A INTERPRETAÇÃO DAS IDEOLOGIAS

Grupo de pressão é um grupo de interesse que exerce pressão, e é dessa maneira que o definimos. Um grupo de interesse só se torna grupo de pressão ao empreender ação para influenciar as decisões dos poderes públicos. Dessa forma, estudar os grupos de pressão é analisar os grupos de interesse em sua dinâmica externa e, especialmente, em sua atividade política.

A pressão é a atividade de um conjunto de indivíduos que, unidos por motivações comuns, buscam, por meio de sanções ou da ameaça de usá-las, influenciar sobre decisões que são tomadas pelo poder político, tanto para mudar a distribuição prevalecente de bens, serviços e oportunidades quanto conservá-la ante as ameaças de intervenção de outros grupos ou do próprio poder político.

Os grupos de pressão se esforçam para enfrentar um problema imediato e pontual e, depois, se transformam para prestar serviços necessários aos seus membros. Diferentemente dos partidos, não se colocam, já no momento da sua constituição, como representantes de muitos interesses nem passam a defender causas diferentes daquelas pelas quais foram criados para resguardar.

A interpretação das ideologias e das preocupações materiais restringe singularmente a distinção entre os grupos que defendem ideias e os que representam interesses – comumente particularistas.

De maneira geral, os grupos de pressão atuam numa faixa própria de interesses dos seus membros em um ambiente supra ideológico e suprapartidário; no entanto, no Brasil, ocorrem claras vinculações entre grupos de pressão e partidos políticos como o vínculo inegável entre a CUT e o PT. Entretanto, os grupos possuem caráter ultra partidário e, diferentemente dos partidos, não buscam o exercício direto do poder.

O retorno dos grupos de pressão ao Congresso Nacional, no fim da década de 1970, foi um reflexo da “abertura política” e da real perspectiva de que as oposições poderiam assumir o poder.

As eleições de 1982 foram bastante importantes. Com a vitória do Partido do Movimento

Democrático Brasileiro (PMDB) nas eleições para a Câmara dos Deputados e com as vitórias oposicionistas no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, os grupos de pressão que possuíam maior visibilidade no Congresso Nacional, principalmente os empresariais, temendo a ascensão das oposições ao poder, aproximaram-se do Congresso Nacional e passaram a criar departamentos de assessoria parlamentar e a contratar consultores externos.

Assim, podemos perceber que foi a partir das eleições de 1982 que o empresariado passou a se preocupar com a oposição no Congresso. Porém, antes dessa data, algumas entidades já realizavam serviços regulares de monitoramento legislativo, entre as quais as seguintes: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo Aragão (1992), os trabalhadores marcam seu retorno ao Congresso Nacional em três etapas: a primeira com a presença de representantes credenciados perante a Câmara dos Deputados, para fins de monitoramento e assessoria. Em 1977, estavam credenciados a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) e a Federação Nacional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Fencavir). A segunda etapa deu-se com a criação do PT. A decisão de criar o partido originou-se da constatação de que os trabalhadores não estavam efetivamente representados no Congresso Nacional. Havia total desarticulação das lideranças de trabalhadores com as lideranças políticas do Legislativo. A terceira ocorreu ao largo das intensas polêmicas sobre quem exerceria a hegemonia das lideranças sindicais, com a criação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em 1983, como resposta à intensificação das ações dos grupos de pressão de natureza empresarial no Congresso. Em 1983, a atuação do DIAP foi bastante intensa, embora outros canais de influência tenham sido utiliza-dos pelas lideranças de trabalhadores. Reunindo lideranças sindicais adversárias, obteve apoio que proporcionou conquistas para os trabalhadores, culminando em resultados significativos no processo constituinte.
Entretanto podemos observar que, após o processo de redemocratização, houve um claro fortalecimento do Congresso Nacional como poder político e, consequentemente, dos grupos de pressão que retomaram seu lugar no processo democrático, fazendo pressão e tentando influenciar os legisladores. As mudanças institucionais garantem aos grupos de pressão maior participação no processo decisório e também alteram suas estruturas organizacionais. Eles passam a se organizar para alertar seus associados sobre a iminência de mudanças e para produzir material informativo, fazendo-o chegar a quem decide. É importante ressaltar, no entanto, que nem todos os grupos de pressão brasileiro têm capacidade financeira para manter essa estrutura organizacional, e um dos fatores responsáveis por isso é a pouca idade de seus componentes.
É importante destacar que os grupos de pressão afetaram o processo legislativo. Sem a maioria no congresso e sem condições de imporem suas decisões, o regime militar e as oposições tinham de negociar o andamento de projeto de lei, abrindo maior espaço para a participação desses grupos no sistema decisório.
Necessitando de estratégias para influenciar o processo legislativo, os grupos de pressão se valem de várias estratégias, entre as quais: coleta de informações, propostas políticas, suporte as demandas, confecção de pesquisas e procura por aliados. A informação é um dos pilares da ação dos grupos e sua importância é inegável. Ao oferecerem dados imparciais, confiáveis e contrastáveis aos tomadores de decisão, os grupos de pressão alcançam credibilidade, transformando-se em fontes de informação. Ao se tornarem confiáveis, esses grupos abrem um canal de interlocução com o Estado, garantindo que os interesses de seus clientes sejam ouvidos. Essa relação, sem duvida, é sustentada pela credibilidade daquele que fornece a informação e, por isso, os grupos de interesse a tratam de maneira tão cuidadosa.