Trabalho Decente e Dignidade do Trabalhador
Por: patresehensel • 20/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.777 Palavras (12 Páginas) • 320 Visualizações
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SUMÁRIO
1 RESUMO
2 INTRODUÇÃO
3 TRABALHO DECENTE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR .................................5
3.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE ..............................................................5
3.2 TRABALHO DECENTE E DIGNIDADE HUMANA ..........................................5 e 6
3.3 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DO TRABALHO DECENTE ...............6
3.4 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES..............6
3.5 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS.......................6
3.6 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE ....7
3.7 PILARES ESTRATÉGICOS DO TRABALHO DECENTE ...........................7, 8 e 9
3.8 TRABALHO DECENTE COMO POLÍTICA DE GOVERNO ..........................9 e 10
3.9 DIGNIDADE DO TRABALHADOR: DIREITOS HUMANOS ........................10 e 11
4.0 DIGNIDADE DO TRABALHADOR: DIREITOS FUNDAMENTAIS ......................11
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................12
6 REFERÊNCIAS ......................................................................................................13
1 RESUMO
O conceito de trabalho decente representa uma tentativa da OIT de orientar os debates acerca das condições de trabalho no contexto da globalização.
Este conceito insere a questão laboral em duas aspirações que marcam a civilização contemporânea: a ideia de dignidade da pessoa humana e o cuidado com o meio ambiente.
De fato, o trabalho decente deve ser entendido, de um lado, como concretização, no âmbito do trabalho, do princípio da dignidade da pessoa humana: é o trabalho digno. De outro, como vinculação à temática ambiental: temos assim o trabalho decente como trabalho sustentável.
Como trabalho digno, o trabalho decente inclui as exigências de uma ocupação produtiva, isto é, que seja apreendida pelo trabalhador e valorizada pela sociedade como uma contribuição eficaz ao bem geral. Inclui igualmente a justa remuneração, expressão do dever de justiça diante de uma prestação que beneficia, no limite, a todos. Também está contido no conceito de trabalho digno a atividade realizada em condições de liberdade e equidade (igualdade), que exige tratar igualitariamente os trabalhadores, afirmando, para todos, sua condição de sujeitos dotados de autonomia.
Como trabalho sustentável, o trabalho decente manifesta a conexão entre mundo do trabalho e meio ambiente. O trabalho sustentável nada mais é senão o trabalho que preserva a vida e o bem-estar do trabalhador, não comprometendo sua integridade física e psíquica, prevenindo as situações de vulnerabilidade, fomentando a preservação das circunstâncias materiais e sociais da atividade laboral a longo prazo.
2 INTRODUÇÃO
Nesse trabalho irei abordar o seguinte tema, trabalho decente e dignidade do trabalhador. Vamos ver o que é a sua definição, as prioridades da agenda nacional, os seus avanços desde 2003, o papel do administrador, a viabilidade do trabalho decente para as empresas e na região do Rio Grande do Sul.
O tema deste artigo está inserto no ramo do Direito do Trabalho, precisamente no estudo do conceito de Trabalho Decente, segundo a ótica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Este arrazoado tem como finalidade divulgar e ampliar, no âmbito acadêmico-jurídico, as discussões acerca do tema Trabalho Decente, segundo estudos da OIT, tendo em vista a importância deste instituto para a promoção do bem estar e garantia de vida digna aos trabalhadores.
- TRABALHO DECENTE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR
- DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE
Como seu próprio nome já diz, ‘decente’ é um trabalho honesto, conveniente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um trabalho pago, remunerado, onde o trabalhador, seja ele homem ou mulher, tenha segurança, liberdade, igualdade de oportunidades e de tratamento, capaz de garantir uma vida digna.
3.2 TRABALHO DECENTE E DIGNIDADE HUMANA
Em qualquer aspecto, o Trabalho Decente está umbilicalmente relacionado à dignidade humana.
Desta forma, o Direito ao Trabalho Decente é reconhecido como o direito a um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna aos trabalhadores e sua família. Trata-se, portanto, do direito a um trabalho que permita satisfazer as necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança. É também o direito a um trabalho que garanta proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados.
Por isso, trata-se de condição fundamental para a superação da pobreza, para a redução das desigualdades sociais, para a garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável.
Ou seja, através das discussões em torno do tema Trabalho Decente, busca-se promover uma estratégia que visa a superar as situações de pobreza e desigualdade que caracterizam atualmente a maior parte das nações e, por essa via, propiciar uma vida digna para homens e mulheres. Além disso, o trabalho decente é também um mecanismo que estimula a produtividade das empresas, o dinamismo das economias e a promoção do desenvolvimento econômico e social.
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