A Contabilidade Internacional - Portugal/Espanha

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS (DCH), CAMPUS I

COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DANIELLE APARECIDA SILVA RIOS

GABRIEL RIBEIRO

SILAS SOUZA MENDES

TAINAN KEISE FERREIRA DE JESUS

CONTABILIDADE INTERNACIONAL

PORTUGAL/ESPANHA

SALVADOR

2022

DANIELLE APARECIDA SILVA RIOS

GABRIEL RIBEIRO[pic 2]

SILAS SOUZA MENDES

TAINAN KEISE FERREIRA DE JESUS

CONTABILIDADE INTERNACIONAL

PORTUGAL/ESPANHA

                                                                     Trabalho acadêmico para fins de avaliação da aprendizagem, apresentado ao Departamento de Ciências Humanas (DCH), Campus I da Universidade do estado da Bahia (UNEB), sob a orientação do Professor Antônio Carlos Ribeiro.

SALVADOR

2022

INTRODUÇÃO

A contabilidade internacional trata de um conjunto de regras padronizadas que devem ser seguidas em diversos países. Elas são emitidas pela Internacional Accounting Standards Board (IASB), ou Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.

O sistema contábil de um país é integrado por diversos componentes que interagem entre si. Com a implantação de Normas Internacionais de Contabilidade, atualmente muitos países buscam a adoção ou a convergência a essas normas, com isso essas diferenças tendem a diminuir, entretanto não deixam de existir, pois, além da conciliação às normas internacionais, ainda se conservam as particularidades inerentes a cada país.

Dessa forma, no presente trabalho se estuda o aspecto regulatório de dois países –

Portugal e Espanha – E aborda também alguns aspectos sociais e econômicos.

AMBIENTE LEGAL

A evolução do pensamento contabilístico em Portugal está dividida em dois períodos,

O primeiro período: o que sobressai neste período da história da Contabilidade portuguesa são os registos simples e discriminativos, tanto a um nível público como privado, onde se registava cronologicamente o movimento das receitas e despesas ou se inventariava o estado de valores materiais.

Exemplos de Registos Contabilísticos do 1.º Período

Casa dos Contos – sistema de escrituração no 1.º período: Em termos de livros contabilísticos utilizados, existia um para a receita geral, outro para a despesa geral e diversos livros auxiliares cujo número variava conforme a necessidade. Embora o objetivo desta escrituração fosse permitir, através do registo, o controlo dos factos patrimoniais, tal finalidade era difícil de atingir, pois o registo das operações era cronológico ou agrupado conforme a sua especificidade, descrevendo-as com os pormenores necessários para a sua compreensão numa só conta, sem existir contrapartida.

Mosteiro de Alcobaça: Na Contabilidade deste Mosteiro eram utilizados diversos livros e para cada classe de bens e dívidas havia um registo especial: • Livros de Tombo – Para arrolar e descrever as propriedades; • Livros de Armazém (ou Livros de Tulha) – Para assentar, sob títulos adequados, as entradas e saídas (em quantidades) de trigo, milho e demais produtos; • Livros das Coisas – Para inventariar as coisas mantidas para uso de cada oficina; • Livros de Receitas e Despesas (ou Livros de Bolsaria) – Para registar as entradas e saídas de dinheiro.

O segundo período: O segundo período da História da Contabilidade em Portugal inicia-se no reinado de D. Manuel I, época áurea dos Descobrimentos portugueses que elevou Lisboa a um dos principais portos do Mundo, transformando-a num grande centro de comércio internacional e na culta e rica capital dum imenso império.

Livro de Rezão de António Coelho Guerreiro

Para Estevens (2000, p. 6), o Livro de Rezão de António Coelho Guerreiro, datado de finais do século XVII, é o mais antigo testemunho, conhecido, da escrituração mercantil pelo método das partidas dobradas em Portugal, onde também já existia a noção de balanceamento das contas para apurar os saldos.

PRINCIPIOS

A normatização espanhola em relação à sua inclusão no plano de diretivas Europeias fazendo referências a contabilidade internacional são destacados os seguintes princípios:

1. Princípio da Prudência: semelhante ao nosso conceito de prudência/conservadorismo
2. Princípio da continuidade: semelhante ao nosso princípio da continuidade
3. Princípio do custo histórico: base de avaliação de ativos pelo custo
4. Princípio da não compensação: os valores ativos e passivos não podem ser compensados
5. Princípio da uniformidade e permanência dos métodos: semelhantes a manutenção dos critérios contábeis adotados de um período para o outro
6. Princípio da importância relativa: semelhante a materialidade 
7. Princípio da empresa em funcionamento/execução considera que a gestão da empresa tem gestão ilimitada em consequência aplicação dos princípios contábeis não contempla valores do patrimônio Como se fosse vendido globalmente ou parcialmente nem o importe resultante da sua liquidação 

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EDUCAÇÃO CONTÁBIL

Até o início da década de 70, a maior parte do ensino da Contabilidade na Espanha se fazia ao nível técnico, sendo de ensino superior os chamados Estudos Mercantis. Até então não havia cursos ao nível superior universitário dedicado ao ensino das ciências contábeis. Em 1970, através da Lei nº 14 de 4 de agosto, foram reformulados todos os níveis de educação na Espanha e as Escolas Profissionais de Comercio se integraram às Universidades como Escolas Universitárias. Em 1972 passam a se chamar Escolas Universitárias de Estudos Empresariais, através do Decreto 1378/72 (ÁLVAREZ, 2007).

Um comparativo entre o Brasil e a Espanha em relação a educação contábil:

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SISTEMA LEGAL

O processo de adoção pela União Europeia das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/NIIF) levou a Comissão Europeia a recomendar que as contas anuais consolidadas preparadas pelas empresas listadas fossem preparadas de acordo com as normas contábeis e interpretações emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

O escopo da decisão europeia foi analisado pelo Comitê de Peritos criado pela Ordem do Ministro da Economia, cuja principal recomendação era que a regulamentação contábil espanhola continuasse a ser aplicada nas contas anuais individuais, devidamente reformada para alcançar a homogeneidade e a comparabilidade adequadas das informações contábeis, dentro da estrutura das novas exigências contábeis europeias.