A NOVA ÓTICA CONTÁBIL NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO GOVERNAMENTAL

A NOVA ÓTICA CONTÁBIL NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO GOVERNAMENTAL

RESUMO

O presente trabalho proporciona um estudo sobre a nova ótica contábil aplicada na gestão do patrimônio governamental, tendo como elemento de pesquisa a finalidade de investigar os motivos pelos quais os registros contábeis dos elementos patrimoniais nas entidades públicas não retratam a realidade dos fatos. Para uma melhor compreensão da importância patrimonial, este estudo tem como objetivo geral analisar a situação do patrimônio no setor público. Nesse contexto, abordamos os conceitos de patrimônio, variações patrimoniais e controle patrimonial para elucidar as hipóteses levantadas. Esse estudo também se justifica pela necessidade de se desenvolver estudos científicos na área pública que aborde o contexto patrimonial. O trabalho se desenvolveu a partir de pesquisas bibliográficas e documentais. Com isso, espera-se que os usuários da contabilidade pública tenham mais atenção quanto aos novos métodos de registros dos atos e fatos que afetam os bens públicos, bem como desperte um maior comprometimento nos gestores e demais usuários da contabilidade pública a fim de que o controle e a evidenciação patrimonial de fato sejam realizados por seus órgãos.

Palavras-chave: Ótica contábil. Patrimônio. Gestores. Controle.

1 INTRODUÇÃO

Nos últimos anos a contabilidade pública brasileira vem passando por um processo de convergência de normas aos padrões internacionais de contabilidade para o setor público. Essa convergência tem por objetivo a uniformização das práticas contábeis na Administração Pública, pois os diversos critérios e técnicas contábeis adotados pelos entes estatais brasileiros faziam com que as demonstrações contábeis elaboradas fossem incomparáveis entre si ou com outros países.

No pressuposto de acompanhar essas diretrizes internacionais, o Ministério da Fazenda editou a Portaria 184/2008, a qual institucionalizou e iniciou no âmbito governamental brasileiro os procedimentos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública. Nesse mesmo ano, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), provocando uma verdadeira mudança na contabilidade governamental brasileira.

Como consequência dessa reforma contábil, um dos principais pontos a ser observado foi o patrimônio público. Esse passou a ter mais enfoque pela contabilidade pública, pois até pouco tempo, era ocupado apenas pelo aspecto orçamentário. Com isso, todas as variações causadas pelos atos e fatos que influenciam no valor do patrimônio público devem ser registradas para se determinar a real situação da entidade.

Nessa perspectiva, o presente trabalho busca elucidar o porquê dos registros contábeis dos elementos patrimoniais no setor público não retratarem a realidade dos fatos e, também, visa mostrar a nova ótica contábil sobre a gestão do patrimônio governamental, enfatizando os conceitos de patrimônio, variações patrimoniais e controle patrimonial.

Ela tem por objetivo geral realizar uma análise sobre a situação patrimonial no setor público, e como objetivos específicos: mostrar as principais alterações com a nova ótica contábil sobre a gestão do patrimônio nos órgãos públicos; identificar os benefícios dessa nova regra contábil e conscientizar os gestores públicos sobre a importância do controle patrimonial nas suas entidades.

 Essa pesquisa foi realizada pela necessidade de se desenvolver estudos científicos na área pública, no contexto patrimonial, visando incentivar acadêmicos, gestores e profissionais públicos a desenvolverem e adotarem informações fidedignas para a tomada de decisão.

2 ELEMENTOS QUE INFLUENCIAM O PATRIMÔNIO

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.1) e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), edição 2014, definem que:

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

O novo entendimento contábil aplicado ao setor público, baseado nessas normas (NBCASP), destaca que o valor do patrimônio deverá levar em consideração a depreciação, a reavaliação de ativos e a redução ao valor recuperável de ativos (impairment).

A estruturação desse patrimônio, sob a perspectiva contábil, é representada pelos grupos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

O Ativo são recursos administrados pela entidade, resultantes de transações passadas, que provocam retornos econômicos futuros ou potencial de serviços. Os registros desses recursos pela entidade ocorrem mesmo sem ter o direito de propriedade, desde que ela detenha o controle dos benefícios econômicos esperados e gerados pelo bem.

Já o Passivo são obrigações presentes da entidade, resultantes de transações passadas, cujos pagamentos resultam saídas de recursos capazes de gerarem benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros. Por sua vez, o Patrimônio Líquido é o valor resultante da diferença do total do ativo e todo o passivo da entidade.

As alterações ocorridas nos bens, direitos e obrigações da entidade são denominadas variações patrimoniais, as quais podem causar ou não modificações no seu Patrimônio Líquido.

De acordo com a NBC T 16.4, as variações patrimoniais são operações que causam mudanças nos itens patrimoniais da entidade pública, afetando, ou não o seu resultado. Ela classifica essas variações em quantitativas e qualitativas, sendo que estas são decorrentes de transações que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, enquanto aquelas são fenômenos que afetam a situação líquida do patrimônio, independentemente de recebimento ou pagamento.

As variações patrimoniais quantitativas aumentativas são consideradas receitas sob o aspecto patrimonial, pois aumentam o valor do patrimônio líquido. Já as variações patrimoniais quantitativas diminutivas diminuem o valor do patrimônio líquido.

2.1 DEPRECIAÇÃO

A utilização da conta de depreciação no setor governamental é um dos novos procedimentos que visam dar suporte às mudanças ocorridas nesse setor. Essa mensuração busca evidenciar o seu patrimônio com maior precisão, onde as perdas e as alterações sofridas pelo patrimônio devido à depreciação serão reconhecidas em obediência ao princípio da competência.