A Atividade Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Professora Marina Zava de Faria

ATIVIDADE - 1

Questão 01. Sr. Silvio Pompeu, próspero empresário individual no segmento imobiliário, estabelecido em Ouro Preto, MG, veio a falecer em virtude de um acidente de carro. Era viúvo, e deixou como único herdeiro seu filho, Thiago, com 08 anos. O tutor do menor ouviu dizer que apenas pode exercer a atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil. Em razão disso, deseja encerrar as atividades do negócio promissor e rentável deixado pelo pai do menor, pois não pretende exercer sua função de tutor de maneira contrária à lei, nem assumir o risco de que o menor venha a comprometer, com a continuidade do negócio, o patrimônio imobiliário e a reserva em dinheiro que seu pai também lhe deixou. Responda as questões a seguir.

a)Thiago pode se registrar como empresário individual para iniciar uma atividade empresarial?

b)Thiago pode se registrar como empresário individual para continuar uma atividade empresarial?

c)As razões pelas quais o tutor do menor pretende encerrar o negócio têm justificativa legal?

d)Como contador ou advogado você teria alguma sugestão de transformação para que Thiago exerça a atividade com maior segurança?

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Professora Marina Zava de Faria

ATIVIDADE – 2

Questão 02. Renato Augusto e Maria Isabel constituíram a sociedade Rosa Chiclete Doces Ltda. para a comercialização de doces na cidade de Fortaleza. Cada um dos sócios possui 50% das quotas, sendo ainda, que todo capital social foi devidamente integralizado em dinheiro no momento da constituição da sociedade. Ambos os sócios exercem a administração da sociedade. No ano de 2017, devido, exclusivamente, a situação econômica do país, e principalmente a uma queda drásticas nas vendas, a sociedade Rosa Chiclete Doces Ltda. deixou de pagar alguns de seus credores A sociedade não pagou diversos fornecedores, está inadimplente com seus funcionários e ainda deve tributos. Com base nessa situação hipotética, responda os itens a seguir:

a)Caso um dos fornecedores ingresse com ação de cobrança em face da sociedade e a sociedade não tenha condições de adimplir a dívida e tampouco bens suficientes, poderá ser deferida a desconsideração da personalidade jurídica? Fundamente.

b)Caso o Fisco ingresse com ação de execução em face da face da sociedade e a sociedade não tenha condições de adimplir a dívida e tampouco bens suficientes, poderá ser deferida a desconsideração da personalidade jurídica? Fundamente.

c) Caso um dos empregados ingresse com uma reclamatória trabalhista em da face da sociedade e a sociedade não tenha condições de adimplir a dívida e tampouco bens suficientes, poderá ser deferida a desconsideração da personalidade jurídica? Fundamente.

d)No caso de um consumidor ingresse com ação de indenização em face da sociedade e a sociedade não tenha condições de adimplir a dívida e tampouco bens suficientes, poderá ser deferida a desconsideração da personalidade jurídica? Fundamente

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Professora Marina Zava de Faria

ATIVIDADE – 3

Questão 01. Pamonhas Felizes EIRELI possui quatro estabelecimentos comerciais na cidade de Goiânia para a produção e comercialização de pamonhas e outros produtos derivados do milho. O seu titular Marcondes Fagundes, em virtude de mudanças operacionais no negócio deseja vender um dos seus estabelecimentos comerciais, localizado no setor Urias Magalhães. O referido estabelecimento possui dívidas trabalhistas, fiscais e com fornecedores em torno de 50.000,00 (cinquenta) mil reais. Os demais estabelecimentos comerciais, por sua vez, não apresentam dívidas e são avaliados em torno de 800.000,00 (oitocentos mil reais). Com base nas informações, pergunta se:

a)Qual é o melhor instrumento para realizar a alienação do estabelecimento comercial localizado no setor Urias Magalhães na cidade de Goiânia?

b)Quais as providências a serem tomadas para a realização da alienação do referido estabelecimento comercial?

c)Será necessário a anuência dos credores do estabelecimento para a realização da alienação?

d)Se o contrato nada mencionar a respeito de concorrência poderá o alienante fazer concorrência ao adquirente? Quais cuidados deverão ser tomados?

e) Com a alienação do estabelecimento comercial, o contrato de locação firmado por Pamonhas Felizes EIRELI no imóvel referente a filial do setor Urias Magalhães sub roga se automaticamente para o adquirente?

f) Com a realização da alienação, qual será a responsabilidade do alienante pelas dívidas?

g) Com a realização da alienação, qual será a responsabilidade do adquirente pelas dívidas?

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Professora Marina Zava de Faria

ATIVIDADE – 4

João de Abreu, seu cliente de longa data, lhe procura a fim de esclarecer dúvidas para a realização do seu planejamento sucessório. Ele afirma ter constituído uma empresa (indústria de cosméticos) em 2004, juntamente com sua esposa, com quem é casado no regime da comunhão parcial de bens. Atualmente, o capital social da empresa é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido igualmente entre os dois cônjuges. Afirma, ainda, ser sócio de uma sociedade limitada, no montante de 33%, sendo o capital social total de 300.000,00 (trezentos) mil. O empresário lhe apresenta sua última Declaração