Sociedades anonimas

Conceito e características das Sociedades Anônimas

Conceito:

O conceito de sociedades anônimas pode advir do art. 1º da Lei 6.404/76 que diz “A companhia ou sociedade anônima terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Ou seja, a sociedade anônima (também chamada de companhia) é pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido em ações, pode ser composta por dois acionistas ou mais e será sempre sociedade empresarial, fato que independe da atividade social ou econômica da sociedade, ela pode ser classificada em dois tipo: Sociedade Anônima de capital aberto e Sociedade Anônima de capital fechado.

Características:

• Possui seu capital social dividido em ações ao invés das cotas (cada ação representa um “pedaço” do capital social de toda empresa) e seus sócios são chamados de “acionistas”;
• Somente as ações são usadas como garantia financeira da sociedade, de modo que os acionistas não respondem com seu patrimônio próprio nas dividas da empresa.
• Neste tipo de sociedade o que mais importa é a acumulação dos capitais, e não o próprio acionista, o poder da posse das ações é o que faz valer o acionista e sua participação;
• A responsabilidade dos acionistas se limita somente ao valor da emissão das ações que possuem e as ações podem somente ser emitidas com a autorização da Comissão de Valores Mobiliários;
• A estrutura organizacional de uma Sociedade Anônima é composta por: assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal;
• O acionista tem a liberdade de ceder ou negociar a posse de suas ações, sendo assim, as ações são títulos circuláveis.

Sociedades anônimas no Brasil:

As sociedades anônimas foram aceitas em lei no Brasil em 1850, elas tinham um determinado tempo de funcionamento, e após esse período eram dissolvidas. Após a evolução comercial foram criadas leis que regulamentavam esse tipo de sociedade, tornando-a mais eficiente nacional e internacionalmente.

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