AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO

AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO

Sumário

1- Introdução

2- Descrição do Assunto

3- Apreciação Crítica

4- Considerações Finais

5- Referências Bibliográficas

1- INTRODUÇÃO

Resenha crítica do texto “A experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores com Auditoria Operacional: Limites, Tendências e Desafios” de Frederico de Freitas Tenório de Albuquerque, que trata do surgimento, da evolução bem como da experiência das chamadas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de diversos países com a realização de auditorias operacionais ou auditorias de desempenho baseado em pesquisa sobre as ditas EFS feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e também sobre a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU).

As EFS se adaptaram ao novo gerencialismo pós-weberiano de fim do século XX direcionando a técnica de Auditora aos resultados alcançados, o que antes era feito sobre a eficiência da rotina burocrática. Agora, as auditorias superiores estão orientadas ao accountability de desempenho.

As EFS se viram na necessidade de se adequarem à nova perspectiva do controle de modo que, diferentemente do antigo modelo de auditoria de regularidade da organização burocrática, agora passam a ser direcionados aos resultados alcançados, ou seja, com princípios norteados que pressupõe uma Administração Pública orientada para o accountability de desempenho.

Enquanto que na OCDE o tipo mais comum de auditoria é de eficiência, que examina as funções organizacionais, os processos e os elementos de programa avaliando a otimização de sua utilização, o TCU visa tanto a auditoria de natureza operacional abrangendo a auditoria de desempenho operacional, que trata da economicidade, eficiência e eficácia da ação governamental, quanto avaliação de programa , que analisa a efetividade dos programas.

O autor conclui, tendo em conta a pesquisa da OCDE, que a evolução das EFS é meramente paulatina sem inovação que revolucione a auditoria governamental, apresentando adaptação a partir do modelo antigo. No Brasil, se reconhece avanços nas auditorias operacionais, embora não se observe resultados relevantes que messam eficácia e efetividade dos programas de governo.

2- DESCRIÇÃO DO ASSUNTO

Até meados de século XX, as Entidades Fiscalizadoras (EFS) exerciam controle formal, rigidamente burocrático, verificando a regularidade da execução dos gastos públicos através do controle sobre o processo.

Com a evolução do gerencialismo púbico na parte final do século XX, as Entidades Fiscalizadoras Superiores (controladorias e tribunais de contas) tiveram de se adequar do antigo controle formal sobre o processo burocrático para um controle sobre os resultados do processo governamental mensurando o efetivo retorno do serviço público prestado à população.

Essa nova forma induz à criação de estruturas flexíveis e mais independentes, definindo indicadores de desempenho com objetivos e metas a serem alcançados de modo a viabilizar um accountability de resultado.

Com essa adaptação, as EFS vêm desenvolvendo e melhorando uma nova modalidade de auditoria que convencionou-se chamar de auditoria operacional ou auditoria de desempenho que, dependendo da EFS e do País de origem, pode ter outra nomenclatura. Contudo, independente de nomenclatura, as Auditorias Operacionais têm em comum a análise sobre a economicidade, eficiência e eficácia.

Quanto à operacionalidade, a auditoria de desempenho não possui metodologia única tampouco conjunto definido de práticas. É comum cada auditor estabelecer os parâmetros com que vai trabalhar e, no trabalho seguinte, recomeçar com outros parâmetros e ferramentas, pois, com convergência de opinião de diversos autores, vê-se que o modelo é razoavelmente aberto quanto à metodologia.

Quanto aos elementos-chave e características essenciais, os critérios (economia, eficiência e eficácia) e os métodos distinguem claramente a Auditoria Operacional da Auditorias de Regularidade.

A auditoria mais frequente em um grupo