A Contabilidade Empresarial

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALICE KAZUKO NAKAMURA

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA

3º  SEMESTRE

PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL

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MOGI DAS CRUZES

2016

ALICE KAZUKO NAKAMURA

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina  Fundamentos da Adminstração.

Tutores: Mara Cavazzani Laconca de Barros Ruiz e Ana Paula Pesarini Castilho. Professores:. Vania de Almeida Silva Machado, Alcides José da Costa Filho, Suzi Bueno de Almeida, Clevia Israel Faria França, Maria Eliza Correa Pacheco e Marco Ikuro Hisatomi.

Mogi das Cruzes - SP

2016

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................4
2. MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO..............5
3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS .....................6
4. MUDANÇAS INSERIDAS PELA LEI NO SEGURO DESEMPREGO .............7
5. ÍNDICE DE DESEMPREGO EM MOGI E REGIÃO E SEU IMPACTO NO

MUNICÍPIO.............................................................................................................8

1. CONSULTORIA CONTÁBIL...........................................................................10
2. SIMULAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR RECOLHIDO PARA DEPOSITO NA CONTA DO FGTS DO EMPREGADO, ATRAVÉS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS..................................................................11
3. CONCLUSÃO..................................................................................................13
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................14

1. INTRODUÇÃO

A crise econômica atual está evidenciando a necessidade de empresários, administradores, gestores de RH e profissionais de contabilidade à se adequarem para compreender as mudanças no sistema econômico, a necessidade de ações e retenção da mão de obra eficiente e produtiva, o uso de novos mecanismos e muita criatividade para superar essa época de retração econômica.

Historicamente, em momentos de crise, o primeiro à sofrer as consequências e trazer um fôlego inicial à empresa é o corte de pessoal, no entanto, o impacto que isso gera na empresa deve ser levado em consideração. Uma boa gestão de recursos humanos, aliada à uma boa e eficiente estrutura organizacional traz imensos benefícios à empresa, inclusive em momentos de aumento da inflação e retração econômica.

Para enxugar a folha de pagamento, é necessário uma análise crítica sobre cada funcionário e o seu papel dentro da organização. Em contrapartida, o profissional de contabilidade, juntamente com seus clientes e administradores e colaboradores devem se unir para que os objetivos da empresa sejam alcançados, superando obstáculos com persistência, motivação e criatividade; Pessoas certas precisam ocupar posições estratégicas para que o comprometimento e produtividade prossigam m suas metas.

1. MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E  DIREITOS GARANTIDOS AO TRABALHADOR, DEMITIDO COM JUSTA CAUSA:

A Rescisão de Contrato de Trabalho compreende várias modalidades, de acordo com cada situação e a legislação trabalhista estabelece quais direitos um empregado demitido pode ter ou não, sendo assim, segue uma relação dos tipos de rescisão e seus respectivos artigos.

• Dispensa sem justa causa (art.477; 478 e 481 da CLT)
• Dispensa com justa causa (art.483 da CLT)
• Rescisão indireta (art.483 da CLT)
• Culpa recíproca (art.484 da CLT)
• Pedido de demissão
• Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (regido pelo art.479 da CLT)
• Rescisão de contrato a prazo determinado com justa causa (regido pelo art.479 da CLT)
• Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (regido pelo art. 479 da CLT)
• Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (regido pelo art. 481 da CLT)
• Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (regido pelo art. 481 da CLT).
• Extinção do contrato por falecimento do empregado
• Extinção do contrato por fechamento da empresa
• Extinção de contrato a prazo determinado (inclusive o contrato de experiência)

Quanto aos direitos garantidos pela Legislação ao trabalhador, no término de seu contrato de trabalho com justa causa pode ocorrer quando o empregado ou empregador ou ambos (culpa recíproca) praticam faltas graves previstas em Lei: as praticadas pelo empregado estão previstas no art.482 da CLT e as praticadas pelo empregador, que autorizam o empregado a considerar rescindido o contrato e pleitear seus direitos (como se fosse uma dispensa sem justa causa) estão previstas no art.483 da CLT.

Quando promovidas pelo empregador, o empregado com mais de um ano tem direito ao saldo de salários e férias vencidas (caso ainda não tenham sido gozadas); ao empregado com menos de um ano só tem direito ao saldo de salário; nos dois casos, não recebem aviso prévio, férias proporcionais nem 13º salário.

1.  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS – FGTS:

O FGTS tem o objetivo de amparar os trabalhadores em caso de rescisão de contrato de trabalho. Ele não é descontado do salário, sendo obrigação somente do empregador ou o tomador de serviços.

Desde 05/10/1988 todo trabalhador regido pela CLT, os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os domésticos ( à partir de 01/10/2015 com a edição da Lei Complementar nº 150/2015), os safreiros (que trabalham somente em época de colheita) e os atletas profissionais (ex.: jogadores de futebol, vôlei, etc); tem direito aos benefícios do FGTS, inclusive os diretores de empresas não empregados, a critério do empregador, também podem ter esse direito.