A CONTABILIDADE APLICADA

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allan rodrigues silva

dariana alves de lima

edilene diniz dos santos bruno

FLáVIA MACEDO FERNANDES

rosemberg oliveira bruno

zilma de souza freire

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sUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................01 

2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................02 

2.1 ENQUADRAMENTO DA EMBRAPA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA............................................................................02

2.2 NORMAS QUE REGEM OS ASPECTOS CONTÁBEIS DA ENTIDADE....03

2.3 ATIVIDADE DA EMPRESA........................................................................04

2.4 FORMA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL............................................04

2.5 REGIME JURIDICO DA EMBRAPA...........................................................06

2.6 BALANÇO SOCIAL DA EMBRAPA.......................................................................07

2.7 NOTAS APRESENTADAS NO BALANÇO SOCIAL DA EMBRAPA............10

2.8 A OBRIGATORIEDADE DO BALANÇO SOCIAL EM UMA EMPRESA DE ECONOMIA PÚBLICA........................................................................................11

2.9 A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O CENÁRIO BRASILEIRO......................................................................................................12

3 CONCLUSÃO..........................................................................................................13

4 REFERÊNCIAS..............................................................................................14

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1. INTRODUÇÃO

Toda e qualquer organização utiliza-se da contabilidade, independentemente de seu tamanho, finalidade ou constituição jurídica. Através das informações úteis extraídas da contabilidade sabemos onde estão aplicados os recursos e como foi obtido, qual foi o desempenho econômico e qual a posição atual da entidade. Esse trabalho tem papel importante de aprofundar o conhecimento na disciplina Contabilidade de Custos e Industrial  e Contabilidade Gerencial, assim aplicando na pratica por meio de resolução do exercício. Baseando nas informações dadas, realizaremos os cálculos do Custo Unitário, formaremos o preço de venda dos produtos, calcularemos os fatos contábeis de cada produto, contabilizaremos no livro diário e livro razão esses fatos.

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2 DESENVOLVIMENTO

1. ENQUADRAMENTO DA EMBRAPA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a instituir uma empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, nos termos do art. 5o, inciso II, do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi criada em 26 de abril de 1973 e é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Desde a nossa criação, assumimos um desafio: desenvolver, em conjunto com nossos parceiros do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), um modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro, superando as barreiras que limitavam a produção de alimentos, fibras e energia no nosso País.

Esse esforço ajudou a transformar o Brasil. Hoje a nossa agropecuária é uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta. Incorporamos uma larga área de terras degradadas dos cerrados aos sistemas produtivos. Uma região que hoje é responsável por quase 50% da nossa produção de grãos. Quadruplicamos a oferta de carne bovina e suína e ampliamos em 22 vezes a oferta de frango. Essas são algumas das conquistas que tiraram o País de uma condição de importador de alimentos básicos para a condição de um dos maiores produtores e exportadores mundiais.

2.2 NORMAS QUE REGEM OS ASPECTOS CONTÁBEIS DA ENTIDADE  

Para se conceituar bem a Contabilidade Pública é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes, o principal normativo legal é a Lei n. 4.320/64. Essa lei estabelece muitos dos procedimentos e funções que são exercidas pela Contabilidade Pública. Não basta, conhecer os princípios e técnicas contábeis profundamente, faz-se mister também ter a compreensão das determinações contidas na legislação relativa à administração pública. Os conceitos aqui formulados têm por base as normas legais existentes. Costuma-se dizer que os atos administrativos contabilizados estão, na realidade, simplesmente representando. Bens, direitos e obrigações potenciais.

Na área empresarial, os atos administrativos deixaram de ser objeto de registro contábil desde a edição da Lei n.6.404/76, quando estabelece no parágrafo 5º do art. 176 que a sua evidenciação se dá em notas explicativas. Deve-se destacar que a Contabilidade Pública poderia desempenhar as funções básicas de qualquer ramo da Ciência Contábil ao registrar, controlar e demonstrar os fenômenos que estão afetos unicamente o patrimônio público.   Para isso bastaria aplicar as técnicas de escrituração e evidenciação sobre ativos e passivos e suas variações. Fazendo apenas isso ela estaria de conformidade com os melhores preceitos da Ciência Contábil. Todavia, em função de exigências constitucionais (art. 37– princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência) e legais (Lei n. 4.320/64 – regime misto, LRF – regime de competência) a que estão submetidos os ente públicos, a Contabilidade Pública deve assumir outras funções de controle que extrapolam o universo patrimonial, alcançando outros objetos: orçamento e atos administrativos.