Aplicabilidade Atualização Monetária

Aplicabilidade

Conforme visto anteriormente, a atualização monetária sofreu várias alterações no decorrer do tempo até 2010, quando houve a última atualização através da Resolução CFC 1282/10 que revogou e alterou as outras resoluções no que diz respeito à Atualização Monetária.

O uso de correções e atualizações nos balanços e demonstrações de uma entidade foi extinto pela lei 9249/95, caso fossem realizadas qualquer tipo de correções e atualizações deveriam ser apresentadas por meio de demonstrações contábeis de natureza complementar. Dentre muitas outras variações e mudanças a Atualização Monetária que outrora era princípio, deixou de ser princípio e tornou-se um fator de variação do custo histórico, que faz parte do Princípio do Registro pelo Valor Original que por sua vez, determina que os componentes do patrimônio devam ser registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. (conforme trata o Artigo 7 da Resolução 1282/10).

Após 1994 com a implantação do plano Real, houve sucesso no combate a inflação, pelo menos no que diz respeito à superinflação e hiperinflação, a partir desse momento da história, a economia brasileira passou a ser considerada estável, e não mais instável como até então, sendo possível a previsão informativa, ou seja, uma entidade pode fazer projeções futuras, baseando-se no cenário atual e no seu histórico ano a ano, algo que antes de 1994 era muito complicado e a fidelidade dessas informações ficavam comprometidas, devido a enorme variação do poder aquisitivo da moeda ao sofrer os danos da superinflação, fazia-se necessário então a “CORREÇÃO MONETÁRIA” baseada em indexadores oficiais, numa tentativa de manter o valor inicial de registro contábil. Com relação a esse assunto Iudícibus, Marion e Faria citam:

“Notadamente na situação brasileira antes de 1995, sujeita a mudanças continuadas nos níveis de preços de bens e serviços, por fatores estruturais e conjunturais, a manutenção, por certo período de tempo, do valor inicial de registro contábil subtraía significativo poder informativo e previsional das demonstrações contábeis. Felizmente essa situação mudou”. (Introdução à teoria da contabilidade – Iudícibus, Marion e Faria – Editora Atlas, 5° edição, 2009, pag 83).

Com essas considerações hoje não se faz mais necessária a correção, mas sim uma atualização, trata-se do reconhecimento nos registros contábeis da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional, de maneira que a expressão correção monetária é considerada inadequada.

 (Introdução à teoria da contabilidade – Iudícibus, Marion e Faria – Editora Atlas, 5° edição, 2009, pag 84).

Para fins gerenciais, aos usuários da Contabilidade, é de grande importância a Atualização sobre todos os componentes patrimoniais, inclusive no patrimônio líquido que é o resultado do ativo menos o passivo, mesmo que nossa economia seja considerada estável, ainda existe inflação, onde o poder de compra da moeda é diminuído a cada ano, assim sendo, para que uma empresa possa ter melhor e mais fiel visão de sua realidade patrimonial, precisa que seja feito ajustes pelos índices oficiais vigentes na data da apuração. Vale novamente ressaltar que essas informações não devem constar nos relatórios oficiais, pois feririam o princípio do Registro pelo valor original, deve ser fornecida pelo contador como informações complementares para auxilio a tomada de decisão a quem possa interessar e a quem é cabível e ético a exposição desses relatórios e balanços ajustados. “Ao realizar esse trabalho, creio que a profissão Contadora, estará contribuindo para o crescimento da entidade e consequentemente valorizando o conceito da classe de contadores, pois dá um importante passo na mudança do sentido de apenas um mal necessário, partindo para a prestação de um serviço importante de consultoria”.