Projeto de pesquisa

 

 Os Objetivos do Milênio: desafios e contribuições da cooperação internacional em nome do ideal de desenvolvimento  

Tácia Souza 

RESUMO: 

Esse texto é um breve ensaio no qual pretendo analisar as contribuições da coordenação de políticas em nome do desenvolvimento, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e de como será  uma nova ordem de cooperação com o fim do prazo do projeto. Quais seriam as alternativas - se existirem- aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio? 

Palavras-chave: relações internacionais, desenvolvimento sustentável; política internacional; multilateralismo;  

 

Introdução:  

As relações entre os atores mundiais na política internacional são marcadas por apresentar fases de depressão e euforia. Em outras palavras, momentos caracterizados por predominância de rivalidades no cenário mundial e outros em que a cooperação se faz instrumento de estabelecimento e manutenção de paz e estabilidade nas relações internacionais. Ainda que o sistema internacional seja marcado por uma ausência de autoridade, egoísmo e autoajuda, é capaz de produzir políticas coordenadas e arranjos institucionais que favoreçam a harmonia deste. É nesse contexto que têm papel fundamental os regimes internacionais, que ganham força nas relações contemporâneas, moldando a política internacional, ainda que sejam reflexo desta. Os regimes abrangem temáticas variadas, tais como a politica, a economia, o desenvolvimento e o meio ambiente. 

As organizações internacionais exercem papel fundamental na coordenação de políticas, uma vez que favorecem o multilateralismo. Vale ressaltar aqui a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), que se constitui como o maior organismo de cooperação interestatal. No início da década de 70, com a criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a instituição começa a moldar formalmente o conceito de desenvolvimento sustentável. A partir daí, cresce a defesa do conceito de desenvolvimento sustentável. A elaboração do relatório "Nosso futuro comum", o desenvolvimento da Agenda 21 e a realização de diversas conferências sobre o tema, como a ECO-92 marcam a emergência de tal ideal dentro da política internacional. 

Em setembro de 2000, os líderes de 169 países se reuniram, em Nova Iorque na Cúpula do Milênio, para tratar dos obstáculos ao desenvolvimento, já considerado como um direito humano. O resultado da reunião foi o estabelecimento de oito metas a serem alcançadas em nome do desenvolvimento, até o ano de 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que são: erradicar a fome e a extrema pobreza (1); universalizar o ensino básico (2); promover a igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher (3); reduzir a mortalidade infantil (4); melhorar a saúde materna (5); Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças (6); garantir a sustentabilidade ambiental (7); e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento (8). 

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: 

Os esforços realizados pelos governos em conjunto com empresas privadas, organizações internacionais e sociedade civil, ainda que tenham alcançado resultados extremamente significativos, não foram suficientes para que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fossem cumpridos completamente dentro do prazo.1  Não há um plano de continuação dos ODM, ao passo que também não se pode dizer que o ideal de desenvolvimento sustentável esteja em baixa. Outras formas de cooperação devem surgir para substituir os ODM e defender o desenvolvimento sustentável. 

Vale trazer aqui a discussão sobre o caráter universalista exclusivista do ideal desse tipo de desenvolvimento dentro dos ODM. Em primeiro lugar, como as metas possuem teor global, não foram consideradas as disparidades e a desigualdade no sistema internacional. Por exemplo, a concretização do primeiro objetivo é baseada em três metas: reduzir  pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção de pessoas cuja renda é menor que $1 por dia (1); alcançar emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos, incluindo mulheres e jovens (2); diminuir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção de pessoas que sofrem de fome (3). A primeira meta foi atingida cinco anos antes do prazo. Entre o período de 1990 e 2010 700 milhões de pessoas foram retiradas da condição de pobreza extrema.2 Até o ano de 2012, a porcentagem de pessoas em tal condição caiu de e 47% para 22%.3 

[pic 1]

[pic 2]

 Parece um resultado extremamente positivo, no entanto, ao analisar a diferença regional da porcentagem de pessoas vivendo com renda diária inferior a $1.25, como mostram os gráficos abaixo, pode se dizer que os resultados não são tão positivos assim. O numero de pessoas vivendo em estado de extrema pobreza é cerca de 50 vezes maior na África Subsaariana do que na Europa e Ásia Central, por exemplo. Sem uma conjunção de políticas para amenizar as diferenças, reduzir a porcentagem de pessoas em extrema pobreza de maneira global, é uma forma de perpetuar o status quo das potencias desenvolvidas preponderantes em relação aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento.

"Portanto, tal discurso [do desenvolvimento], assim como afirma Arturo Escobar (2001), torna-se um problema não só porque falhou como categoria analítica, mas porque também obteve relativo sucesso em termos práticos. Isto porque determina como os indivíduos dos países em desenvolvimento devem viver – reafirmando sua dicotomia e dependência históricas. Faz-se mister, contudo, ter em mente que, a este ponto desta análise, não se argumenta contra os direitos e deveres postulados pelos ODM, tendo-se por objetivo explicitar que sua concepção posterga as desigualdades, que foram basilares para sua própria gênese. Argumenta-se que a concepção dos ODM promove operacionalizações positivas em termos estatísticos, mas que pouco refletem no aumento empoderamento dos indivíduos."4 

Em contraposição aos avanços dos ODM, a negligência com relação a algumas temas, tendo em conta a seletividade da atenção internacional e das intervenções humanitárias quanto às questões de segurança humana, instabilidade política; epidemias e outros mostra o caráter exclusivista do conceito de desenvolvimento. 

O Futuro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: 

Não existe intenção da comunidade internacional em postergar o projeto. O Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2014 mostra uma queda na relação entre a renda nacional e os investimentos em assistência internacional e cooperação. Entretanto, comunidade internacional, já vem, há alguns anos, discutindo uma agenda de desenvolvimento pós-2015. Além disso, durante o projeto, outras formas de coordenação de políticas surgiram.