PLANEJAMENTO URBANO

COMO ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) PARQUE MÃE BONIFÁCIA (PCMB) EM CUIABÁ/MT? 

MARQUES1, Jakline; MENEZES2, Niuyara Lina Santana de 

1Acadêmica de graduação do Curso de Arquitetura e Urbanismo. UNIC, Universidade de

Cuiabá, Avenida Manuel José de Arruda, 3100, Jardim Europa – Cuiabá/MT (Faculdade de

Arquitetura e Urbanismo). E-mail: [e-mail] 
2 Acadêmica de graduação do Curso de Arquitetura e Urbanismo. UNIC, Universidade de

Cuiabá, Avenida Manuel José de Arruda, 3100, Jardim Europa – Cuiabá/MT (Faculdade de

Arquitetura e Urbanismo). E-mail: [e-mail] 
  

RESUMO: 

Este ensaio tem como objetivo relatar argumentos favoráveis e não favoráveis sobre possíveis meios de contribuição da teoria de sustentabilidade financeira da "Unidade de Conservação - Parque Mãe Bonifácia" localizado na região oeste da cidade de Cuiabá/MT. Como a administração da unidade possivelmente conseguiria alcançar o ápice da manutenção e conservação do local com uma vertente financeira paralela e exclusiva, e explanar de que maneira a administração poderia gerenciar o valor fixo anual repassado pelo governo do estado do Mato Grosso de modo que esse valor se fizesse suficiente para a manutenção e conservação da unidade. O processo de argumentação foi embasado através de três artigos científicos pesquisados relacionados a contingência de pagamento financeiro do local. 

 

PALAVRAS-CHAVE: Unidades de Conservação, Sustentabilidade Financeira, Parque Estadual 

  

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E SUAS CATEGORIAS. 

Segundo a LEI Nº 9.502, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - D.O. 10.02.11, capítulo II do sistema estadual de unidades de conservação - SEUC em seu Art. 3º "O Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC é constituído pelo conjunto de Unidades de Conservação – UCS." 

No capítulo III das categorias de unidades de conservação em seu Art. 9° tem-se os seguintes grupos, com características distintas: 

I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável;

III - Unidades de Manejo Provisório. 

Em seu Art.° 10 constituem o grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de Unidades de Conservação:

 I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Estadual e Municipal; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. 

OBJETIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) PARQUE ESTADUAL DENTRO DO ESPAÇO URBANO. 

Art. 13 "O Parque Estadual tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de ecoturismo." 

§ 1º "O Parque Estadual é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei."  

§ 2º "A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e aquelas previstas em Regulamento." 

§ 3º "A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da Unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como aquelas previstas em Regulamento." 

§ 4º "As Unidades dessa categoria, quando criadas pelo Município, serão denominadas Parque Natural Municipal." 

 

MEIOS DE ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PARQUE MÃE BONIFÁCIA (PCMB). 

O Parque Mãe Bonifácia estabelece uma função importante e considerável aos moradores do entorno e também aos moradores que não são contemplados com parques estaduais próximo à sua moradia. 

A visitação ao parque se dá principalmente pela prática de atividades físicas ao ar livre, espaço para práticas de educação ambiental, recreação, turismo e pesquisa. Nos finais de semanas além dessas atividades a demanda se dá por famílias a procura de um lugar tranquilo, proporcionado pelo lazer e contemplação a fauna e flora do local. 

A concepção da valoração econômica ambiental decorre da perspectiva de que os recursos naturais e os serviços ambientais estiveram e estão sendo usados, muitas vezes, excessivamente. A questão levantada identifica a disposição dos usuários a pagar um valor de entrada por seu uso, para contribuir na manutenção e preservação do parque e caracteriza também seus usuários que frequentam o local.   

Dentro das pesquisas realizadas, os resultados mostram que 27,5% dos entrevistados estão dispostos a pagar um valor de entrada para a manutenção do Parque. A média de valor levantada pelo público disposto a pagar foi de R$ 1,10 por pessoa. O perfil de usuário disposto a pagar é caracterizado por sua grande parte, da classe média à classe alta e quanto a escolaridade, a disposição a pagar foi maior entre os entrevistados de nível médio.

Tabela 1 - Renda familiar mensal dos visitantes do Parque da Cidade Mãe Bonifácia Cuiabá-MT. 

Renda Familiar Mensal % 

até 1 salário mínimo (R$ 380,00)	1,5%
de 1 a 3 salários mínimos (R$ 380,00 a R$ R$ 1.140,00)	6,5%
de 3 a 5 salários mínimos (R$ 1.140,00 a R$ 1.900,00)	14,0%
de 5 a 7 salários mínimos (R$ 1.900,00 a R$ 2660,00)	15,5%
de 7 a 10 salários mínimos (R$ 2.660,00 a R$ 3.800,00	18,0%
Acima de 10 salários mínimos (acima de R$ 3.800,00)	44,5%

Tabela 2 - Nível de escolaridade dos visitantes do Parque da cidade Mãe Bonifácia, Cuiabá-MT.