Relatorio de sindicancia
Por: juliock • 6/1/2016 • Resenha • 325 Palavras (2 Páginas) • 360 Visualizações
Relatório de Sindicância
Cabe salientar que a análise do presente processo é baseada nos aspectos jurídico-formal, não estabelecendo qualquer tipo de julgamento sobre os critérios técnicos da Obra (Projeto Básico, Projeto Executivo, Relatório técnico da execução dos serviços adicionais, Planilhas de cubação e Folhas de medição), sendo que estes, por falta de profissional com a devida qualificação técnica dentre os membros da comissão, carecem da parecer acerca de suas conformidades.
A Convocação da empresa para o início das obras se deu 10 dias após ser decretada a emergência, sendo o tempo compatível com a celeridade proposta para o caso, tratando-se de uma Dispensa de Licitação.
Não obstante a celeridade, a Nota de empenho foi emitida apenas em 12/09/2007 – 68 dias depois de decretada a emergência -, o contrato assinado em 01/10/2077 – passados 86 dias –, a primeira medição em 27/11/2007 – 143 dias após o inicio do processo emergencial – e a Portaria de nomeação dos fiscais da obra em 23/12/2007 – com 169 dias, ainda que o prazo final do contrato estivesse datado para 31/12/2007.
Conforme exposto nos antecedentes, em 26/06/2007 fora feita consulta ao Comando Militar do Sul sobre a possibilidade de montagem de uma ponte de campanha no local da emergência, porém nenhum documento oficial obtido como resposta foi anexado ao processo.
A análise da segunda medição,referente aos serviços prestados no mês de agosto de 2007, evidenciou o pagamento do Projeto Executivo da Obra, porém não foi estabelecido um cronograma para o contrato, cujo prazo era 180 dias.
A obra acabou apenas em 29/04/2008, conforme notificação da empresa contratada.
De 31/12/2007 a 29/04/2008 a obra foi tocada sem contrato.
Não há, por parte do fiscal da obra, em nenhum momento do processo, qualquer manifestação sobre possível atraso na entrega da obra ou sobre o aumento do valor da mesma. Na análise das notas e conceitos atribuídos a empresa contratada quanto ao avanço físico da obra, conceito B e nota 0,8 foram manifestadas em todas as medições.
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