A INFLUÊNCIA RELIGIOSA A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR: UMA ANÁLISE SUBJETIVA NO CENTRO EDUCACIONAL MASCULINO

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FATEPI

DIREITO

                

APOLLO TOBAL NETO

DA INFLUÊNCIA RELIGIOSA A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR: UMA ANÁLISE SUBJETIVA NO CENTRO EDUCACIONAL MASCULINO EM TERESINA-PI

TERESINA

2017

APOLLO TOBAL NETO

LEI MARIA DA PENHA E A FLEXIBILIDADE EXISTENTE NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Projeto de Pesquisa elaborado pela Aluno Apollo Tobal Neto e apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da FATEPI, como requisito de aprovação na Disciplina Monografia II , sob a orientação do Professor Valdomir Marques.

 

TERESINA

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        04

2. DA AÇÃO RELIGIOSA A SOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR: UM OLHAR TEÓRICO        05

2.2 PERCURSO METODOLÓGICO DA PESQUISA        14

3.1 GERAL        05

3.2 ESPECÍFICOS        05 

4. PROBLEMA DE ESTUDO        06 

5. QUESTÕES NORTEADORAS        07 

6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        08

7. METODOLOGIA        13

8. CRONOGRAMA        14

9. REFERÊNCIAS        15

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1. INTRODUÇÃO

             O trabalho apresentado visa expor quais fatores levam as crianças e os adolescentes a se corromperem de tal modo que os mesmos acabam se submetendo a praticar atos ilícitos, tais como por exemplo, o uso de drogas, tráfico, a prática de assaltos, latrocínios, furtos, homicídios e etc. Vamos argumentar sobre um dos problemas sociais de maior gravidade que a população brasileira enfrenta que é a criminalidade, e percebermos diante desse problema que os menores de idade englobam uma grande parte dos protagonistas nesse cenário do crime.

            A relação direta entre a questão da adolescência e sua interatividade com o crime não é comum apenas nas classes menos favorecidas da população brasileira, já é comum a inquietação em todos os níveis da sociedade, onde se observa que as políticas sociais patrocinadas pelo Estado, não alcançam a sua eficácia, ainda que haja esforço do próprio Estado como poder/dever, bem como da sociedade civil através de organizações não governamentais interessadas em minimizar esse situação problemática, onde infelizmente ainda não se logrou êxito para essa população distante de seus direitos sociais assegurados cujo ônus recai preferencialmente sobre crianças e adolescentes.

            Trata-se de uma abordagem ao tema ressocialização da criança e do adolescente, abrangendo várias vertentes e meios utilizadas nessas ações reintegradoras, expondo as necessidades que os apenados possuem pra se reintegrar à sociedade, tais como, a falta de apoio, falta de escolaridade, falta de um estrutura familiar adequada, vícios, falta de influências adequadas, dentre outros fatores, E diante disso entende-se que a ressocialização da criança e do adolescente infrator, é algo de extrema importância pois o mesmo ainda está em processo de formação tanto no sentido físico, como mental, como em relação a formação de sua personalidade e caraterísticas pessoais.

             Em consequência, durante o trajeto do trabalho abordaremos a influência religiosa como forma de ressocialização, forma essa que tem se mostrando bastante eficaz quando se trata de crianças e adolescentes, mostrando mudanças na vida pessoal, mental, e psicológica do menor, dando a eles um modo novo de visão em relação a perspectivas futuras, estudos, convivência familiar, consequências de seus atos, consequências do uso de drogas e etc. Veremos também quais são os meios legais perante a lei para que a religião seja exposta aos apenados, quais resultados e dificuldades esse tipo de ação tem encontrado, deixando claro que a religião é opcional e jamais deve ser imposta a ninguém, seja ele privado de sua liberdade ou não.

              Espera-se que os resultados tenham sido alcançados na medida em que buscou-se explanar várias vertentes no que diz respeito a esse tema tão polêmico, principalmente pelo contexto do alto índice de violência praticado por jovens e adolescentes e que o Estado ainda não encontrou medidas eficazes de combater a esse mal que preocupa a sociedade brasileira.

        

1. DA AÇÃO RELIGIOSA À RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM INFRATOR: UM OLHAR TEÓRICO

            Objetiva-se com esta seção realizar uma análise subjetiva sobre o menor infrator em conflito com a lei, Assim compreendermos o surgimento da problemática posta, na perspectiva de entender os fatores que influenciam a criança e adolescente entrar no mundo do crime, bem como o papel da família, da sociedade e do Estado, como afirma (CRUZ SILVA/2003) ao dizer que:

                             As causas de marginalidade entre os jovens são amplas, não se restringindo apenas a aspectos estigmatizados como a mendicância, fome, baixo nível de escolaridade e renda, desemprego, subemprego, desestruturação familiar e o descaso social.

               Nesta lógica, afirma-se que existem inúmeras causas nas quais os jovens são levados a entrar na criminalidade, causas essas que vem crescendo mais a cada dia, conclui-se que a família, a sociedade e o Estado precisam cumprir o seu papel de forma atrelada, ou seja, de modo que cada um cumpra seu papel, fazendo assim com que o jovem não tenha um leque de causas que possam o levar a vida no crime.

             

Em consonância com o exposto, ressaltamos que o tratamento dispensado aos menores infratores no CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR-CEM, apresenta limites no processo de formação destes, portanto o futuro destes menores deverá ficar comprometido, e consequentemente a reintegração dos menores infratores a sociedade torna-se apenas um desejo daqueles que são privados de sua liberdade, ainda sobre tutela do Estado e assim, a indagação pertinente a esta realidade é: O que os meios legais podem fazer, para que esse trabalho do Cem, possa se efetivar em uma reintegração do menor infrator à sociedade. Desse modo o Estatuto da Criança e do adolescente apresenta uma proposição como podemos constatar: