A ATIVIDADE DIREITO EMPRESARIAL
Por: Jaine Quadros • 4/11/2021 • Projeto de pesquisa • 296 Palavras (2 Páginas) • 131 Visualizações
ATIVIDADE DIREITO EMPRESARIAL – AULA 03 15/10/2021 – Curso de Ciências Contábeis – Segunda fase
1) Constatada a irregularidade, o contador X está isento de qualquer responsabilidade perante terceiro porque, na qualidade de empregado, apenas cumpriu determinação expressa de seu empregador? Justifique e fundamente sua resposta. (Citar o artigo do Código Civil).
Resposta: O contador tem a obrigação de fornecer a informação correta nos livros contábeis, pois o mesmo tem um código de ética a ser seguido, porém nessa situação o empresário solicitou a alteração de valores no caixa, o contador e dono da empresa irão responder por esse ato, pois foi contra terceiros. Ainda assim de acordo com a lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 o:
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. De acordo com o parágrafo único dono e contador estavam cientes que estavam praticando um ato doloso, com a intenção de fraudar o documento contra a sociedade
2) Em uma pequena propriedade, localizada na área rural de Ibirama, há uma plantação de hortaliças de propriedade do casal Maria Eduarda e Gustavo, que fazem seu plantio com a ajuda dos filhos. Não há maquinário para a lavoura e a cultura é de subsistência, sendo o excedente, quando existente, vendido para um supermercado. Com base nesses dados, responda aos itens a seguir:
A atividade exercida é empresa? Maria Eduarda e Gustavo são empresários?
Sim.
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