Relatório Pim Projeto Integrado Multidisciplinar

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP EAD

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

RELATÓRIO PIM III

PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR IV

Banco Central do Brasil

Ana Clara Veríssimo Nobrega – RA 2257038

Botucatu-São Paulo

2022

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO …………..…………..…………..…………..…………..……..……..…………..…3

2. DESENVOLVIMENTO..…………..…………..………………………………..…………..…………4

3. CONCLUSÃO..…………..…………..…………..………………..…………..……………..…………9

REFERENCIAS..…………..…………..…………..………….…..……..……………….………..…10

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1 INTRODUÇÃO

O Projeto Integrado Multidisciplinar 4 do curso de Gestão Pública, aborda o

levantamento de informações da autarquia federal Banco Central do Brasil (BACEN, BC

ou BCB), integrante do Sistema Financeiro Nacional, que atua como uma das principais

autoridades monetárias do país.

O PIM 4 relaciona dados relevantes sobre seu ramo de atividades, características

administrativas e de governo, e sua relação com o poder público.

Será apresentado o guardião dos valores do Brasil (BACEN), baseando-se nas disciplinas:

Gestão Pública e Polticas Publicas no Brasil; Introdução a Teoria do Estado; Recursos

Materias e Patrimoniais, para demonstrar o aprendizado obtido e, também ampliar meu

conhecimento através do projeto.

Ao ler este projeto, conheceremos algumas características de governo de uma autarquia

federal que não tem vínculo com o Ministério, modelos de administração adotados por

ela, processos organizacionais e políticas públicas.

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2 GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

2.1 Modelo de administração

O BCB é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, mas não é

subordinada ao órgão, logo, atua de forma autônoma e descentralizada. Tem como

atribuições a sociedade, emitir papel-moeda e moeda metálica; fiscalizar bancos

comerciais, bancos múltiplos, sociedades de crédito, corretoras de valores; executar

serviços do meio circulante; efetuar compras e vendas de títulos públicos federais;

controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

O BCB calcula seu índice de governança através do IGovBC, onde é apurado anualmente

o desempenho da organização e aspectos como ética e conduta, riscos, transparência

accountability, auditoria interna e estratégias.

2.2 Organograma

Seu modelo de governança é formado pelo presidente, pela Diretoria Colegiada, por

comitês e instancias de apoio (Auditoria Interna, Ouvidoria, Corregedoria, Procuradoria

Geral e Secretaria-Executiva).

O presidente e diretores que dirigem a empresa são indicados pelo presidente da

República e aprovados pelo Senado. O presidente do BCB tem como competências

representar a Instituição no Brasil e em outros países; acompanhar e controlar as

políticas monetárias, cambiais e de crédito; definir as atribuições e competências dos

membros da Diretoria; representar o governo brasileiro em relações com instituições

financeiras internacionais.

Fonte: Organograma - Banco Central do Brasil

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3 INTRODUÇÃO A TEORIA DO ESTADO

O setor da economia é o ambiente em que as falhas de mercado mais se acentuam e são

notadas, pois, as instituições financeiras são os principais agentes responsáveis á

políticas de câmbio, de crédito e políticas monetárias.

A regulamentação do sistema financeiro no Brasil é regida por um conjunto de normas

administrativas e legais. Na Constituição Federal é estabelecido que esse sistema deve

ser constituído promovendo o equilíbrio do país, servindo interesses coletivos em todos

os campos.

As autoridades usam como instrumentos reguladores das irregularidades:

● encorajamento à transparência e à disciplina de mercado;

● regras de acesso e de restrição á conglomerados;

● uso de redes de proteção.

As necessidades da redução das falhas de mercado justificam a atividade regulatória,

que consiste na elaboração de normas administrativas e configura técnicas de

solucionar problemas que a existência do poder de marcado cria.

A utilização de sistemas financeiros é atrativa à financiadores do terrorismo e lavadores

de dinheiro.