VOCÊ ACHA QUE OS DIREITOS DO CIDADÃO SÃO ABSOLUTOS?

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor (Edilson Pereira de Godoy).

Questão: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Resposta: Acredito que sim até um certo limite. O direito de ir e vir é assegurado a todos, assim como direito a igualdade, liberdade, enfim como diz a própria Constituição todos somos iguais perante a lei.

Porém imagino que até certo limite, analisando o caso apresentado no passo 01, em que se refere a acusação de lesão corporal grave do infrator a sua companheira, onde foi negado seu pedido formulado de habeas corpus preventivo onde o mesmo sentiu ameaçado seu direito de ir e vir, visando a garantia deste direito. Em meu ponto de vista, acredito que o infrator se sentiu prejudicado em algum sentido pela medida imposta a ser cumprida, exemplo: supomos que o infrator tenha irmão ou parentes, vizinhos ou próximos a casa da vítima, o mesmo estaria impedido de visitar seus entes queridos devido ao cumprimento da medida imposta de se manter afastado por 2.000 metros da vítima, ou seja o direito da vítima foi assegurado, porém  o agressor estaria sendo prejudicado no sentido de ter que se manter afastado cumprindo a medida imposta e consequentemento não podendo visitar seus parentes.

Portanto acredito que os direitos tem seus limites e o fato de serem absolutos é complexo. Pois observa-se que quando uma classe é favorecida pela absolutividade de seus direitos, outra é desfavorecida, de uma forma superficial eles são absolutos, porém não em total entendimento.

Referências:

Internet, PLT, Livros de consulta e Informações jornalísticas.        

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