PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – PÓLO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS – ICHS

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PNAP/UAB

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Atividade Avaliativa I – Teorias das Finanças Públicas (2017.1)

Polo: Campo Grande

Para que se tenha um panorama sobre o conceito de Estado na visão das correntes já estudadas até o momento pela disciplina de Teoria de Finanças Públicas, é necessário analisar pormenorizadamente as correntes de modo a compreender suas ideias a ponto de confrontá-las, possibilitando um comparativo sobre elas e buscando, intrinsecamente, o melhor conceito de Estado a ser aplicado.

Inicialmente será abordada a corrente liberal defendida por Adam Smith e outros liberais importantes como David Ricardo. O liberalismo defende a liberadade do mercado (laissez-faire), sua autonomia e poder auto-regulador, embasado pela famosa teoria da “mão invisível” ao qual uma força conduziria naturalmente o mercado a seu estado ótimo, de pleno emprego e também o reestabeleceria o seu equilíbrio em épocas de crise.

Adam Smith também afirmava que os objetivos individuais do produtor desencadearia o alcance dos objetivos do coletivo, esta ideia chave do liberalismo promoveria a harmonia individual-coletiva do Capitalismo. Portanto, caberia ao Estado funções básicas como as de defesa, educação, justiça, obras públicas. Seu papel era limitado às normas do livre mercado, o que chamamos de Estado Mínimo, visto de forma desnecessária pelos liberais.

Posto estas ideias, cabe frisar que o Capitalismo teve seu período áureo justamente quando o Estado esteve mais presente (meados da década de 1930 a meados da década de 1970). Anterior a isto, ocorreu a crise do Capitalismo de 1929, ao qual o Estado tinha uma parca atuação devido ao liberalismo da época.

Neste cenário de crise e austeridade que surge John Maynard Keynes e suas ideias intervencionistas. Keynes defendia que a condução do Capitalismo deveriam ser feita de maneira sábia pelo Estado e não ser substituído como alegava Karl Marx. O Estado daria sustentação e condições para o bom funcionamento do Capitalismo.

Keynes, em seus estudos, conseguiu refurtar várias ideias liberais, dentre elas encontra-se a teoria do equilíbrio e pleno emprego: o ciclo econômico capitalista encontra-se abaixo do nível de pleno emprego e, em épocas de crise, a economia não poderia esperar o “tempo necessário”, defendido pelos liberais, para seu reestabelecimento, o Estado portanto, conduziria os investimentos capitalistas através da criação da demanda agregada.

Outra ideia que veio a ser refutada foi a do laissez-faire: a harmonia dos objetivos individual-coletivo defendida por Smith nem sempre funcionaria, o interesse particular e coletivo nem sempre coincidiriam, visto que a produção de mercadorias não seria a real finalidade do mercado, e sim a acumulação de riquezas.