

1. Imposto Sobre a Prestação de Serviços – ISS.....................................64

1. Sujeito ativo................................................................................64
2. Sujeito passivo...........................................................................65
3. Fato gerador...............................................................................65
4. Base de cálculo..........................................................................65
5. Alíquota......................................................................................66

CONCLUSÃO..................................................................................................67

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................68

OUTRAS REFERÊNCIA.................................................................................70

ANEXOS..........................................................................................................71

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