A Contabilidade Aplicada

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 Conceitos 4

2.2 Controladoria e Planejamento Tributário 5

2.3 Cisão 6

2.4 Estudo de Caso 7

2.4.1 Parecer de Auditoria 001/2015. 7

3 ANEXOS DO PARECER 8

3.1 Balanço Patrimonial 8

4 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

A contabilidade gerencial tem ganho espaço nas organizações devido sua importância e dentro dela podemos destacar as áreas de auditoria, controladoria e a função do planejamento tributário como especialmente relevantes para o desenvolvimento de uma empresa.

Neste trabalho, vamos discorrer sobre as funções de cada área e a forma como elas se interligam, gerando um trabalho eficaz que auxilia os gestores na tomada de decisão para a continuidade da entidade.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 CONCEITOS

A controladoria é um ramo do conhecimento que, apoiada em informações contábeis e numa visão multidisciplinar, é responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistemas de informações. Tem como principal objeto de estudo o modelo de gestão da organização.

Desta forma, a controladoria para desenvolver bem seu papel deverá entender como a entidade escolheu ser gerida, em especial nas fases de planejamento e controle, com a finalidade de orientar o processo administrativo da organização para que esta cumpra a missão para a qual foi constituída.

O planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, diminuindo assim os custos da empresa. É um processo de escolha de ação, anterior à ocorrência do fato gerador, visando a economia de tributos.

Existem duas espécies de elisão fiscal:

1. Decorrente da própria lei

2. Resultante de lacunas e brechas existentes na lei.

No primeiro caso a própria lei permite ou induz a economia de tributos, como por exemplo os incentivos fiscais. Já no segundo caso o contribuinte utiliza elementos que a lei não proíba ou que possibilitem evitar o fato gerador de um determinado tributo com elementos da própria lei, como exemplo a escolha da localização da sede de uma empresa de serviços para pagamento de uma alíquota mais baixa do ISS.

2.2 CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Tendo em vista a missão da controladoria, enxergamos sua relação com o Planejamento Tributário, uma vez que esse planejamento tem como objetivo reduzir a carga tributária da empresa.

Através da controladoria na coordenação e execução do planejamento tributário pode-se chegar às alternativas lícitas para redução dessa carga, de forma global, ou seja, com as informações geradas pelos departamentos e condensadas no sistema de informação gerencial conduzido pela controladoria podemos alcançar melhores resultados.

Como já dito anteriormente, a função da controladoria é reunir informações de toda a empresa e gerar relatórios que auxiliem os gestores em suas decisões, sendo assim a controladoria não possui a competência para realizar aquisições ou fazer investimentos, e sim apenas de indicar as possibilidades e seus ganhos e perdas.

2.3 CISÃO

O conceito de cisão é definido pelo art. 229 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S/A):

Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Para que possa ocorrer a cisão, os administradores e controladores da organização devem seguir alguns procedimentos, os quais são:

a. Elaborar a Justificativa Preliminar e o Protocolo da Cisão, estabelecendo as condições em que a mesma será efetuada, citando os métodos de avaliação dos ativos e passivos, podendo estabelecer referenciais para os bens a serem cindidos e, ainda, definindo o valor do fundo de comércio de comum acordo.

b. Convocar Assembleias Gerais Extraordinárias e outras exigências da lei (no caso de sociedades anônimas), para aprovar a intenção, o processo e as decisões finais.

c. Fixar uma data base para os procedimentos exigidos pela legislação e normas complementares, tais como: levantamento de um balanço especial de verificação, levantamento de estoques, verificar situação da documentação dos bens a serem cindidos, evidenciar contingencias trabalhistas, fiscais e de outras naturezas.

d. Nomear peritos avaliadores para os bens que compõe o Ativo Imobilizado.

e. Ajustar o balanço