A SUSTENTABILIDADE DO SETOR PUBLICO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4

2 CONCEITOS DE SUSTENTABILIDADE ................................................................ 5

2.1 OBJETIVOS DA SUSTENTABILIDADE ............................................................. 5

3 SUSTENTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR .................................................... 6

4 INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS EMPRESAS QUE VISAM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ................................................................................................ 7

5 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 8

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ......................................................................... 9

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento industrial e o avanço das tecnologias, os quais são de extrema importância para o mundo, ao mesmo tempo em que contribuem de maneira incalculável para a praticidade das atividades do dia a dia também exigem muito do meio ambiente, fonte de matéria prima.

Atualmente a sustentabilidade tem sido um dos mais importantes fatores discutidos em conferências mundiais, a razão é simples, todos querem encontrar a fórmula mágica de como conciliar atividade industrial com preservação ambiental.

Sabe-se que para produzir qualquer tipo de produto que seja é necessária uma matéria prima, esta é cedida na grande maioria das vezes pelo meio ambiente, seja na água, no solo ou no ar, o problema está no fato de como utilizar essas matérias sem dar origem à poluição de maneira geral, sem causar degradação e conseqüentemente problemas para a humanidade.

A busca pela fórmula secreta para o mundo industrial se tornar sustentável tem ficado cada dia mais apenas nas pautas a serem discutidos, os entes políticos ainda não encontraram uma forma eficaz de fazer com que o avanço tecnológico aconteça sem um elevado grau de poluição.

O conceito de sustentabilidade e a sua prática na realidade têm ficado cada vez mais distantes, ocorre que o ramo industrial cria um determinado mecanismo menos poluente de descarte, seja no ar, no solo ou na água e entende isso como ser sustentável, enquanto na verdade os efeitos produzidos são mínimos em detrimento da proporção de desgaste ambiental que aquele ato origina.

Logo, o grande obstáculo entre o desenvolvimento industrial e a sustentabilidade, está na maneira em como tornar eficaz o conceito que tem sido tão discutido mundialmente, todavia sem nenhuma providência adequada.

2 CONCEITOS DE SUSTENTABILIDADE

Segundo Escovedo (2011), “nunca se falou tanto em sustentabilidade como nos dias de hoje. Sustentabilidade social, ambiental, empresarial, econômica, da moda, de produtos, dentre outras. O uso do aleatório do termo resulta em uma falta de entendimento real do conceito, que surgiu com os movimentos ambientais e hoje integra todas as áreas”.

Ser ambientalmente sustentável significa fazer uso de recursos planetários (naturais ou não) de forma a não prejudicar o máximo possível o equilíbrio entre o meio ambiente, as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para existir. A preocupação relacionada a este equilíbrio fica por conta da chamada sustentabilidade social, a qual promove ações voltadas para o resgate da cidadania da pessoa humana, garantindo seus direitos universais: saúde, educação, moradia, trabalho etc. (ESCOVEDO, 2011).

Entende-se que para um processo ser sustentável, o bem-estar do homem é objetivamente necessário, pois é ele o principal responsável por implementar as demais ações de sustentabilidade que irão garantir o futuro para esta e para as novas gerações, resultando no conceito de sustentabilidade socioambiental. Todas as ações devem ser pensadas e desenvolvidas de forma integrada para que o ser humano, ao mesmo tempo em que tenha acesso aos seus direitos básicos, proteja o meio ambiente, fundamental para sua existência. A sustentabilidade está relacionada com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade (ESCOVEDO, 2011).

Boff (2012) relata que "a sustentabilidade se mede pela capacidade de conservar o capital natural, permitir que se refaça e ainda, através do gênio humano, possa ser enriquecido para as futuras gerações. Esse conceito ampliado e integrador de sustentabilidade devem servir de critério para avaliar o quanto temos progredido ou não rumo à sustentabilidade e nos deve igualmente servir de inspiração ou de idéia-geradora para realizar a sustentabilidade nos vários campos da atividade humana. Sem isso a sustentabilidade é pura retórica sem conseqüências".

2.1 OBJETIVOS DA SUSTENTABILIDADE

O desenvolvimento industrial, o qual busca trazer cada vez mais facilidades para o homem é o mesmo que prejudica o meio ambiente, fundamental para a sobrevivência humana. Diante desse descompasso nasceu a idéia de sustentabilidade, a qual visa evoluir sem destruir os recursos necessários para suas atividades e tão importantes para preservação da vida humana.

O setor público fez com que a idéia de sustentabilidade se tornasse Lei, conforme relata Souza (2011):

[...] Lei 6.938/81 - Política Nacional de Meio Ambiente, a qual em seu art. 2º dispõe: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. E, no art. 4º: “A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I – à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. [...] Na Carta Magna, o artigo 170 está inserido no capítulo que se refere à Ordem Econômica e Financeira e o artigo 225, no capítulo referente ao Meio Ambiente; porém, ambos estão direcionados ao desenvolvimento econômico e social desde que observada à preservação e defesa do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

Souza (2011) dispõe que através da análise legislativa é possível perceber que o Poder Público busca o desenvolvimento econômico, social